terça-feira, 15 de abril de 2014

SINTEPP: COMEMORA APROVAÇÃO DA LEI DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Vitória do Sintepp, vitória da educação, vitória da sociedade.
Foi aprovado nesta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei (PL) que institui e regulamenta a gestão democrática nas escolas, de acordo com que o Sintepp defende e que por anos a categoria queria ver implementado.
Essa luta remonta o próprio período da luta pela democratização de nosso país, sendo parte da fundamental da construção de nosso sindicato.
Em nossa ainda frágil democracia, e embora consideremos que precisamos avançar muito mais na construção de uma escola pública que dê dignidade à classe trabalhadora, temos a certeza que esta conquista é fundamental para continuarmos a construir uma democracia real, cuja participação dos indivíduos envolvidos no cotidiano das escolas seja a de protagonistas no processo de construção de uma outra sociedade.
O PL acaba com a visão patrimonialista de algumas pessoas que, quando no exercício do cargo de diretor (a), estabeleciam – e alguns ainda estabelecem – uma relação de dominação e de desrespeito aos profissionais sob sua gestão.
Sabemos que ainda há muitos desafios para a concretização desta conquista. A aprovação da lei é mais um passo neste processo, que precisa objetivamente ser tomado pela comunidade escolar para o concreto cumprimento.
O Sintepp continuará travando a batalha para que esta e outras leis que são benéficas à educação não se tornem “letra morta”. Nossa luta continuará nas ruas, nas escolas, nos MP’s, e junto aos executivos, legislativos e judiciários, focada na manutenção de uma educação pública, gratuita e de qualidade social.
Abaixo dispomos novamente a minuta que se transformou em lei e que será encaminhada pela Alepa para a sanção do governador do estado. Após a assinatura, a mesma estará disponível em nosso site para eventuais consultas.
Vale lembra que a pauta também consta no acordo que pôs fim a greve do ano passado, e foi repetidamente debatida desde o início de nossa organização sindical, pois a ausência de gestão democrática em ambientes escolares, repetidamente inferiu em denúncias de assédio moral, perseguição política e abuso de poder.
A Coordenação Estadual do Sintepp parabeniza os (as) trabalhadores (as) em educação que tiveram coragem de romper com o medo e o silêncio e mostraram através de sua coragem, organização e unidade que só a luta muda a vida. Sigamos para o PL de regulamentação de Jornada de Trabalho e aulas suplementares.
Todos ao Ato em defesa dos projetos da educação (09/04), às 9h, na Alepa e à Assembleia Geral (10/04), às 9h, no CCNT/UEPA.
ato 09.04
Junte-se à nós, venha para o Sintepp.


MINUTA
PROJETO DE LEI
Institui o processo de eleição direta para diretor(a) e vice-diretor(a) de unidade de ensino escolar da rede estadual de ensino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação, institui por esta Lei a eleição direta para diretor(a) e vice diretor(a) de unidade escolar da educação básica da rede estadual de ensino.

Art. 2º A eleição direta para diretor(a) e vice diretor(a) das unidades escolares será baseada nas diretrizes, objetivos e metas contidas no Plano Estadual de Educação e na legislação educacional em vigor: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base da Educação e Plano Nacional da Educação.
Parágrafo único. As eleições diretas serão norteadas pelos seguintes princípios da política de educação básica do estado do Pará:
I. Educação como direito universal básico, bem social público e como condição para a emancipação humana;
II. O homem como sujeito de diretos à cidadania plena e ao desenvolvimento de suas amplas capacidades físicas, intelectuais e afetivas;
III. Educação publica orientada pela busca da qualidade socialmente referenciada;
IV. A gestão democrática da educação e o fortalecimento dos instrumentos de controle social;
V. A gestão compartilhada entre os entes federados;
VI. Uma educação voltada para melhoria da qualidade social, observando-se as diversidades étnicos-raciais, de gênero, de orientação sexual, cultural e religiosa;
VII. Garantir a autonomia administrativa, política, pedagógica e de gestão dos recursos públicos que entram na unidade escolar.
Art. 3º Para realizar as eleições diretas, a unidade escolar deve atender às seguintes condições:
I. Ato regulatório em dia junto ao Conselho Estadual de Educação;
II. Conselho Escolar regularizado e adimplente, com comprovação da área financeira da Secretaria de Estado de Educação;
III. Projeto político pedagógico da Escola atualizado.

CAPÍTULO II – DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 4º O processo eleitoral nas unidades escolares será coordenado pelas seguintes instâncias:
I. Conselho escolar;
II. Comissão eleitoral.
Art. 5º O Conselho Escolar terá as seguintes atribuições:
I. Convocar e dirigir a Assembleia Geral para eleger a Comissão Eleitoral e aprovar o regimento das eleições;
II. Acompanhar o processo eleitoral da escola;
III. Aprofundar a discussão da concepção de gestão democrática, defendida pela política de educação;
IV. Apurar e decidir em segunda instância todos os casos omissos e recursos impetrados, dentro do prazo máximo de quarenta e oito (48) horas, após o recebimento do resultado do pleito encaminhado pela Comissão Eleitoral;
V. Organizar toda a documentação do processo de eleição em conformidade com as orientações básicas, encaminhando à USE/URE para formalização do processo de designação;
VI. Agir com imparcialidade no processo eletivo, observando os instrumentos legais normatizadores da eleição.
Parágrafo Único. Os membros do Conselho Escolar poderão concorrer à eleição, desde que peçam afastamento por escrito ao referido colegiado, a partir da data de inscrição da chapa até a sua posse.
Art. 6º A Assembleia Geral terá as seguintes atribuições:
I. Definir os prazos eleitorais, local e horário de inscrição das chapas;
II. Homologar em caso de silêncio do Conselho Escolar, o resultado final das eleições.
Art. 7º A Comissão Eleitoral da escola será composta por, no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, com representação de cada categoria da comunidade escolar (magistério docente, magistério técnico, apoio administrativo, alunos e pais/responsável), que deverão ser escolhidos por seus pares, com ampla divulgação e participação da comunidade escolar.
Art. 8º A Comissão Eleitoral da escola terá as seguintes atribuições:
I. Coordenar o processo eleitoral e elaborar o regimento eleitoral, de acordo com a presente lei;
II. Providenciar em parceria com a SEDUC/Conselho Escolar, a infra-estrutura necessária à realização das eleições;
III. Garantir a lisura do pleito;
IV. Divulgar em edital próprio o período de inscrição das chapas e de todos os procedimentos concernentes ao processo eleitoral;
V. Inscrever as chapas;
VI. Homologar as inscrições das chapas deferidas;
VII. Credenciar os fiscais de cada chapa;
VIII. Estabelecer data e horário para início e término da votação da eleição, dando-lhe ampla divulgação;
IX. Realizar o levantamento dos alunos maiores de 12 (doze) anos, matriculados e com frequência regular;
X. Apresentar, até 72 horas antes do pleito eleitoral, a lista dos eleitores aptos a votar por categoria;
XI. Realizar a apuração do resultado final, e divulgar o nome da chapa mais votada no prazo máximo de 24 horas;
XII. Apurar e decidir em primeira instância os problemas decorrentes da eleição, os casos omissos e recursos impetrados no prazo máximo de 48 horas.
§ 1º Não podem compor a comissão eleitoral os candidatos, seus cônjuges ou companheiros, parentes até 2º grau.
§ 2º O presidente e o secretário da comissão eleitoral serão eleitos por maioria absoluta, entre seus membros e na primeira reunião.
Art. 9º A comunidade escolar será informada da eleição através da Comissão Eleitoral, por edital a ser afixado nos espaços da escola, no prazo de 60 (sessenta) dias antecedentes à data da referida eleição.
§ 1º O edital estabelecerá 30 (trinta) dias para inscrição das chapas, devendo a campanha eleitoral das mesmas ocorrer até o dia imediatamente anterior ao da eleição.
§ 2º No período de campanha eleitoral não poderão ocorrer interrupções das aulas.
§ 3º O processo eleitoral deverá ocorrer até 90 (noventa) dias antes do encerramento dos mandatos em vigor, observando-se os prazos processuais previstos na presente lei.
Art.10. Para efeito do processo eleitoral escolar, são eleitores aptos a votar:
I. Os trabalhadores da educação lotados na escola;
II. Todos os alunos, maiores de doze (12) anos regularmente matriculados e com frequência regular;
III. Pais ou responsável do aluno descrito no inciso II deste artigo.
Parágrafo Único. Cada eleitor terá direito apenas a um voto, ainda que pertença a duas categorias ou possua dois vínculos funcionais.
Art. 11. Poderá concorrer as eleições da unidade escolar, a chapa constituída de diretor e vice-diretor(es), atendidos os seguintes requisitos:
I. ser profissional da Educação com licenciatura e pertencer ao quadro de servidores efetivos da SEDUC;
II. ter desempenhado cargo público, na data da eleição, por período igual ou superior a 03 (três) anos, em escola da Rede Estadual de Ensino;
III. apresentar proposta de Plano de Gestão, construído em conjunto com a comunidade escolar e em conformidade com o projeto político pedagógico da Escola;
IV. apresentar declaração de estimativa de gastos com a campanha eleitoral.
Parágrafo Único: Não poderão concorrer na mesma chapa os candidatos, seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins até 2º grau.
Art. 12. São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição pelas chapas, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Parágrafo Único. É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção das chapas e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Art. 13. A eleição será direta, secreta, através do voto universal, garantindo a participação de toda a comunidade escolar, conforme estabelecido no art. 7º, sendo considerada eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Art. 14. O quórum mínimo para validação do processo eleitoral será de 1/3 (um terço) dos votos do colégio eleitoral.
§ 1º Quando o quórum mínimo não for alcançado, não haverá apuração dos votos e ocorrerá uma nova eleição, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, com quórum de 1/5 (um quinto) dos votos do colégio eleitoral.
§ 2º O período acima mencionado refere-se a 10 (dez) dias úteis para a inscrição das chapas junto à Comissão Eleitoral e 10 (dez) dias para a divulgação das respectivas chapas e realização do novo pleito.
Art. 15. No caso de única chapa inscrita, o pleito deverá ocorrer respeitado os quóruns previstos no artigo anterior para que seja referendado.
Parágrafo Único. Não havendo chapa inscrita e ainda no caso da instalação de novas unidades escolares, a SEDUC nomeará uma direção interina, por um período máximo de cento e oitenta (180) dias.
Art. 16. O resultado final do processo eleitoral deverá ser encaminhado pela Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a fim de ser homologado pelo Conselho Escolar.
Parágrafo Único. Após a homologação da eleição, o Conselho Escolar deverá enviar o processo devidamente instruído com toda a documentação da eleição à URE/USE, em até 02 (dois) dias úteis, a fim de formalizar o processo.
Art. 17. Qualquer recurso impetrado à eleição será apreciado em até 72 (setenta e duas) horas pela Comissão Eleitoral, em primeira instância e pelo Conselho Escolar em segunda instância, no mesmo prazo, e em terceira e última instância, pelo Conselho Estadual de Educação, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.
Art. 18. O diretor e vice-diretor(es) eleitos serão designados pela Secretaria de Estado de Educação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a homologação referida no caput do art. 16.
Art. 19. O diretor e vice-diretor(es) designados pela Secretaria de Estado de Educação deverão, no prazo máximo de 01 (um) ano, inscrever-se no curso de capacitação específico para Diretores e Vice-Diretores de escolas da rede SEDUC, promovido pelo Governo Estadual.
§ 1º Os Diretores e Vice-Diretores escolhidos, sob pena de perda de mandato, deverão concluir o curso de capacitação específica ofertado pelo Governo do Estado.
§ 2º Casos excepcionais impeditivos da conclusão do curso de capacitação de que trata o caput deste artigo deverão ser submetidos à apreciação da SEDUC que, por sua vez, deliberará pelo acatamento ou não das razões apresentadas.
§ 3º. Os Diretores e Vice-Diretores, sempre que convocados pela SEDUC, deverão participar de módulos de atualização dos cursos de capacitação de que trata o caput deste artigo.
Art. 20. O período de mandato do diretor e do vice-diretor será de 03 (três) anos, a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado do Pará.
§ 1º A gestão escolar será avaliada uma única vez, no 30º (trigésimo) mês do mandato, em Assembleia Geral convocada pelo Conselho Escolar para este fim.
§ 2º Caso a Assembleia Geral não seja realizada, 1/3 (um terço) do Conselho Escolar poderá convocá-la, sem prejuízo da aplicação das penalidades aos membros do Conselho Escolar responsáveis pela omissão.
§ 3º Os critérios de avaliação da gestão escolar serão regulamentados no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei.
§ 4º Ficará impedida de participar da reeleição, a gestão escolar que for avaliada negativamente por 2/3 (dois terços) dos participantes da Assembleia Geral, convocada pelo Conselho Escolar para este objetivo.
Art. 21. A vacância da função se dará pela conclusão de mandato, renúncia, aposentadoria, falecimento e/ou destituição.
§ 1º A destituição somente poderá ocorrer motivadamente, após a conclusão de Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa, de acordo com a legislação em vigor.
§ 2º Nas unidades escolares em que tenha ocorrido apenas a eleição de Diretor e ocorrer a vacância da função, nova eleição deverá ser realizada, respeitando-se os prazos legais previstos nesta Lei.
§ 3º Ocorrendo a vacância da função de Vice-diretor, a Assembleia Geral deverá referendar ou não a indicação do substituto a ser feita pela chapa vencedora, respeitados os critérios estabelecidos no parágrafo 1º do art. 14 desta lei.
Art. 22. O Diretor e o(s) Vice-Diretor(es) e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Art. 23. As unidades escolares devem iniciar o processo eleitoral até 90 (noventa) dias após a data da publicação desta Lei.
Art. 24. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO,    de          2013.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado

sábado, 29 de março de 2014

PREFEITO PARTE PARA QUEBRA-DE-BRAÇO


Companheiros diretores de escolas que participaram da reunião convocada pelo secretário de educação, com a presença do prefeito João Salame, me ligaram ou procuraram o blogger diretamente para expressar profunda indignação com o teor da reunião que aconteceu na tarde da última sexta-feira, dia 28/03.
Como estratégia para que todos os diretores comparecessem, o secretário, Luís Bressan, falseou a pauta da reunião como se fosse tratar de assuntos inerentes a administração das escolas; no entanto a conversa foi bem diferente. Foi tudo no tom da "sugesta". Bressan, perdido como sempre nos assuntos educacionais, vagueou por vários assuntos sem mostrar firmeza em nada do que fala. Sobre a falta de merenda escolar para os mais de 54 mil alunos da rede, o secretário deu aquela velha e desgastada desculpa de que teve problemas com o fornecedor, mas que providências foram tomadas e a situação vai se normalizar. Coisa que já estamos ouvindo há quase ano e meio.
Com o chefe do executivo municipal a conversa ganhou tom de ameaça "Se houver greve, faremos nossa jogada. Haverá processos e demissões", ameaçou o prefeito. Salame tenta convencer a qualquer custo a categoria a ficar contra o Sintepp, alegando ser a greve que marcou o início desse ano uma "jogada política" dos coordenadores sindicais. Porém, a cada tiro que o prefeito dá contra o sindicato, acaba acertando o próprio pé, pois só aumenta a indignação da categoria contra esse prefeito que se elegeu graças ao amplo apoio dos servidores que agora sofrem ameaças vindas do paço municipal.
A coordenação do Sintepp sente-se tranquila em dizer a sua categoria que sempre agimos e sempre agiremos com firmeza na defesa daquilo que essa categoria conquistou. Independente da opinião do prefeito, seja ele quem for, seja em que momento estivermos, o Sintepp lutará em defesa dos trabalhadores em educação nesse município. Não queremos de forma alguma partir para mais uma greve, todavia faremos se preciso for, tendo a certeza do suficiente esclarecimento e consciência dos companheiros para apoiar esse sindicato em mais um embate, caso o senhor João Salame Neto, prefeito de Marabá, não cumpra, a tempo, com o que foi acordado na reunião que suspendeu a greve municipal iniciada no mês de fevereiro.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Mestrado FACNORTE!

PROFESSORA ANA DÉLICE ESCLARECE SOBRE MESTRADO SUPOSTAMENTE FALSO EM MARABÁ
Diante de tantos telefonemas,emails e WhatsaApp de colegas para tirar dúvidas referente a uma nova  divulgação que a faculdade  FACNORTE está fazendo em marabá, sinto me na obrigação de esclarecer que não sou eu a responsável pela tal divulgação pois a um ano quando trouxe essa proposta de MESTRADO DA FACNORTE à Marabá consegui realizar 368 matriculas e diante de tanta responsabilidade resolvi consultar pessoalmente o MEC e através do Sr. Pedro Leitão, Chefe do setor de fiscalização do MEC constatei que a faculdade acima citada não tem autorização para ministrar cursos de strícto sensu fora de sua sede, localizada no Paraná e em seguida ordenei que minha equipe reunisse todos os inscritos e devolvesse seus investimentos (valor da matricula) e documentação dos mesmos.
 Esse ano de 2014 nem um mestrado brasileiro em educação foi aprovado fora da sede de sua universidade para ser ministrado no Pará.
  COLEGAS NÃO SE DEIXE ENGANAR COM OFERTAS FÁCEIS DE MESTRADO. STRÍCTO SENSU É UM CURSO DE ALTO ESCALÃO E NÃO UM COMÉRCIO COMO MUITOS ESTÃO FAZENDO EM NOSSO ESTADO. ANTES DE REALIZAR SUA INSCRIÇÃO NESSES CURSOS SUPOSTAMENTE  FÁCEIS,CONSULTE O MEC,MAIS BARATO FICA INVESTIR R$ 10 EM LIGAÇÕES DO QUE INVESTIR R$ 10.000,00 EM UM CURSO FRIO. MUITA GENTE DE OUTROS ESTADOS ESTÃO APLICANDO GOLPE NO PARÁ USANDO NOMES DE VÁRIAS UNIVERSIDADES,NA SOMBRA DE MEU TRABALHO COMO COORDENADORA DE STRÍCTO SENSU INTERNACIONAL QUE JÁ COMPLETA 6 ANOS DE COMPROMISSO. ESSAS PESSOAS NÃO SÃO DAQUI,NÃO TEM NENHUM COMPROMISSO COM NOSSA SOCIEDADE,USA UMA PESSOA NOSSA PARA SE REALIZAREM COMERCIALMENTE. DESCONHEÇO UM CURSO DE MESTRADO BRASILEIRO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, ESSE É UM CURSO OFERTADO PELAS UNIVERSIDADES DO PARAGUAY E ARGENTINA.


EM ANEXO SEGUE O PANFLETO QUE UTILIZEI QUANDO DIVULGAVA ESSE SUPOSTO  MESTRADO  DA FACNORTE.

Obrigada,

Profª Ana Delice

quarta-feira, 19 de março de 2014

Vereadores e Ministério Público estão fazendo olhos e ouvidos de mercador!

Enquanto isso os alunos continuam sem merenda....
 
 
Acorda Ministério Público! Até quando as crianças terão que pagar pela irresponsabilidade deste Governo?! Será que vocês cansaram de trabalhar?!
Está faltando merenda em todas as escolas, os alunos continuam sendo liberados ás 09:30 da manhã e as 15:30 da tarde! Kd o MPE o MPF, Kd os Vereadores?! Nós já denunciamos para o MPE através de REPRESENTAÇÃO e até agora nada foi feito!
 
Foto: Acorda Ministério Público! Até quando as crianças terão que pagar pela irresponsabilidade deste Governo?! Será que vocês cansaram de trabalhar?!
Está faltando merenda em todas as escolas, os alunos continuam sendo liberados ás 09:30 da manhã e as 15:30 da tarde! Kd o MPE o MPF, Kd os Vereadores?! Nós já denunciamos para o MPE através de REPRESENTAÇÃO e até agora nada foi feito!
 

Tudo indica que a Greve dos Trabalhadores em Educação de Marabá será retomada a partir de abril...

Até o momento o Governo não apresentou qualquer proposta de pagamento das progressões!
Não há nenhuma proposta de Hora-atividade!
Não calendário de reforma e ampliação das escolas!
Os alunos continuam sem merenda Escolar!
O Prefeito João Salame, o João do Não, continua ameaçando os direitos dos Trabalhadores em educação!
O Prefeito João do Não atacou a Coordenação do SINTEPP retirando a Liberação Sindical de nossos dirigentes!

Prefeito Ditador, nossa resposta será Greve por tempo indeterminado!






Araguaína parte 02 e 03: Desculpa aos nossos leitores, mas publicamos apenas no face do SINTEPP!

Araguaína - Parte 2


 Continuando a nossa história sobre as "Experiências Educacionais " observadas em Araguaína, chegamos a conclusão de que faz uma grande diferença quando temos uma pessoa de carreira à frente da pasta, pois possibilita um debate mais elaborado em relação aos assuntos e necessidades educacionais da categoria. No caso de Araguaína, conforme já citamos, o Secretário é de carreira e...
tem profundo conhecimento da Educação do seu município. Mas isso de nada serviria, se não fosse a questão da boa vontade política. Não conhecemos o Prefeito de Araguaína, mas sei que ele é do PP - Partido Progressista e tem recebido críticas da oposição local por uma série de questionamentos de seu governo. Em relação a Educação, eles alteraram o PCCR e mudaram a parte do Interstício da Avaliação de desempenho, que era pago anualmente no valor de 6,5%; agora é pago a cada dois anos mantendo o mesmo percentual. Para os professores isso foi considerado um retrocesso e foi motivo para uma Greve! Aqui em Marabá, recebemos 5% a cada 03 anos!
Outra coisa que nos chamou atenção, foi o fato de observar que a Hora atividade, uma das nossas pautas de Greve, já é paga desde 2000 em Araguaína e representa 20% da Jornada de 40 horas, ou seja, 32 horas em sala de aula e 8 horas hora atividade. Lá eles ficaram horrorizados quando informamos que não temos nada de hora atividade.... Nadadadadadadadada!
É um município de fluxo migratório tão intenso quanto o nosso aqui em Marabá. Tem mais de 18.500 alunos e os recursos para educação de 2014, incluindo FUNDEB + 25% DO RECURSO PRÓPRIO + MAIS RECURSO PRÓPRIO, chegam ao total de R$ 100 (cem milhões) Segundo o Secretário de Educação, os 100% do FUNDEB só cobre o pagamento dos servidores que recebem dos 60% do FUNDEB, ou seja, os profissionais do Magistério.

Amanhã vamos postar os valores de Especialização, Mestrado e Doutorado!
 
 
Araguaína - Parte 3 (Final)

Acreditamos que nem tudo o que observamos está nas linha que aqui escrevo. Acreditamos que todos os municípios apresentam problemas lamentáveis contra os trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, quero aqui registrar nesta terceira e última parte o vencimento básico dos professores da rede municipal de Araguaína, somente para deixar claro que o que falta em Marabá é u...
m Prefeito que realmente respeite e reconheça o trabalhador em educação!

Início de Carreira Jornada de 40 Horas semanais (sendo 38 em sala e 8 de hora atividade)

Vencimento Básico do Nível Médio: R$ 1.629,68

Vencimento Básico do Nível Superior: R$ 2.317,74 (+ 50%)

Vencimento Básico do Nível Especialista: R$ 3.476,61 (+ 50%)

Vencimento Básico do Nível Mestrado: R$ 5.214,92 (+ 50%)

Vencimento Básico do Nível Doutorado: R$ 7.822,37 (+50%)

Obs: A diferença entre os níveis é de 50% cumulativamente.

Obs: Esses valores é para quem está no início de carreira, pois um professor Especialista com 10 anos de carreira recebe R$ 4.867,00 sem falar nas demais vantagens e no quinquênio. Um mestre recebe R$ 7.300,00 e um Doutor recebe R$ 10.951,32 chegando no final da carreira com um valor aproximando de R$ 14.236,72 se o servidor se aposentasse hoje.
Atenção: Estes valores ainda estão com o reajuste do Piso de 2014.

Tudo isso, sem falar nas condições de trabalho que são infinitamente melhores do que a nossa!

segunda-feira, 10 de março de 2014

REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÍNA REVELA UM ATRASO TERRÍVEL NA FORMA DE SE PENSAR A EDUCAÇÃO MARABAENSE

SINTEPP EM ARAGUAÍNA - PARTE 1
 
 
Esta é a nossa dura realidade. Marabá vive  numa época moderna, mas atrelada ao passado coronelista e ditatorial, onde manda quem pode e obedece quem tem juízo! Nem mesmo as ações e iniciativas democráticas como a Eleição de Diretores foi o suficiente para mostrar que estávamos diante de um caminho inovador que romperia de uma vez por todas com a velha política marabaense. Para se ter uma ideia, em Araguaína, que não é um exemplo 100% de tudo de bom, pois também há problemas, há o Projeto Mais Educação em todas as escolas da rede municipal e o mesmo é comemorado pelo Governo Municipal como um dos avanços educacionais daquele município, pois foi uma forma encontrada pelo Secretário de Educação de lá de garantir escolas funcionando em tempo integral, garantindo com isso mais recursos para a educação de Araguaína, uma vez que o aluno que estuda em escolas de tempo integral, valem 50% a mais do que os alunos que estudam apenas um turno. Lamentavelmente, esta informação era totalmente desconhecida por parte da nossa Secretaria de Educação de Marabá, que mandou até representante à Brasília para garantir o fim do Mais Educação em Marabá!
Como se tudo isso não fosse o bastante, em Araguaína, as Escolas tem autonomia financeira para ampliar, reformar, comprar merenda escolar, comprar material de expediente e outras necessidades da Escola. Tudo isso foi garantido a partir da aprovação de um projeto de Lei que garantiu uma Gestão descentralizada da Secretaria de Educação e das Escolas, onde todas, escolas e SEMED possuem seu próprio CNPJ e Comissão de Licitação. Segundo o Secretário de Educação de Araguaína, o Sr. Oliveira (Professor há mais de 10 anos só na rede municipal de Araguaína, Especialista em Gestão e Finanças Públicas, formado em história, geografia e pedagogia, Mestrando em Educação pela UNB), reduz em mais de 40% as despesas da Educação.
 
Amanhã tem mais...

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Concurso Público de Parauapebas

Prefeitura de Parauapebas - PA abre 578 vagas na educação

Oportunidades em Parauapebas, Pará, são para Professores. Salário é de R$ 1.400,71.

A Administração Pública do Município de Parauapebas, no estado do Pará, está com 578 vagas disponíveis para contratação de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II (Português, Matemática, Educação Física, Ciências, História, Geografia, Arte, Religião, Inglês). O edital regulador do certame (nº 001/2014) já está disponível no sítio da organizadora Fadesp.
Os profissionais contratados receberão salário de R$ 1.400,71 mais acréscimo por hora/atividade, em jornada de trabalho de 100 horas por mês. Para concorrer a uma das vagas, os  candidatos devem ter formação na disciplina que pretende lecionar e cumprir outros requisitos listados no edital.
As inscrições estarão abertas até 10 de março de 2014, pelo site http://www.fadesp.org.br, mediante pagamento da taxa de inscrição de R$ 50.
Todos que tiverem suas inscrições homologadas serão selecionados através de uma Prova Objetiva e uma de Redação, que serão aplicadas provavelmente em 13 de abril de 2014, das 8h às 12h, em locais a serem informados com antecedência pelo http://www.fadesp.org.br. Também será feita Avaliação de Títulos para os aprovados nas etapas da Prova Objetiva e Redação.
O resultado de cada uma dessas etapas avaliativas bem como o resultado final, também estarão disponíveis na página de inscrição.
O prazo de validade do certame será de dois anos, com chances de ser prorrogado por mais dois anos.

Reunião do dia 24/02/2014 com a SEMED

Informamos aos nossos servidores que a reunião prevista para o dia 24 de fevereiro ocorreu da forma que foi agendada pelo Governo. No entanto, o que nos preocupou foi o fato dos representantes do governo aparecerem na reunião mais uma vez sem proposta alguma de hora atividade. Mostrando mais uma vez que não fazem o dever de casa. O Sintepp fez várias propostas e o governo vai analisar o impacto financeiro para definir como atenderá as nossas reivindicações.
Além disso, o Secretário ficou de agendar uma visita ao município de Araguaína TO, para se fazer uma avaliação de como a Hora-atividade está sendo implementada naquela municipalidade.

Reajuste dos Convênios do SINTEPP

Informamos aos nossos filiados que estamos a quase 04 (quatro) anos sem repassar qualquer reajuste das clínicas para os nossos filiados, mas em 2014, os reajuste ficaram acima da nossa capacidade de pagamento. Neste sentido, queremos informar que a partir do dia 01 de março de 2014, as consultas passarão a custar R$ 70,00 (setenta reais). 
Informamos ainda que a Clínica DiSaúde agora também é uma das nossas conveniadas.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

SEMED É OCUPADA POR COMUNIDADE DA ZONA RURAL


SEMED É OCUPADA OUTRA VEZ
Em reunião realizada na última quarta-feira, 12, representantes do assentamento Carimã, localizado no distrito de Contestado, zona rural de Marabá, decidiram manifestar sua indignação com a atual gestão e ocuparam a SEMED na manhã desta segunda. A comunidade denúncia o total descaso que encontra-se a estrutura física da escola recém construída.
Em entrevista concedida nesta tarde, Marcio Cabral, representante dos país no Conselho Escolar disse que um engenheiro da prefeitura condenou a estrutura física da escola, o que impossibilitou o início do ano letivo, prejudicando mais de 250 alunos. Depois de muitas tentativas de solucionar os problemas, não houve outra alternativa a não ser ocupar a SEMED.

CASA DO PROFESSOR
A casa destinada a estadia dos professores também encontra-se em situação calamitosa, impossibilitando qualquer professor de permanecer nela. Os próprios colonos oferecem suas casas para os professores.

SECRETÁRIO COM A CORDA NO PESCOÇO
Segundo o Secretário de Educação, Luis Bressan, a situação será resolvida amanhã. Será? É esperar para ver.

RADICALIZAR
Se a situação não for resolvida até as 12:00 horas de amanhã, tomaremos posturas radicais aqui na SEMED, informou o Coordenador do movimento, Francisco Serrano.













sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

A LUTA CONTINUA

          

       Em reunião que ocorreu na tarde de quarta-feira, 12, na sede da prefeitura de Marabá, foram discutidos, por mais de 3 horas, os pontos de pauta reivindicados pelos profissionais em educação. A mesa de negociação foi composta por membros do Conselho Municipal de Educação, pelo Coordenador Geral do SINTEPP-Marabá, Secretário de Educação e o Prefeito João Salame.
No dia seguinte foi repassado a categoria o que havia sido debatido com o governo.
 O primeiro ponto discutido foi a famigerada portaria de lotação, quando, de acordo com o Secretário de Educação, Bressan, o SINTEPP não informou à categoria dos profissionais em educação as retificações feitas após a portaria ser contestada. Após o confuso secretário tentar explicar as revogações feitas pela Secretaria de Educação, foi a vez do Coordenador Geral do SINTEPP- Marabá, Wendel Bezera, retrucar o que foi dito até então por parte do governo: “O Sindicato em nenhum momento foi chamado para discutir sobre a criação da Portaria de Lotação 2014, o que gerou indignação da categoria”.
Outro ponto discutido amplamente foi a hora-atividade. Segundo o governo, isto seria discutido ao longo de 2014. Os ânimos se exaltaram e o desinformado secretário de educação cogitou que algumas pessoas já ganhavam um certo percentual de hora-atividade. Em alguns momentos foi notório a falta de sincronismo entre secretário de educação e prefeito, chegando ao ponto do gestor João Salame tentar controlar o exaltado Bressan. Neste item ficou decidido a formação de um grupo composto pelo SINTEPP, Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação para a discussão de como e quando será implementada a hora-atividade, sendo marcado a data da primeira reunião para o dia 24/02 (segunda-feira) e a conclusão dos trabalhos prevista para o fim de março.
Em relação ao Piso Nacional da Educação que teve seu aumento em 8.32%, o governo sinalizou que o valor será pago em fevereiro com retroativo ao mês de Janeiro. Ficou também estabelecido um cronograma prévio para o pagamento de progressões. Os pedidos de progressões mais antigos seriam pagos a partir de março sendo quitados até junho.O reajuste do Vale alimentação ficou condicionado a análise das contas do município, sendo que, o governo se mostrou favorável ao aumento no mês de março do ano que vem, já acrescido do valor referente ao parcelamento. 
Vale ressaltar que o prefeito João Salame assinou um oficio que será encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, solicitando a presença de técnicos para uma auditoria nas contas do FUNDEB e dos 25% de recurso próprio do município. Essa auditoria será acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Educação e por representantes do SINTEPP.
Enfim, o prefeito foi categórico ao dizer que nenhum projeto de lei, com intuito de retirar direitos do trabalhador, será enviado à Câmara Municipal de Vereadores enquanto não for feita tal auditoria. 
Mediante ao que foi exposto aos profissionais em educação na Assembleia Geral realizada no auditório da Faculdade Metropolitana, foi decidido democraticamente pela permanência da suspensão da greve até o dia 30 de março, prazo limite para o governo apresentar a auditória feita pelo TCM que será supervisionada pelo SINTEPP.