sexta-feira, 24 de março de 2017

É AMANHÃ! ESSA VOCÊ NÃO PODE PERDER!

 A Coordenação do Sintepp, subsede Marabá, através da Coordenação de Eventos Culturais e de Lazer amanhã estará realizando na Sede Campestre um Aulão de Zumba com Palestra sobre o Câncer do Colo do Útero e Mama. 

  Quem se programou para ir para a Sede Campestre amanhã, agora tem mais um motivo para convidar os demais colegas para participar desse momento, pois a "Zumba" é considerada o melhor exercício da atualidade para quem quer queimar as calorias, que aproximadamente são queimadas 600 calorias nas sessões de uma hora de treino. Há também os colegas que desenvolveram paixão pela Zumba, pela combinação dos exercícios físicos com a música e danças latinas.

  De quebra, teremos uma Palestra importante que trata da saúde das mulheres com informações sobre o processo de prevenção, identificação e cuidados contra os problemas que são herdados sem as mulheres perceberem.

  # Mulher de Atitude Cuida da Saúde!

A COORDENAÇÃO


Imposto Sindical


Um Sindicato não defende apenas seus filiados

O Brasil possui, hoje, 20 milhões de trabalhadores sindicalizados, responsáveis pela existência de 11,4 mil entidades sindicais de trabalhadores. Mas no exercício do seu papel representativo, estes sindicatos defendem, junto aos sindicatos patronais ou diretamente aos empregadores, os direitos e as conquistas de um contingente muito maior de pessoas.

Toda a vez que um sindicato negocia com uma categoria patronal, as vantagens obtidas da negociação não ficam restritas aos seus associados: por força de lei, elas são estendidas a todos os profissionais que fazem parte da mesma categoria, indistintamente, mesmo que não sejam sindicalizados.

Os profissionais liberais somam mais de 5 milhões, no Brasil, sendo representados por mais de 500 entidades sindicais. Esses sindicatos, além de realizar a negociação trabalhista, lutam por uma ampliação do seu espaço de atuação profissional, prestando ainda uma série de serviços aos seus associados.

Em Marabá, o SINTEPP é apenas um desses sindicatos, que assim como os demais, tem o dever de defender os interesses dos seus associados. Mas como já foi dito anteriormente, não defendemos apenas nossos filiados. Atuamos diretamente no diálogo com o patrão e as conquistas do nosso sindicato, sãos as conquistas de todos os nossos associados e não associados.

A Contribuição Sindical (IMPOSTO SINDICAL) é descontada todos os anos no mês de março e repassada as instituições sindicais no mês de abril. O total é repassado para várias instituições entre elas podemos citar a Caixa Econômica Federal (FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador), Centrais e Confederações Sindicais. Trocando em miúdos, dos 100% descontado da Remuneração do Servidor, apenas 60% retorna ao Sindicato de Base da Categoria.

Em Marabá, o objetivo este ano é iniciar a construção do Auditório para realização das Assembleias da Categoria na Sede Campestre Professor Evandro Viana. Obra esta que poderá ser acompanhada e fiscalizada por todos os filiados e não filiados nas Assembleias de aprovação das prestações de contas.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos:
"Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social."
Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical".

 
FILIAÇÃO – OBRIGATORIEDADE

Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. 

Algumas pessoas utilizam-se da terminologia "imposto sindical" para referir-se a esta obrigatoriedade.

 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS

A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.
 
DESCONTO

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.
 
PROFISSIONAL LIBERAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
 
Considera-se profissional liberal aquele que exerce com independência ou autonomia profissão ligada à aplicação de seus conhecimentos técnicos e para a qual possua diploma legal que o autorize ao exercício da respectiva atividade.

Advogados Empregados
 
Os advogados empregados que contribuem para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ficam isentos da Contribuição Sindical (Estatuto da OAB - Lei 8.906/94).
 
Marabá - PA, 24 de março de 2017.
 
A Coordenação

 
 
 

quinta-feira, 23 de março de 2017

O ÚLTIMO ADEUS A PROF. LOURDES E A CRÍTICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL





Um beijo no mínimo com gosto estranho, ainda mais quando refletimos sobre as várias formas que os seres humanos deixam essa terra. A professora Lourdes, assim como a professora Ionete foram vítimas da falta de política pública do Poder Público para a saúde da nossa sociedade, nas três esferas.

É necessário que a prefeitura municipal de Marabá execute ações de urgência para erradicar os focos e as condições do meio ambiente favorecem o desenvolvimento e a proliferação do Aedes aegypti e Aedes albopictus em conjunto com os governos estadual e federal.

A lotação e atendimento nas unidades de saúde e nos hospitais públicos ou privados de Marabá é crítica em decorrência do avanço dos casos de chicungunha, zika e dengue com restrição de atendimento, superlotação e poucos médicos de plantão. A sociedade e as famílias pedem socorro! Quando há médicos de plantão, priorizam os casos mais graves, pontuando que as pessoas não devem se medicar, mas não há médicos para atender.

É preciso ter responsabilidade com a vida das pessoas, pois o mosquito pode atacar qualquer um, independente de posição social e já está passando da hora da Prefeitura inaugurar um plano de ação de combate aos mosquitos que trazem as doenças, além de manter um plano de cuidado intensivo da saúde de nossa população.

O Sintepp, subsede Marabá, nesta matéria homenageia nossa, companheira Professora e Educadora Lourdes preferindo lembrar da pessoa aguerrida, lutadora, humana e alegre que convivemos até os últimos momentos de sua vida. Sua vida profissional foi marcada por diversas lutas na educação pública e de qualidade de Marabá por conquistas de direitos e sempre esteve presente em todas que foram dirigidas pelo SINTEPP.
   
Que Deus possa confortar os corações dos amigos e familiares, mas que também venha interceder nas obrigações do poder público deste município. 

# HOJE O CÉU ESTÁ EM FESTA # 
# LOURDES PRESENTE!# 



A COORDENAÇÃO

terça-feira, 21 de março de 2017

2º CICLO DE FORMAÇÃO SINDICAL: MULHERES EM LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE!

    
    O Sintepp, subsede Marabá organizará na próxima sexta-feira dia 24/03, o I Seminário de Mulheres, com os eixos de debate sobre Políticas Públicas para as Mulheres, Assédio moral e sexual, Saúde da Trabalhadora e Reforma da Previdência e os Impactos para as mulheres docentes com a participação da Terapeuta Ocupacional Zeneide Nazaré Lima dos Santos.

     O momento de empoderamento das mulheres que buscam sua autonomia, respeito às diferenças, espaço, representação e posicionamento político à frente da conjuntura estabelecida pelos governos Temer, Jatene e Tião tem favorecido o debate de envolvimento das mulheres em torno de suas reivindicações através de muita unidade nas lutas.

   Participe de mais um momento de debate de formação política sindical, pois as discussões sobre gênero são extremamente importante para compreendermos o verdadeiro espaço das mulheres na sociedade.

Acompanhe nossa programação! Venha e Participe!



A COORDENAÇÃO

EDUCAÇÃO DE MARABÁ LOTOU O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS VEREADORES

    

   Hoje, 21/03, a educação pública da rede municipal de Marabá lotou o Plenário da Câmara dos Vereadores com o intuito de acompanhar a apresentação do "Projeto de Lei nº 11/2017 de 13 de março de 2017 que altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências e a Revogação dos artigos da Lei Municipal 17.542/2012.

   As alterações nas leis foram explanadas e pontuadas pelo SINTEPP, conforme as divergências que foram identificadas no Projeto para os vereadores de forma dialógica e crítica, pela Coordenadora Geral, Joyce Rebelo.

   Os principais pontos destacadas que defendemos para serem alterados e que foram duramente criticados são:
  1.  A proposta atual do PL nº 11/2017 não possui impacto financeiro. 
  2.  No conceito de Vencimento ou Salário-Base da Carreira não está incluída na Redação a Lei 11.738/08 com acréscimo do nível superior de 50%, com aplicação para os professores que progrediram para nível superior e para os professores que ingressaram na carreira com nível superior, compatibilizando o conceito de vencimento acima.
  3. O Projeto não cria a Vantagem Pessoal para assegurar as perdas ocasionadas pela desindexação.
  4. Os percentuais de Nível Superior precisam ser alterados para 50%, conforme Lei Orgânica do Município de Marabá, uma vez que o governo está propondo apenas os míseros 10%, abaixo inclusive da especialização.
  5. Os percentuais que não são cumulativos de Especialização, Mestrado e Doutorado devem ser alterados para 25%, 50% e 75% na proposta da categoria, tendo em vista que a proposta do governo é de total rebaixamento e desvalorização profissional no patamar de Especialização de 15%, Mestrado de 20% e Doutorado de 30%.
  6.  Todos as nomenclaturas utilizadas em forma de Gratificações, devem ser alteradas para Adicionais, como forma de garantir a somatória desses percentuais para a aposentadoria dos servidores.
  7. Retirar o percentual de 3% anual para a promoção dos especialistas.
  8. Retirar a "consideração relacionado ao orçamento municipal que estará disponível às promoções nas classes".
  9.  Manter a gratificação de regência de 10%, conforme o consenso na Comissão de Gestão do Plano. ( Suprimido pelo Governo)
  10. Manter a gratificação das Casas Penais. (Suprimido pelo Governo)
  11. Manter os adicionais de titularidade e de promoção horizontal. (Suprimido pelo Governo)
  12. Manter o acúmulo das gratificações. (Suprimido pelo governo)
  13. Definir o Vencimento ou Salário Base.
  14. Reestruturar as gratificações de Difícil Acesso e a do Sistema Modular, pois as que foram apresentadas no Projeto do governo estão fora do contexto e revelam falta de conhecimento sobre a educação campo.
  15. Manutenção do Artigo 49 e Parágrafo Único que garantem que no momento do enquadramento que os valores da diferença salarial sejam asseguradas a título de Vantagem Pessoal. (Suprimido pelo governo)
  16.  Manutenção dos Artigos 61,62,63,64 e 65 da Lei Municipal nº 17.474/2011, com redação dada pelo artigo 5º, da Lei Municipal nº17.547/2012, que dispõe sobre os valores afixados e percentuais do nível superior, especialista, mestre e doutor. (Suprimido pelo governo).
  17.  Manutenção dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 17.542/2012, que trata da Gratificação dos 10% do apoio. ( Suprimido pelo Governo).
  18.  
    Após o espaço concedido ao Sintepp, vários vereadores utilizaram suas falas na tribuna para pontuarem suas observações e críticas sobre o referido projeto apresentado à Casa, além de se manifestarem contrários a notificação/defesa da Coordenação Jurídica da Câmara dos Vereadores à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito Sebastião Miranda. 

     A categoria pediu a devolução ou rejeição do Projeto, tendo em vista que o legislativo não pode alterar o mesmo para aumentar as despesas. O Projeto segue para as Comissões internas da Casa para análise.
    A categoria segue mobilizada este período, pois quando o projeto retornar para o Plenário estaremos convocando novamente todos os trabalhadores em Educação para exigir a rejeição da matéria.
  # O Momento é de atenção, unidade e mobilização para defender nossa carreira!




A COORDENAÇÃO
 
     
       
     

sábado, 18 de março de 2017

GANHADOR DA CESTA BÁSICA DA CAMPANHA FILIAÇÃO DO SINTEPP MARABÁ!

   No dia 15/03 ocorreu na parte da tarde o Sorteio das Cestas Básicas do Sintepp, prêmio que faz parte da nossa Campanha de Filiação. Conheça os ganhadores:



Vamos continuar os diversos formatos de Campanha como forma de fortalecer nossa entidade sindical!

CONTRIBUIÇÃO DO PROF. EDUARDO GIROTTO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

    Ao término do evento de Formação Político Sindical fomos presenteados com o texto de contribuição do Professor Dr. Eduardo Girotto da USP, que atualmente faz parte do Departamento de Geografia. O material é excelente porque além da criticidade, traz elementos e dados importantes para os debates com os governos sobre a Reforma do Ensino Médio.

Acompanhe abaixo o texto na íntegra.

Professor Dr. Eduardo Girotto


Bom dia. Compartilho a fala que fiz no I Seminário de Formação Política do SINTEPP, em Marabá,PA.
SOBRE A HIPOCRISIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (ou quanto vale uma boa refeição)

   Desde o seu lançamento, a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio tem sido marcada por uma série de análises e discussões que suscitaram inúmeras dúvidas e angústias, principalmente naqueles que estão à frente do processo educativo, os docentes e discentes das inúmeras escolas públicas de todo o pais. Muito já foi escrito e analisado em relação a MP e as suas possíveis implicações na dinâmica do Ensino Médio brasileiro. Sendo assim, gostaria, neste texto, escrito após a aprovação da MP (feita à revelia de milhares de estudantes que, em 2016, produziram a maior onda de ocupação de escolas públicas do mundo), abordar um dos aspectos que considero essencial nesta análise: a hipocrisia da MP e dos seus formuladores. 

  Passemos aos argumentos. Um dos elementos que mais chama a atenção no processo de lançamento, tramitação e aprovação da Reforma do Ensino Médio diz respeito ao fato de que, em nenhum destes momentos, o MEC apresentou um amplo diagnóstico desta etapa da educação básica, o que poderia contribuir no debate democrático e no entendimento da população acerca da necessidade ou não de aprovação da referida lei. Os argumentos básicos utilizados pelo governo se sustentaram na necessidade de melhorar os índices de desempenhos educacionais, medidos por avaliações padronizadas (leia-se, testes de múltipla escolha). Vale ressaltar que tais índices são também bastante sofríveis no Ensino Fundamental e nos cursos superiores, em especial os privados, o que, nesta lógica defendida pelo MEC, suscitaria, no mínimo, uma proposta de reforma de toda a educação brasileira. 

   Esta falta de diagnóstico pode ser explicada, em nossa perspectiva, por pelo menos duas hipóteses: de um lado, a incompetência do Ministério da Educação e de todos os seus órgãos em acompanhar as principais problemática da rede de ensino, descumprindo, inclusive, uma de suas atribuições constitucionais, regulamentada também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Do outro, uma profunda hipocrisia, uma vez que, sabendo e reconhecendo as condições reais do ensino médio no Brasil, os membros do atual governo optaram por ocultar, propositalmente, estas questões fundamentais para se pensar uma efetiva reforma do Ensino Médio que vise a ampliação do acesso, permanência e a apropriação dos conteúdos, conceitos e linguagens de diferentes áreas do conhecimento. A publicação, em 8 de novembro de 2016, do relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), revela-nos que a validade da segunda hipótese.

  Tal relatório, feito pela Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), órgão subordinado ao Ministério da Educação, é parte fundamental do processo de acompanhamento e execução do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e traz um amplo panorama dos desafios a serem enfrentados nos próximos anos para que as ações definidas no documento tenham efetivação. Vale ressaltar que o PNE foi construído com ampla participação da sociedade civil organizada, em um processo que durou mais de quatro anos, marcados por intensas disputas e negociações até a promulgação do texto final. No documento, há uma meta específica relacionado ao Ensino Médio. Trata-se da Meta 3, composta por dois grandes desafios: 1. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e; 2. Elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. No primeiro relatório, é possível perceber que em relação aos dois desafios, estamos muito distantes de alcançar o pressuposto no PNE em relação a esta da educação básica.

   Um primeiro dado é fundamental para entendermos o quão distante estamos: existem, ainda hoje, mais de um milhão e seiscentos e cinquenta mil jovens, entre 15 e 17 anos, fora da escola. Quando verificamos a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio, o dado de 2016 revela que temos apenas 65,7% de acesso. Se levarmos em consideração apenas os jovens de 15 a 17 anos que fazem parte dos 25% mais pobre da população, a taxa de matrícula líquida do ensino médio cai para 52%. Processo semelhante ocorre quando analisamos as matrículas dos jovens negros e moradores do campo, cujas taxas de matrículas são 59,4% e 52,6%, respectivamente. O que os dados deixam claro é que o primeiro grande desafio que qualquer mudança séria no ensino médio precisaria enfrentar é garantir que esta etapa da educação básica fosse acessível a todos os estudantes, não apenas ampliando o número de vagas, escolas e salas de aulas, mas elaborando políticas transversais de permanência que reconheçam as condições socioeconômicas dos estudantes brasileiros que os levam a abandonar os estudos. Tais políticas, por sua vez, pressupõem ampliação dos recursos e fontes de financiamento. No entanto, não é isso o que indica o documento e a medida provisória da reforma do Ensino Médio.

   Ao avaliar a meta 20 do plano, que se refere a ampliação dos investimentos públicos em educação até alcançar o patamar de 10% do PIB em 2024, o relatório aponta que ainda estamos distantes deste índice. Em 2014, o investimento público direto atingiu 5% do PIB (6% se levarmos em consideração o investimento total em educação, o que incorpora os recursos públicos repassados para a iniciativa privada). Além disso, o relatório aponta para uma estabilização da curva de crescimento, que vinha em elevação desde 2004, saindo do patamar de 3,8% naquele referido ano até alcançar os valores atuais. Analisando o total de recursos investidos no ensino médio (R$ 64.510.000.000 em 2014) e dividindo este montante pelo total de matrículas nesta etapa da educação básica na rede pública (6.427.370), chegamos ao valor de R$10.036 por aluno/ano ou R$836 por aluno/mês, muito abaixo das mensalidades cobradas pelos principais colégios privados do país e cerca de um terço da média dos países da OCDE, segundo o último relatório Education at a Glance, lançando em 2016.

    Esta situação fica ainda pior quando somamos ao total de alunos matriculados aquele montante de 1.650.602 jovens de 15 a 17 anos que ainda não são atendidos no ensino médio. Se houvesse o atendimento a todos estes estudantes, o gasto anual por aluno cairia para R$7985 ou R$665 por aluno/mês. É preciso ressaltar que, com estes valores atuais de investimento, as diferentes redes de ensino pública atendem apenas 6,5% das matrículas em ensino integral. Trata-se, portanto, de dados que nos revelam o longo percurso que temos até a efetiva universalização do Ensino Médio. 

   E aqui vai se delineando de forma cada vez mais evidente a hipocrisia presente na reforma do Ensino Médio e nos discursos de seus elaboradores. Para escancará-la, penso que o próximo argumento é fundamental. Segundo os dados disponíveis no próprio site do MEC, o governo propõe ampliar o acesso ao ensino médio, com ênfase no ensino em tempo integral, investindo R$166 a mais por mês e por aluno. Para entender o que este “montante” de recursos significa, um cálculo pode nos ajudar. Imaginemos que estes alunos e alunas que passarão a ficar o dia inteiro na escola necessitem fazer mais uma refeição entre os turnos, o que nos parece bastante razoável. Imaginemos também que todo este recurso a mais, investido pelo governo, será destinado totalmente para o custeio desta refeição. Se levarmos em consideração o total de 20 dias letivos em um mês, cada refeição feita pelos alunos e alunas não poderá custar mais do que R$8,30. No limite, o que tal recurso anunciado pelo governo significa é somente uma refeição malfeita entre dois turnos de uma escola precária.

   Portanto, tal número apresentado pelo governo só pode ser entendido como uma grande piada de mau gosto. Ou pior, como uma estratégia de ampliar os mecanismos e as modalidades de privatização da escola pública que já vêm sendo postas em prática no país há algumas décadas. Como estes mecanismos estão presentes na MP do Ensino Médio?
Uma das principais medidas apresentadas pelo governo como a principal ação da reforma se refere a ampliação da carga horária anual das atuais 800 horas para 1400 horas em 2022, com uma elevação para 1000 horas anuais já em 2017. No entanto, em nenhum momento do texto, está explicito que a realização destas horas se dará na escola normal. Ao contrário, em dois momentos, pelo menos, (trata-se do artigo 4º da MP, que altera os artigos 36 da LBD, em especial os parágrafos 6 e 11) o texto deixa claro que tais horas poderão ser computadas, considerando-se as atividades desenvolvidas pelos estudantes em outros contextos, com especial destaque para a vinculação ao setor produtivo. Além disso, o texto aponta que para atingir o total de horas definidas na MP, os sistemas de ensino poderão estabelecer parcerias e convênios com instituições que atuem com educação à distância. 

   Esta lógica de ampliar carga horária a partir de parcerias com instituições privadas e com o setor empresarial parece estar muito bem desenhada no Médio Tec., programa anunciado em março de 2017 pelo Ministério da Educação e que propõe oferecer 82 mil vagas em cursos técnicos, ao custo de 700 milhões de reais por ano. É importante sublinhar que cada vaga neste programa custará ao governo federal R$8536 ano/ aluno, ou R$711 aluno/mês, valor muito próximo ao aplicado atualmente para manter o ensino médio brasileiro. Há alguma coisa muito errada nesta conta, ainda mais se nos perguntarmos como serão oferecidas estas vagas? Resultarão da ampliação das matrículas nos Institutos Federais (IFs), que já oferecem cursos técnicos e profissionais reconhecidamente de qualidade, possuindo uma rede de escola distribuída pelos diferentes estados do território brasileiro? Ou serão compradas de instituições privadas, que oferecem cursos profissionais supostamente baratos, de qualidade duvidosa, na modalidade à distância? Afinal, esta primeira medida de regulamentação da Reforma do Ensino Médio revelará, enfim, a essência deste processo, qual seja, a ampliação dos mecanismos de privatização da educação pública brasileira?

   Por isso, é fundamental que acompanhemos o lançamento do Médio Tec e sua execução, uma vez que, por se tratar de uma política de incentivo a implementação do Ensino Médio Integral, que pressupõe o repasse financeiro do governo federal aos estados e municípios que adotarem as medidas propostas na MP, as ações feitas pelo MEC nos próximos meses deixarão claro o direcionamento para a execução da Reforma do Ensino Médio e suas reais intenções. Se de fato a intenção do MEC, como expresso na intensiva propaganda em rádio, televisão, internet e nas portas das escolas, é ampliar a autonomia dos estudantes em relação a escolha dos seus percursos formativos no Ensino Médio, é preciso que façamos alguns questionamentos: será que, concomitante ao lançamento do Médio Tec., teremos uma política de construção, reforma e ampliação dos laboratórios de ciências, com o intuito de garantir que todos os estudantes possam optar pelo percurso formativo em Ciências da Natureza? Teremos um amplo programa de implantação, reforma e ampliação das bibliotecas escolares, fundamental para todos os percursos formativos, em especial, de ciências humanas e sociais aplicadas? Será lançado um programa de formação continuada docente, com o intuito de discutir o novo currículo do ensino médio e suas implicações didáticas? E de valorização salarial e de carreira? Teremos uma política de busca ativa destes milhões de estudantes ainda fora do ensino médio, complementada por ações de permanência que evitem a evasão dos estudantes? A forma como o governo atual responderá, através de políticas públicas a estas questões, revelará o tamanho da hipocrisia que está na base da reforma do ensino médio.

  No entendimento desta hipocrisia, outra questão nos parece fundamental: como ampliar o ensino médio, garantindo acesso e permanência a todos, possibilitando a real liberdade de escolha do percurso formativo, sem abdicar de uma formação integral e articulada em diferentes áreas, conhecimentos, conteúdos e linguagens, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita a elevação dos gastos públicos à inflação do ano anterior? Com a PEC, trata-se, no limite, de manter o Estado do tamanho que está, mesmo que tenhamos ainda um aumento demográfico e, consequentemente, de demanda por serviços públicos. No caso do Ensino Médio, a aprovação da PEC do teto dos gastos irá significar que, àqueles 1.650.000, se somarão milhares de outros jovens, expulsos de um sistema educacional que insiste, desde a sua origem, a ser lugar da reprodução de privilégios e da hipocrisia expressa em discursos e leis que só servem aos interesses daqueles que, há séculos, lapidam o país, produzindo miséria e morte.

  Portanto, a cada nova medida tomada pelo Ministério da Educação vai se comprovando a hipótese que já defendemos em outros textos e artigos de que o principal objetivo da Reforma do Ensino é diminuir os custos da educação brasileira, conforme apontado pelo Banco Mundial em documento publicado em 2010 (Alcançando a Educação Classe Mundial no Brasil: a próxima agenda). Neste documento, o órgão indica a necessidade de uma reforma do ensino médio com ênfase no ensino técnico e profissionalizante, com ampla parceria com o setor produtivo. Além disso, aponta a necessidade de se diminuir os custos com os professores e professoras no país e para isso propõe mudanças na formação e nas condições de carreira e trabalho dos professores. A ideia do notório saber, expressa na MP do Ensino Médio, é defendida de forma clara pelo Banco Mundial como uma das soluções para este barateamento.

   Neste sentido, é preciso compreender a reforma do Ensino Médio e seus caminhos de execução como mais um momento da ampla disputa pelo orçamento público que hoje se desenvolve de forma mais intensa no Brasil. Na lógica dos administradores da dívida pública, daqueles que lucram com os exorbitantes juros, importa uma reforma do ensino médio que transfira recursos públicos para a iniciativa privada, seja através da compra de sistemas apostilados, cursos à distância, pagamento de bolsas em colégios particulares. Além disso, interessa reduzir o peso do salário docente, a maior categoria do serviço público no Brasil, sobre os orçamentos da União, dos Estados e Municípios, ampliando a margem de recursos para o pagamento dos juros da dividida. Por isso não de se estranhar que apareçam, a cada momento, novas propostas de terceirização e contratação precária de docentes, com a entrega da gestão das escolas às Organizações da Sociedade Civil. Por fim, interessa, profundamente, a diminuição do custo da mão-de-obra no país. Para isso, é fundamental inundar o mercado de profissionais com diplomas de nível médio, preparados para o trabalho precarizado em um contexto de 13% de desemprego. Somada as reformas da previdência e trabalhista, a reforma do ensino médio é, neste sentido, mais um momento da disputa entre capital e trabalho no país. 

 Com isso, é evidente que não há, por parte dos elaboradores da MP do Ensino Médio, uma sincera preocupação em melhorar a qualidade desta etapa da educação básica, possibilitando aos jovens uma formação que lhes permita compreender o mundo através da apropriação de conceitos, conteúdos, linguagens, técnicas e procedimentos de diferentes áreas do conhecimento. Ao contrário, seus principais objetivos consistem em atuar a serviço dos grandes organismos internacionais que vêm na educação pública mediação necessária para disputar os orçamentos públicos e, no limite, os projetos de Estado e sociedade. Por onde passaram, tais reformadores produziram uma escola pública cada vez mais desigual, como pode ser percebido no caso sintomático da rede estadual de São Paulo que há mais de 20 anos é organizada a partir desta perspectiva e que só nos últimos 10 anos perdeu 2 milhões de alunos e, nos últimos dois, 40 mil professores. 

   Mas alguns membros do MEC poderiam insistir em dizer que não há alternativa a esta reforma do Ensino Médio. Aqueles que assim o fazem, reforçam a hipocrisia de suas posições. Como é possível afirmar não haver alternativa, diante de uma rede estruturada de Institutos Federais (IFs) que, ano após anos, têm sido reconhecidos, nacional e internacionalmente, como sinônimo de educação de qualidade. Alguns poderiam dizer: mas são escolas que selecionam os seus alunos e alunas a partir de um rigoroso processo. Em certa medida, tal seleção tem uma importante influência no processo educativo dos IFs. Mas não pode ser tomada como única variável explicativa. A presença de professores com dedicação exclusiva, valorizados, com carreira e condições de trabalho, em escolas bem equipadas, com corpo técnico estável, com projeto pedagógico integrado entre formação básica e técnica-profissional são também variáveis fundamentais para compor os resultados dos IFs. Para entender a importância de todas estas variáveis citadas anteriormente, peço aos representantes do MEC que me apontem um país que tenha alcançado padrões de qualidade educacional elevados sem enfrentar todas estas questões que, em nossa perspectiva, são basilares de todo processo educativo. 

  Por isso, é preciso denunciar, a todo o momento, a hipocrisia desta reforma que a cada novo ato se revela de forma mais evidente. É preciso desmascarar os seus formuladores, revelando para quem trabalham, a quais interesses respondem, o que ganham com as ideias que fingem defender. Como uma das pautas para unificar a luta, faz-se necessário defender que as 20 metas propostas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) sejam plenamente cumpridas, em especial no que se refere a ampliação dos investimentos públicas em educação pública. Lutar pelo PNE, em nossa perspectiva, significa resistir ao projeto de estado e sociedade que está na PEC 55, na reforma do Ensino Médio e em tanto outras medidas que tem como único objetivo ampliar a desigualdade de condições e oportunidades que marca a história deste país.

   Portanto, a aprovação da MP do Ensino Médio não pode significar a derrota de nossa constante defesa de uma escola pública efetivamente democrática, no acesso, na permanência, na construção de sentidos, significados, conhecimentos. Frente a hipocrisia das palavras, resta-nos a coragem da luta! E esta coragem nos faz seguir sempre. Afinal, a gente não quer só comida...



Prof. Dr. Eduardo Donizeti Girotto
DG/FFLCH/USP

A FORMAÇÃO POLÍTICA SINDICAL FOI EXCELENTE E RICA EM CONHECIMENTO!


      

  
   Ontem 17/03 aconteceu o 1º Ciclo de Formação, através do I Seminário de Formação Política Sindical organizado pelo Sintepp, subsede Marabá, com vários painéis de debate sobre diversos temas que abordaram pela manhã: 

1ª Mesa: A Conjuntura Política Nacional e os Desafios para Educação com a participação do Palestrante:  Prof. Beto Andrade (Coordenador Estadual do Sintepp) ,Palestrante: Prof. Me. Cássio Augusto S. A. Guilherme (Unifesspa/ FAHIST)  e Mediador: Prof. Me. Rigler Aragão (Sindunifesspa/Unifesspa). 

2ª Mesa: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM TEMPOS DE CRISE

Palestrante: Prof. Dr. Eduardo Girotto (USP/FFLCH/Departamento de Geografia),
Palestrante: Prof. Me. Janailson Luiz (Unifesspa/ICH/Faculdade de História) e
Mediador: Prof. Me. Marcelo Pureza (Unifesspa/ ICH/Faculdade de Geografia).


  Na parte da tarde os debates iniciaram com os seguintes temas: 

3ª Mesa: O PCCRPE E OS DESAFIOS DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL com a participação do Palestrante: Prof. Wendel Bezerra (Sintepp Marabá), Palestrante: Profª. Joyce Rebelo (Sintepp Marabá) e Mediador: Lucimar Tavares (Sintepp Marabá). 

A 4ª Mesa: SER PROFESSOR NA AMAZÔNIA: OS DESAFIOS DA PROFISSÃO NO SUL E SUDESTE DO PARÁ com a participação do Palestrante: Prof. Me. Marcos Mascarenhas (FAGEO/Unifesspa) ,Mediador: Prof. Me. Gabriel Barros (FAGEO/Unifesspa) e

Palestrante: Profª. Me. Gildeci Pereira (SEMED/Marabá).

  O evento foi um momento rico de formação e conhecimento sobre os temas ligados à educação e contou com a participação de professores da rede pública municipal, estudantes e professores da universidade. Acreditamos que esse é o caminho para se contrapor as reformas hoje em curso pelos Governos Temer, Jatene e Tião, como forma de compreender melhor a conjuntura atual que estamos vivendo.

  A direção do Sintepp agradece a participação dos palestrantes que enriqueceram nosso entendimento sobre a nossa realidade e também aos companheiros da diretoria que se doaram na organização e logística do evento, além dos companheiros que organizaram seu turno de trabalho para participar do evento proposto pelo sindicato.

Acompanhem as fotos do evento a seguir.

A Coordenação





quinta-feira, 16 de março de 2017

NOSSA FREQUÊNCIA DE TRABALHO DO DIA 21/03: NA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE MARABÁ

    



Caros Filiados,

     O Governo Tião Miranda (PTB) encaminhou o Projeto de Lei de nº 11/2017 de 13 de março de 2017 que "Altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal". 

   O projeto em si, inicia com uma justificativa baseada na contenção de gastos e ajustes financeiros necessários diante da calamidade financeira decretada pelo município. Argumenta-se também que ao executivo analisar a lei, foi detectado que não houve estudo técnico e financeiro, sem projeções futuras e esta parte deficiente do plano ocasionou a inadimplência das obrigações do plano, assim justifica o Prefeito Sebastião Miranda.

      Convém destacar, que o Secretário Luciano Lopes encerrou a Comissão de Reformulação do PCCR no dia 03/03 e nossa Assembleia Geral ocorreu no dia 06/03, o mesmo não aguardou os debates da nossa instância maior, que é a Assembleia Geral para finalizar os debates na comissão, simplesmente encerrou 3 dias antes os trabalhos da Comissão.

      Mesmo diante deste erro de encerrar os trabalhos, o Sintepp encaminhou novas documentações para o Prefeito Municipal, comunicando sobre as decisões da Assembleia do dia 06/03 e também solicitando reabertura da Mesa do PCCR e/ou a garantia dos direitos em forma de Vantagem Pessoal no Projeto de Lei, assegurando a proteção salarial, conforme a Constituição Federal Art. 7, inciso VI.

     Não obtivemos resposta alguma positiva por parte do governo e mediante a apresentação do Projeto à Casa Legislativa, deliberamos ontem (15/03), Ato Público na Câmara com toda a nossa categoria para o dia 21/03 para acompanhar e ter também aproveitar a oportunidade de debater a "Apresentação do PCCR aos Vereadores", mas já adiantamos que como a Câmara tem a sua parte jurídica, a mesma pode fazer uma análise minuciosa do Projeto de Lei e verificar que não consta no Projeto NENHUM Artigo que assegure as perdas em forma de Vantagem Pessoal com a criação do Vencimento Base do servidor, Não tem impacto financeiro anexado na lei, Não tem gratificação de Regência do Professor de Sala de Aula, Não há garantia dos Adicionais de Escolaridade, mas sim em forma de Gratificações que não computam para aposentadoria e a gratificação de nível superior está de 10% para aqueles que irão dar entrada, um valor abaixo da especialização, quando deveria ser o contrário e não especifica o adicional de nível superior dos professores que hoje são nível médio progredidos para nível superior.

Por isso, nossa frequência será na Câmara dos Vereadores no dia 21/03, para barrar qualquer Projeto que retire direitos!

A COORDENAÇÃO

SOMOS TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

     Ontem, 15/03 convocamos o Ato Público da Greve Nacional contra a Reforma da Previdência imposta pelo Governo ilegítimo Michel Temer (PMDB), que tenta através da manipulação da mídia retirar os direitos referentes à nossa aposentadoria nesse país.

    Os protestos foram registrados em todo país, com milhares de pessoas nas ruas, reivindicando que o Congresso rejeite a proposta do Governo, pois seria o fim da aposentadoria para os trabalhadores brasileiros.

     O discurso é o mesmo, sempre pontuando que os recursos da previdência estão em déficit e a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 fixa uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras, se aprovadas, valerão para trabalhadores dos setores público e privado. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

     E caso, a nova proposta, seja aprovada ela rapidamente localizará o país em situações de retrocesso, voltando os trabalhadores à condições desiguais para continuar trabalhando sem perspectivas para aposentadoria.

       Em Marabá, nosso ato foi na chuva, com a participação da Sintepp, entidade que convocou a Greve Nacional, junto com as demais entidades que se somaram na luta, como, Sindicatos: SINDUNIFESSPA, URBANITÁRIOS, BANCÁRIOS, JUVENTUDE, SINTSEPPA, SINTESP e SERVIMAR.

        A educação deliberou ato público na Câmara dos Vereadores no dia 21/03, para acompanhar e debater a reformulação do PCCR.
         As demais entidades deliberaram a organização do Fórum de Entidades de Lutas que se reunirá na semana que vem.

# ORGANIZAR AS LUTAS CONTRA PREVIDÊNCIA 

A COORDENAÇÃO 

VAMOS DEFENDER NOSSO PCCR DIA 21!

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

segunda-feira, 13 de março de 2017

Sintepp decide convocar categoria para lutar contra os Cortes do Governo!



No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então Prefeito Tião Miranda. Muitos absurdos aconteceram naquele momento que ficou gravado na história de luta dos Professores de Marabá. 

Tião Miranda reduziu a Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%.
Extinguiu a Gratificação de Magistério de 25%;
Extinguiu a Gratificação de Pó de Giz de 10%;
Para o bom entendedor, o Prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a Remuneração dos Professores, correto?! Não e sim! 

Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a Título de Vantagem Pessoal, com base na garantia Constitucional da Irredutibilidade Salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro, não tínhamos um número significativo de Professores com Nível superior na época. Ou seja, apenas uma média de 150 Professores foram beneficiados. Vejam que naquela época, o Prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje) asseguraram os Direitos adquiridos, e por que agora não querem assegurar?! Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda!

Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava efetivado na Rede Municipal de Ensino.

De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a frente da Secretaria de Educação, como os principais inimigos dos Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas nas Eleições de 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em 2012. Desta vez, de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as Eleições grande parte dos aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.
Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois Governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da Prefeitura de Marabá.  Mas dessa vez ele não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor! Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá, chegou a sonhar com o cargo definitivo de Prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia, dizendo em resumo que estava com problemas de saúde para assumir a Prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua primeira garfe. 

Abriu se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da Renúncia. Ou seja, Toni Cunha, dormiu Prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o Vice – Prefeito é Delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos servidores, que mesmo estando de licença da função de Delegado, não deixará de agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas. Até aí tudo bem, pois é papel de qualquer cidadão! Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só não entendemos porque a insistência nesses recados. Quem muito fez isso no começo do mandato foi o João Salame, chegou até a prender servidor por desvio de combustível, e olha só no que deu!

Mas precisamos focar no que é mais importante, pois para ser eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de vários Professores, sendo a maioria deles, os mesmos de outrora, que apesar do apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e nas Assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia mudado! Que era outra pessoa.  Que pagaria os salários em dia (marca registrada do seu governo). 

Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame.  Mas o que ninguém esperava era que após ser eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os Trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o Adicional de Insalubridade dos Servidores da Saúde e agora além de destruir o PCCR da Educação, também promete por fim a Gratificação de apoio SEMED, para a todos os trabalhadores em Educação, exceto aos Profissionais do Magistério. Pelo visto, no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.

Depois de mais de duas semanas reunidos na Universidade Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos, porém, apesar dos nossos esforços não saímos vitoriosos das reuniões. Não conseguimos evitar as propostas de cortes do Governo e só tivemos um recuo na retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15% para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro que a palavra final em relação às mudanças seria do Prefeito Tião Miranda. 

Apesar de todos os retrocessos havíamos alcançado êxito na garantia de que o Piso do Nível superior seria assegurado para todos os concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma vez aprovada a alteração, todos os Progredidos de Nível Médio para superior serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma Gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10% na proposta do Governo.
 
Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal de Marabá, que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores, mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL. Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio Prefeito Tião Miranda. Por que ele agora é contra?! Por que tanta perseguição com o Professor?! A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante?! Por que tanto ódio dos Professores de Marabá?!

A Súmula Vinculante nº 43, reza o seguinte:
 
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR, ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado. Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso concreto do Professor. O cargo de Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos Professores no Plano de Carreira atual. 

Por tudo isso, temos a clareza que o atual Prefeito e seu Vice estão cometendo um atentando a vida desses trabalhadores. Por esta falta de respeito com o Professor deste município e pela garantia da Irredutibilidade Salarial da nossa categoria, avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu Vice Toni Cunha que vai ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto, 

Exigimos:
 
1. Pagamento de Dezembro; 

2. Devolução dos descontos de Junho;

3. Pagamento do vale alimentação atrasado; 

4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;

5. Garantia de todas as Progressões de Nível Médio para Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos acumulados até o momento;

6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (Estamos reduzindo em 50% nossos direitos aqui)  

7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e Contratados; 

8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma de adicionais; 

9. Que cada Professor receba seu Vencimento Base conforme seu Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira; 

10. Garantia da Jornada de trabalho atual dos servidores de apoio bem como da Gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;

11. Garantia da Hora-atividade de no mínimo de 25% da jornada atual destinada a atividades de Planejamento e avaliação; 

12. Criação de um Calendário de Crise Urgente para debater a pauta dos Trabalhadores em Educação. (A Coordenação do Sintepp estará a disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)

Marabá - PA, 13 de março de 2017.

Sintepp Marabá

A Coordenação