quarta-feira, 20 de junho de 2018

JATENE VAI AO STF PARA NÃO PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO

Resultado de imagem para CARMEM LÚCIA MINISTRA STF
O inimigo da educação paraense, Simão Jatene, insiste em não pagar o piso salarial do magistério. E para isso, mesmo já tendo perdido mais de seis vezes no Tribunal de Justiça do Pará (TJE), inclusive tendo recebido ordem expressa do Desembargador ROBERTO MOURA, para pagar imediato o valor correto do piso 2016, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por servidor prejudicado, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a suspensão dessa ordem. E a sua presidente, Ministra Carmem Lucia, nessa terça-feira, 19, deferiu liminarmente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Para.
Para suspender a execução imposta pelo TJE-PA, o Estado alegou “a grave lesão à ordem administrativa e economia pública imposta ao Estado do Pará, decorrente do seu cumprimento”, afirmando que representaria imediata despesa adicional, para o atual exercício de 2018 (maio a dezembro – meses remanescentes), no valor de R$ 393.612.430,08, que somado ao da decisão sobre o piso de 2017, resultaria em R$ 843.724.303,61. Além de R$ 24.000.000,00 por dia em caso de descumprimento da ordem.
Justificou, ainda, que no cálculo do piso salarial deve ser considerado o vencimento base, acrescido na gratificação de nível superior.
Em sua decisão, Carmem Lúcia explica que possibilidade de suspensão de execução de decisões concessivas de segurança, somente se admite quando presentes simultaneamente os seguintes requisitos: a) as decisões a serem suspensas sejam proferidas em única ou última instância pelos Tribunais locais ou federais; b) tenham potencialidade para causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas; c) a controvérsia tenha natureza constitucional. Para, ao final considerou plausível os argumentos do Estado.
De acordo com a assessoria jurídica do Sintepp, a decisão do STF não analisa o mérito sobre o direito que os servidores do magistério possuem sobre o valor correto do piso salarial profissional, que é inquestionável, a própria presente deixa expresso isso, ao dizer que “não se ter com essa decisão antecipação sobre o mérito da matéria submetida a exame nas impetrações e seus recursos”. Esse decisão analisa especialmente o impacto financeiro que o Estado diz que iria sofrer com a ordem do TJE-PA.
O Sintepp irá recorrer da decisão da ministra Carmem Lúcia no prazo de até cinco dias.
O Sintepp lamenta e, sobretudo, repudia essa decisão do STF, bem como a atitude do Governador, fora da lei, Simão Jatene. Governador que massacra os servidores e a própria educação do Pará, ao deixar de pagar o piso salarial do magistério, não efetuar revisão geral da remuneração aos demais servidores da educação, não efetuar a progressão funcional, abandonar as escolas que se mantém sucateadas e sem qualquer segurança.
O Sintepp repudia, também, a forma circense com que o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante e a Secretária de Administração, Alice Viana, convocam uma “Coletiva” para comemorar a decisão de Carmem Lucia. Deveriam, sim, se envergonhar de trabalharem contra os servidores da educação e do próprio estado.

terça-feira, 19 de junho de 2018

GOVERNO ADIA REUNIÃO



Recebemos informações de que na manhã desta terça-feira, 19/06, o governo do Estado adiou a reunião de negociação pós-greve que estava agendada para acontecer amanhã, 20/06, entre a equipe do governo e a coordenação sindical. Uma comissão da coordenação do Sintepp Subsede de Marabá estava se preparando para ir a Belém participar dessa reunião com o objetivo de reforçar as negociações a apresentar diretamente à secretária Ana Claudia Age as pautas do município de Marabá.

A nova data marcada para a reunião escolhida pelo governo foi dia 28/06, última quinta-feira do mês. Estamos aguardando maiores informações sobre esse adiamento para poder repassar aos companheiros.  

FUNCIONAMENTO DA SUBSEDE MARABÁ NO MÊS DE JULHO


segunda-feira, 18 de junho de 2018

ATA DA REUNIÃO ENTRE SEAD E SINTEPP SOBRE O ACORDO PARA SUSPENSÃO DA GREVE

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quinze horas, nesta cidade de Belém do Estado do Pará, no auditório da Secretaria de Estado de Administração reuniram-se, consoante relação em anexo, representantes da Secretaria de Estado de Administração - SEAD, Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e Comissão de Servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, após os cumprimentos iniciais, Dra. Alice Viana, abriu a reunião destacando que o Governo ratifica as respostas apresentadas em outros encontros com a Categoria, contudo, manifesta o interesse em estabelecer pontos específicos de consenso com a categoria que possibilite o encerramento da greve, nesses termos foi apresentado à seguinte pauta mínima para saída de greve com as seguintes propostas do Governo:


Propostas acordadas, válidas para possível saída de greve:

Sobre o Piso

Quanto a este tema o Governo informou que esta aguardando a posição da PGE quanto a Ação Judicial que discute o assunto, portanto, esta matéria deverá ficar apartada da pauta mínima de saída de greve;

Sobre as Obras e Reformas das Escolas

Foi ratificado pela Titular da SEDUC que o cronograma das Obras será atualizado no prazo de 15 dias, a contar da ultima reunião ocorrida no dia 07.06.18 entre SEDUC e SINTEPP;

Sobre Implementação da Jornada de 1/3 de hora atividade

Foi proposto pelo Governo à retomada da comissão para a realização dos estudos que visam à construção de uma proposta observando as alterações previstas para a matriz curricular nacional, que interfere na lotação dos professores. Assim esta comissão terá o prazo máximo de até 30.11.18 para apresentar a conclusão do referido estudo;

Sobre a limitação de Jornada

Sobre este tema ficou acordado que a SEDUC encaminhará ao SINTEPP cópia da Manifestação da PGE que orienta em relação aos encaminhamentos a respeito da limitação de jornada, com vista a análise das situações de acumulação de cargos;

Sobre o PCCR Unificado

Sobre este tema ficou proposto pelo Governo que até 30.11.18, serão concluídos os estudos do PCCR Unificado para discussão com o Sindicato;

Sobre a Progressão vertical e horizontal

Sobre este assunto, o Governo firmou compromisso de finalizar os estudos até agosto de 2018 e iniciar a implementação na folha de pagamentos em setembro de 2018, sem retroatividade;

Sobre o plano de combate de violência nas escolas

A SEDUC já constituiu a comissão para realizar estudos e ações específicas sobre o combate a violência nas escolas, em conjunto com a PMPA, incluindo outros órgãos da segurança pública, bem como com representantes do Sindicato, o qual ainda não indicou seus representantes;

Sobre o FUNDEF

Houve um consenso de que o recurso proveniente do presente fundo, que esta sendo tratado em via de ação judicial patrocinada pelo Estado do Para, deverá ser destinado 100% para investimento na educação básica, conforme orientação do Governador do Estado, incluindo o pagamento de eventuais valores devidos a titulo de retroativo;

Sobre a criação de um Link no portal da SEDUC para consulta das lotações

Os representantes da SEDUC afirmaram que já estão sendo feitos estudos junto à equipe técnica especializada da Secretaria, visando atender esta demanda da Categoria;

Sobre o contracheque detalhado

A SEAD informou que estudos serão realizados para verificar a viabilidade técnica para implementação desta demanda, contudo, faz-se necessário um prazo mínimo de 30 dias para avaliação da solicitação;

Sobre a Falta Greve e Planejamento para reposição das aulas

Foi solicitado pelo Sindicato que os dias parados não sejam descontados dos servidores em greve, inclusive do pessoal de apoio. O Governo se posicionou que aguardará uma resposta formal do Sindicato no dia 13.06.18, após a Assembléia da Categoria em relação ao termino da greve. Caso a greve seja encerrada nessa data o Governo, assumirá o não desconto, mediante reposição das aulas. Caso a greve continue as faltas serão devidamente lançadas e descontadas em folha de pagamentos. Sobre o planejamento das reposições das aulas, a SEDUC em conjunto com os representantes do Sindicato elaborarão um cronograma oficial de reposição dos dias parados para que não haja prejuízos aos estudantes da rede publica estadual. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, a presente ata foi lavrada e depois de lida e aprovada, será assinada por todos os constantes na lista de presença anexa.
PELA SEAD



ALICE VIANA

RUTH PINA PELO SINTEPP



CONCEIÇÃO HOLANDE

MAURO BORGES

THIAGO BARBOSA

ELOI NUNES

HAMILTON CORREA

ABELCIO RIBEIRO

JOSÉ MATEUS 
PELA SEDUC



CLAUDIA HAGE

DAYSE SANTOS 
JURIDICO PGE/SEDUC/SEAD



LUIS FELIPE

DUCIVAL JÚNIOR 
JURÍDICO SINTEPP



SOPHIA NOGUEIRA (ADV) 


FONTE: http://sintepp.org.br/2018/06/ata-da-reuniao-entre-sead-e-sintepp-sobre-o-acordo-para-suspensao-da-greve/