terça-feira, 23 de agosto de 2016

INFORME DO CAMPEONATO DO SINTEPP - 23 DE AGOSTO


INFORME DO CAMPEONATO DO SINTEPP

CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DO SINTEPP MARABÁ

Em virtude do atraso no pagamento dos servidores em educação pública de Marabá e que muitos destes são os atletas dessa competição, a Comissão Organizadora do 2° Campeonato de Futebol Society do Sintepp Marabá vem informar que:

1. A data final para que os times façam suas inscrições passa do dia 23/08/2016 para o dia 25/08/2016 até as 16h00;

2. O congresso técnico para o sorteio dos jogos que estava marcado para o dia 24/08/2016 será dia 25/08/2016 as 16h00 na sede social (Marabá Pioneira);

3. O início do campeonato está confirmado, já com a primeira rodada, para o dia 27/08/2016.


Comissão Organizadora do 2° Campeonato de Futebol Society do Sintepp Marabá

Marabá-PA, 23 de agosto de 2016

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL


Diante do agendamento de audiência do governo com o SINTEPP amanhã, dia 23/08 e do julgamento no TJ, do mandado de segurança que o SINTEPP impetrou contra o governo pelo não pagamento do piso 2016, a categoria decidiu paralisar suas atividades na escola com um ato em frente ao TJ, portanto, companheiros dia 24/08, quarta-feira é dia de Paralisação com Assembleia Geral em Marabá, às 18h no auditório da Escola José Mendonça Vergolino. É importante que todas as escolas parem, para mostrar que a Categoria é Forte!!!!

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

INFORMATIVO - 17 DE AGOSTO


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), subsede Marabá/PA, informa que em Assembleia Geral realizada no dia 17/08, quarta-feira, a categoria decidiu retornar às aulas somente mediante o pagamento salarial do mês de julho.
Informamos ainda que grande parte dos professores (as) encontram-se debilitados psicológica, econômica e moralmente, gerando uma desmotivação para que os mesmos retornem às escolas, fato este ocasionado pela má administração dos recursos públicos destinados à educação.
Os (as) trabalhadores (as) em educação do município de Marabá não são responsáveis por esta crise de gestão do dinheiro público, logo, aguardamos a regularização do salário do mês de julho, bem como o retorno das negociações referentes ao retroativo do piso de 2016 e as perdas salariais do mês de junho para que possamos voltar às escolas municipais.
Mediante a exposição dos fatos, torna-se necessário a manifestação oficial por parte da Prefeitura Municipal de Marabá (PMM), Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) a respeito dos pagamentos atrasados e do cronograma dos meses subsequentes.


A Coordenação

sábado, 13 de agosto de 2016

ASSEMBLEIA GERAL, QUARTA-FEIRA, DIA 17 DE AGOSTO


quarta-feira, 10 de agosto de 2016

INFORMATIVO: 2º CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY SINTEPP





CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DO SINTEPP MARABÁ



Em virtude das aulas nas escolas da rede pública de Marabá se reiniciarem na segunda quinzena de agosto, a Comissão Organizadora do 2° Campeonato de Futebol Society do Sintepp Marabá vem informar:

1. O torneio início marcado para o dia 20/08/2016 foi cancelado;

2. A data final para que os times façam suas inscrições passa do dia 16/08/2016 para o dia 23/08/2016;

3. O congresso técnico para o sorteio dos jogos que estava marcado para o dia 17/08/2016 será dia 24/08/2016 as 16h00 na sede social (Marabá Pioneira);

4. O início do campeonato está confirmado, já com a primeira rodada, para o dia 27/08/2016.



Comissão Organizadora do 2° Campeonato de Futebol Society do Sintepp Marabá


Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação - Dia 11


Dia 11/08/2016, quinta-feira – Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação: Concentração no Ginásio da folha 16, às 09h da manhã. Caminhada até a PMM. (Trabalhadores da Rede Estadual e Municipal de Ensino)

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIA 09 DE AGOSTO







NOTA DE ESCLARECIMENTO


O SINTEPP/Marabá (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Marabá) vem a público, e principalmente à categoria, esclarecer os fatos narrados em nota publicada pela Professora Joyce, Secretária Geral do SINTEPP/Marabá atualmente licenciada da função, na sua página pessoal do Facebook.
Inicialmente, esclarecemos e afirmamos que não houve nenhuma reunião da Coordenação do SINTEPP/Marabá para discutir ou propor qualquer posicionamento em relação a qualquer membro da coordenação que esteja licenciado de suas funções por motivo de exigência da legislação eleitoral, ou outro motivo. Tampouco houve qualquer manifestação, discussão ou proposição que demonstre/crie ou possa demonstrar/criar um “racha” em nosso Sindicato.
O que houve, em verdade, foi que na data de ontem, 08/08/2016 – segunda-feira, após uma reunião (visando solucionar demandas da categoria) que aconteceu na SEMED/Marabá entre alguns coordenadores do SINTEPP/Marabá e a Sra. Heide Castro, Secretária de Educação interina, os coordenadores que estiveram na reunião retornaram para a Sede Social e lá já estavam outros coordenadores, momento em que houve um diálogo e uma exposição sobre as demandas debatidas na SEMED, bem como ocorreu um debate acerca do cenário político vivenciado no Município de Marabá, principalmente diante das alianças formadas pelos partidos/candidatos visando concorrerem a cargos políticos nas eleições que se avizinham.
Diante desse debate, realizado de maneira cordial e respeitosa, foi exposto que o Professor Wendel, Coordenador Geral do SINTEPP/Marabá atualmente licenciado da função, havia dialogado – em conversas particulares – com alguns coordenadores a necessidade de que à frente da luta em defesa dos trabalhadores, diante dessas situações adversas e da conjuntura política, deve ficar alguém que não esteja atrelado a nenhum partido político e também que seja uma pessoa com posicionamento firme em relação aos desmandos de todos os governos que passaram pelo Município nos últimos anos.
Ao mesmo tempo, outros coordenadores também fizeram uma análise sobre todo o contexto e também expuseram suas opiniões, inclusive ressaltando a necessidade da Coordenação se reunir para debater os problemas vivenciados pela categoria, bem como as demandas internas e externas do sindicato.
No final, os Coordenadores – que estão diuturnamente lutando contra os desmandos do governo – concluíram que neste momento o mais importante é continuar buscando, incansavelmente, a solução para os problemas seríssimos que temos vivenciado e que, inegavelmente, carecem de luta, luta e mais luta...
Assim, em momento algum houve qualquer deliberação pelo afastamento de qualquer membro da Coordenação, bem como não houve qualquer deliberação no sentido de que “A”, “B” ou “C” assumirá ou não assumirá função “X”, “Y” ou “Z” na Coordenação do Sindicato.
Neste momento de luta árdua que tem nos adoecido, já que somos humanos e também temos sido vítimas das medidas tomadas pela administração municipal, é lamentável que a Companheira tenha afirmado, de maneira precipitada, que esta Entidade Sindical esteja “rachada” ou que esteja em curso um “golpe”. Tais declarações apenas enfraquecem nossa luta e servem de munição aos nossos inimigos.
Nesse momento de lutas intensas, tudo o que precisamos é de coesão, e não de dispersão. Tudo o que precisamos é de uma categoria unida e fortalecida, e não de declarações que minem nossas forças de reação e de luta. É por estarmos unidos que alcançamos vitória contra a decisão do Prefeito interino que, por meio de decreto, reduziu os vencimentos de 1.175 professores. É por estarmos unidos que alcançamos importantes e inúmeras vitórias nos últimos anos, e certamente alcançaremos muito mais. Logo, dizer que o SINTEPP/Marabá está rachado e que há um golpe em curso só surte o efeito contrário, ou seja, apenas dissemina discórdia e desagregação, quando na verdade precisamos de concórdia e aglutinação.
O SINTEPP é mais forte e está acima de quaisquer conjecturas político-partidárias, interesses e/ou busca de projeção política pessoal. Temos um sindicato forte e combativo, que não mede esforços para lutar pelos direitos dos trabalhadores.
Continuamos firmes na luta e reforçamos, mais uma vez e quantas forem necessárias, que o nosso compromisso é por uma educação pública e de qualidade social para todos, e seguiremos firmes nesse propósito.
O SINTEPP somos nós!!! Nossa força, nossa voz!!!
Marabá – PA, 09 de agosto de 2016

Tatiana Alves
Coordenadora Geral
SINTEPP – Subsede de Marabá

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

INFORMATIVO - 03 de agosto


INFORMATIVO - 03/08/2016

Informamos que o Prefeito Luiz Carlos Pies, depois de reunir hoje com o Ministério Público Estadual, decidiu cancelar a reunião de hoje. Informou ao SINTEPP que nos próximos 10 (dez) dias marcará nova reunião.
Diante disso, considerando que nada avançou, decidimos manter nossa agenda, conforme publicada nas Redes Sociais.

A Coordenação
Sintepp – Subsede de Marabá

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Agenda de Luta- Agosto – SINTEPP Subsede Marabá

Dia 02/08/2016, terça-feira – SINTEPP na imprensa;
Dia 03/08/2016, quarta-feira – Reunião com o Prefeito;
Dia 04/08/2016, quinta-feira – Assembleia Geral; Horário: às 09h da manhã. Local: Prefeitura Municipal;
Dia 05/08/2016, sexta-feira – SINTEPP na imprensa – Reunião da Coordenação;
Dia 08/08/2016, segunda-feira – Ato Público nas imediações da CMM. Concentração: Em frente do HEMOPA. Às 09h da manhã;
Dia 09/08/2016, terça-feira – SINTEPP na CMM com toda a Categoria para leitura de pedido de investigação e possível afastamento do prefeito Luíz Carlos. Às 09h da manhã;
Dia 10/08/2016, quarta-feira – SINTEPP e Categoria na CMM. Às 09h da manhã;
Dia 11/08/2016, quinta-feira – Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação: Concentração no Ginásio da folha 16, às 09h da manhã. Caminhada até a PMM. (Trabalhadores da Rede Estadual e Municipal de Ensino)



terça-feira, 2 de agosto de 2016

AGENDA - AGOSTO 2016



Agenda de Luta- Agosto – SINTEPP Subsede Marabá

Dia 02/08/2016, terça-feira – SINTEPP na imprensa;
Dia 03/08/2016, quarta-feira – Reunião com o Prefeito;
Dia 04/08/2016, quinta-feira – Assembleia Geral; Horário: às 09h da manhã. Local: Prefeitura Municipal;
Dia 05/08/2016, sexta-feira – SINTEPP na imprensa – Reunião da Coordenação;
Dia 08/08/2016, segunda-feira – Ato Público nas imediações da CMM. Concentração: Em frente do HEMOPA. Às 09h da manhã;
Dia 09/08/2016, terça-feira – SINTEPP na CMM com toda a Categoria para leitura de pedido de investigação e possível afastamento do prefeito Luíz Carlos. Às 09h da manhã;
Dia 10/08/2016, quarta-feira – SINTEPP e Categoria na CMM. Às 09h da manhã;
Dia 11/08/2016, quinta-feira – Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação: Concentração no Ginásio da folha 16, às 09h da manhã. Caminhada até a PMM. (Trabalhadores da Rede Estadual e Municipal de Ensino) 

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO 01/08/2016


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ vem a público esclarecer aos Trabalhadores em Educação e a População marabaense que, em virtude das últimas lambanças políticas protagonizadas pelo Prefeito Luiz Carlos Pies e, a reunião ocorrida, hoje, 01/08, com o MPE, cumpre-nos dizer:
1 – Nenhuma escola da rede municipal de ensino, nem o Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público Estadual, o SINTEPP e o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) FUNDEB foram oficialmente notificados(as) acerca do adiamento do Início do 2º semestre de 01/08 para 16/08/2016.

2 – O referido Decreto não foi publicado no Diário Oficial.

3 – O MPE intimará o Prefeito Luiz Carlos para dar informações sobre o adiamento das aulas. Na ocasião, serão convidados o SINTEPP, o CME, CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) FUNDEB para participar da reunião.
4 – Há um indicativo de Audiência com o governo para esta quarta-feira, dia 03/08, para discutir e resolver nossas demandas. De posse dos resultados desta, convocaremos assembleia geral, ainda esta semana, para encaminhamentos.
Diante do Exposto, e, considerando orientações do MPE, o SINTEPP recomenda a todas/todos trabalhadoras/trabalhadores da educação municipal a retomarem suas atividades profissionais junto a comunidade escolar, seguindo as orientações da gestão da escola.
Reforçamos mais uma vez que o nosso compromisso é por uma Educação Pública e de Qualidade Social para todos. Seguiremos firmes nesse propósito.
SINTEPP somos nós!!!  Nossa força, Nossa voz!!!!

A Coordenação
Sintepp – Subsede de Marabá


quinta-feira, 28 de julho de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO - 28/07/2016



quarta-feira, 27 de julho de 2016

REGULAMENTO DO 2º CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DO SINTEPP











quinta-feira, 21 de julho de 2016

Informativo


terça-feira, 19 de julho de 2016

COLETIVA DE IMPRENSA SINTEPP SUBSEDE MARABÁ


CAMINHADA DIA 20


quarta-feira, 13 de julho de 2016

Categoria decide radicalizar devido a falta de respeito do Prefeito Luís Carlos!

Em Marabá, prefeito interino rasga PCCR e, em protesto, professores invadem prefeitura (FONTE: Blog do Zedudu)

Marabá professores 
Em Marabá, professores da rede municipal de ensino, ocuparam o prédio da prefeitura nesta segunda-feira (11) em protesto contra os cortes nas gratificações dos educadores que tem pós-graduação. Os professores queimaram pneus e pedaços de madeira para interditar a rua em frente sede da prefeitura. Os contra-cheques de cerca de 1.100 professores que estavam prontos para pagamento teriam sidos refeitos com o desconto das gratificações por ordem do prefeito interino Luiz Carlos Pies (PT), informou uma fonte.
Luiz Carlos assumiu a prefeitura interinamente após o afastamento pela justiça do titular, João Salame Neto, por improbidade administrativa.
 A categoria de professores é a única do município de Marabá com Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O PCCR da categoria com as atuais progressões está vigente desde 2011. Todavia, o prefeito João Salame, desde o início do seu governo vem alegando que o mesmo é ilegal e propõe que sejam feitas algumas alterações. Entre elas o fim das progressões.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AÇÃO CRIMINOSA DO PREFEITO LUIS CARLOS PIES



NOTA DE REPÚDIO

O SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ, vem a público repudiar a atitude criminosa do Prefeito Luís Carlos Pies, que de forma covarde reduziu o salário dos professores da rede municipal de Marabá. 

O Governo do PT em Marabá, desde o seu início se demonstrou desastroso para a educação. São vários absurdos: fechamento da Escola Arthur Guerra, Jonathas Pontes Athias e Escolas alugadas. Tudo isso sem um mínimo de planejamento. Sem dizer onde os alunos seriam matriculados e sem dizer onde os servidores seriam lotados. 

Agora de forma brutal, o Prefeito ataca o salário dos professores. Sem diálogo, sem aviso prévio e sem qualquer tentativa de entendimento com a categoria. O Sintepp chegou a aprovar com a categoria uma proposta de Plano de Carreira com redução salarial a níveis suportáveis, mas nem isso foi levado a sério pelo prefeito, que de forma cruel vitimou mais de 1.000 (Hum mil) professores em pleno período de férias. 

Acusar o Sintepp de ser responsável por tudo isso é mais uma tentativa desesperada do prefeito de dividir a categoria, pondo servidor contra servidor. O Sintepp se manteve e se manterá firme na luta e agora vamos dialogar diretamente com o TJE – Tribunal de Justiça do Estado, que homologou acordo firmado entre os trabalhadores e o governo municipal, onde o governo se comprometeu em não EXECUTAR o DECRETO MUNICIPAL que retirava direito da categoria. 

Temos certeza que essa decisão arbitrária do prefeito não alcançará o efeito desejado. Os professores não serão divididos e temos certeza que sairemos vitoriosos nessa luta. A categoria não pode se deixar enganar, pois todos nós sabemos que em momento algum o Sintepp dialogou a construção do Decreto que retira direito dos trabalhadores, pelo contrário, o Decreto foi o principal motivador da Greve da categoria organizada pelo Sintepp. A nota emitida pela ASCON é só mais uma prova do desespero do Prefeito atual em tentar fragilizar a nossa instituição que representa a categoria para poder cumprir com a sua meta de impor a redução salarial de todos nós. Não podemos esquecer que desde o início desse processo, tem sido uma estratégia do prefeito acusar e difamar o Sintepp, coisa que é feita por todos os gestores autoritários e maquiavélicos.
  
Convocamos todos a abrir mão de suas férias para a partir do dia 12 de junho ocupar as ruas no entorno da Prefeitura Municipal para assegurar que o Prefeito não fique impune. Reivindicamos ainda que os vereadores suspendam o recesso parlamentar para iniciar urgentemente um processo de investigação contra o prefeito, uma vez que o mesmo está legislando em causa própria, e ofendendo diretamente o Poder Legislativo de Marabá, pois o próprio prefeito assegurou aos Vereadores que não executaria o Decreto, enquanto não houvesse uma decisão judicial. Ainda de forma mais grave, o Prefeito está Legislando contra o PCCR que foi aprovado pela CMM, e isso não é papel do Prefeito. Legislar é competência da Câmara Municipal de Marabá, e esta precisa fazer jus ao poder que lhe foi concedido pela Constituição Federal. 

Finalizamos deixando claro a todos que o prefeito é responsável por todos os problemas que possam acontecer com os servidores que estão totalmente abalados com essa situação. Perder mais de 50% do salário neste momento não é suportável economicamente e psicologicamente  para a maioria da nossa categoria.  

Marabá-PA, 11 de julho de 2016.

A Coordenação
#VEMPRALUTA

segunda-feira, 4 de julho de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO


quinta-feira, 30 de junho de 2016

CANCELADA A PARALISAÇÃO DE AMANHÃ, SEXTA-FEIRA, DIA 01 DE JULHO.


quinta-feira, 23 de junho de 2016

Categoria aprova PCCRPE aprovado pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira! (RETIFICADA)




(PUBLICAÇÃO RETIFICADA) PCCRPE: O QUE MUDA COM A REFORMULAÇÃO?

Primeiro, precisamos lembrar o que reza nosso ordenamento jurídico:

A Constituição Federal reza o seguinte: “Artigo 7º, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”

A Lei Orgânica do Município de Marabá: “Artigo 28, O município assegura aos servidores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos: II – irredutibilidade de vencimento, observado o disposto na Constituição Federal;”

Diante do ordenamento jurídico e das interpretações que advém da sua interpretação, passamos a enumerar o que seria salário e/ou vencimento e o que não se contabiliza como salário e/ou vencimento:

1. SALÁRIO E/OU VENCIMENTO:

a) Piso Nacional;
b) Adicional de Nível Superior;
c) Adicional de Titularidade;
d) Adicional de Tempo de Serviço;
e) Adicional de Promoção Horizontal.

2. NÃO CONTABILIZA COMO SALÁRIO E/OU VENCIMENTO:

a) Gratificação de direção e vice direção;
b) Gratificação de Regência;
c) Gratificação de Professor Formador.

Diante disso, como poderemos assegurar o que é considerado salário e/ou vencimento?
O PCCRPE reformulado corrige o problema do vencimento base, onde no nosso caso, há 2 vencimentos, o Vencimento base da carreira e o Vencimento do Profissional.  

Nesse caso, com o objetivo de assegurar o que reza a constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Marabá sobre a irredutibilidade de vencimentos e/ou salários, as diferenças para menos ocasionadas pelas mudanças no PCCRPE, desde que relacionadas às vantagens consideradas como salário e/ou vencimento, deverão ser assegurados a título de VANTAGEM PESSOAL.

Portanto, não custa nada repetir, o que será considerado como vantagem pessoal, para assegurar que não haja REDUÇÃO SALARIAL?

RESPOSTA:
a) Piso Nacional;
b) Adicional de Nível Superior;
c) Adicional de Titularidade;
d) Adicional de Tempo de Serviço;
e) Adicional de Promoção Horizontal.

As reduções nas demais vantagens não são asseguradas por que dizem respeito a gratificações. Com alteração do PCCRPE, elas são as seguintes:

1. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO:

A) 45% grande porte (antes 60%)
B) 35% médio porte (antes 50%)
C) 30% - pequeno porte (antes 40%)
d) 20% - micro porte (antes 30%)
e) Vice direção: 20% (antes 40%)

AUXILIAR DE SECRETARIA: HOJE É DE 35%

Com a alteração vai se proporcional ao porte da escola, sendo:

A) 50% grande porte
B) 45% médio porte
C) 40% pequeno porte
D) 35% micro porte

DEMAIS GRATIFICAÇÕES:

Professor Regente: 15% - Mantida
Professor Formador: 10% - Antes 15%
Coordenador: 10% - Nova
Orientador: 10% - Nova
Educação especial: 50% - Mantida
Professores lotados em casas penais: 20% - Nova

COMO FICA A ZONA RURAL?

Mantida a Gratificação do Sistema Modular de 30%, mas com a recomendação de rodízio dos professores, em todas as distancias do Sistema Modular;
Em relação aos demais docentes, os mesmos passam a acumular a gratificação de regência e de distância.

Neste caso, fica da seguinte forma:

1. 5% + 15% = 20%
2. 10% + 15% = 25%
3. 15% + 15% = 30%
4. 20% + 15% = 35%

COMO FICA A QUESTÃO DA ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO?

1. 25% - Mantida
2. 50% - (antes 100%)
3. 75% - (antes 150%)

Os percentuais acima se transformam em Adicionais, e serão contabilizados separadamente no contracheque dos profissionais da educação.

COM FICA A PROMOÇÃO:

Serão promovidos do total da base de efetivos e estabilizados:

3% para especialista
1% para mestre
1% para doutor

Atenção: Esses percentuais serão calculados e publicados anualmente pela Comissão de Gestão do PCCRPE. A categoria aprovou em Assembleia que esses percentuais podem aumentar para mais, caso haja previsão orçamentária favorável. Essa orientação deverá ser anexada ao PCCRPE.

PERCENTUAL DE LIBERAÇÕES PARA MESTRE/DOUTOR:

1% do total de efetivos e/ou estabilizados.

Atenção: Esse percentual será calculado e publicado anualmente pela Comissão de Gestão do PCCRPE. A categoria aprovou em Assembleia que esses percentuais podem aumentar para mais, caso haja previsão orçamentária favorável. Essa orientação deverá ser anexada ao PCCRPE.

COMO FICA A PROMOÇÃO HORIZONTAL?

Passa a ser contabilizada como Adicional de Promoção Horizontal – APH e assim, como o Adicional de Titularidade e de Tempo de Serviço, o APH será contabilizado separadamente no contracheque do servidor. Nesse caso, com a reformulação do PCCRPE, o APH será contabilizado a cada 5 anos.

COMO FICA A CARREIRA DOS PROFESSORES QUE POSSUEM DUAS CARREIRAS NO PCCRPE ATUAL? 

No caso dos Professores que já estão na Letra H e foram contemplados com uma nova carreira em 2011, passando percorrer na Carreira de AE (A Especial) a HE (H Especial), os mesmos terão a segunda congelada, sendo assegurado os percentuais recebidos até agora a título de Vantagem Pessoal. Lembrando que não haverá mais de uma Vantagem Pessoal, sendo a diferença das perdas geradas anexadas a antiga VP.


Após as considerações acima sobre o nosso PCCRPE, vamos simular os nossos contracheques:

CONTRACHEQUE ATUAL
Professor em início de carreira, já com a primeira promoção horizontal

Professor NI                   Classe B (5%)

Salário Horista: .......................................................................R$ 3.362,62

(É o vencimento base acrescido do adicional de promoção horizontal)
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%).............................................................................. R$ 176,53

Regência: ...................................................................................R$ 504,39

Total: ____________________________________________ R$ 4.043,54


CONTRACHEQUE COM A READEQUAÇÃO
Professor em início de carreira, já com a primeira promoção horizontal

PROFESSOR CLASSE I (C-I)                   NÍVEL 2 (5%)

Vencimento Base: .......................................................................R$ 3.202,50
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%)..................................................................................R$ 168,13
Adicional de Promoção Horizontal:...........................................R$ 160,12
Regência: ...................................................................................... R$ 480,37
VANTAGEM PESSOAL:................................................................R$ 8,40
Total: ______________________________________________ R$ 4.011,12
Total com a Vantagem Pessoal: __________________R$ 4.019,52

Lembrando que a diferença na Gratificação para menos não está assegurada a título de Vantagem Pessoal


CONTRACHEQUE ATUAL
Professor Especialista em início de carreira, já com a primeira promoção horizontal

Professor NII                 Classe B (5%)

Vencimento Base: .......................................................................R$ 4.203,28
(É o vencimento base acrescido do adicional de promoção horizontal e adicional de titularidade)
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%)..................................................................................... R$ 220,67
Regência: .......................................................................................R$ 630,49
Total: _____________________________________________ R$ 5.054,44

CONTRACHEQUE COM A READEQUAÇÃO

Professor Classe II                   Classe B (5%)

Vencimento Base: .......................................................................R$ 3.202,50
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%)................................................................................. R$ 176,53
Adicional de Titularidade:..........................................................R$ 800,62
(Especialização de 25%)
Adicional de Promoção Horizontal: ..............................................R$ 160, 12
Regência: .......................................................................................R$ 480,37
Vantagem Pessoal: .......................................................................R$ 84,18
Total sem Vantagem Pessoal:____________________________ R$ 4.820,14
Total com a Vantagem Pessoal:_________________________R$ 4.904,32

Lembrando que a diferença na Gratificação para menos não está assegurada a título de Vantagem Pessoal

A partir desses modelos, cada servidor pode calcular sua VANTAGEM PESSOAL!

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RETIFICAÇÃO

A partir de alguns questionamentos, sobre quem recebe regência ou não, segue abaixo a parte do PCCRPE que determina quem está na FUNÇÃO DE REGÊNCIA:


IV – Funções do Magistério: as atividades de docência e de suporte pedagógico direto ou correlato à docência desde que sejam lotados nas escolas nas funções de direção e vice-direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, inspetor educacional, professores em regência de tecnologia educacional e sala de leitura;

V – As funções do Magistério dividem-se da seguinte forma:

a) Na Função de Regência:

1. Professor em Sala de Aula;
2. Professor em Laboratório de Informática;
3. Professor em Sala de Leitura;
4. Professor Responsável por Unidade de Ensino.

b) Na Função de Gestão:

1. Diretor de Unidade de Ensino;
2. Vice-diretor de Unidade de Ensino;
3. Coordenador Pedagógico;
4. Orientador Educacional;  
5. Inspetor Educacional.

Em relação os Diretores dos Campo, não foi possível atende o pedido de possibilidade de acúmulo das gratificações de Distância e de Direção. 


Art. 24 – A gratificação pelo exercício de direção em escolas Polos, localizadas na Zona Rural, observará a tipologia das escolas e corresponderá a um percentual sobre o vencimento base da carreira, conforme escalonamento a seguir:


I – 50% para Escola Pólo acima de 251 alunos;
II – 40% para Escola Pólo até 250 alunos;

I – 40% para Escola Pólo acima de 251 alunos;

II – 30% para Escola Pólo até 250 alunos;

Art. 32 - As gratificações não são cumulativas prevalecendo sempre a de maior valor, com exceção dos professores lotados nas Casas Penais e/ou Centros de Internação de Jovens e Adolescentes e zona rural que poderão acumular respectivamente as gratificações de regência e risco de vida e regência e distância, bem como os Coordenadores e Orientadores lotados na Zona Rural, que poderão acumular suas gratificações de função com a gratificação de distância;