quinta-feira, 23 de junho de 2016

Categoria aprova PCCRPE aprovado pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira! (RETIFICADA)




(PUBLICAÇÃO RETIFICADA) PCCRPE: O QUE MUDA COM A REFORMULAÇÃO?

Primeiro, precisamos lembrar o que reza nosso ordenamento jurídico:

A Constituição Federal reza o seguinte: “Artigo 7º, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”

A Lei Orgânica do Município de Marabá: “Artigo 28, O município assegura aos servidores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos: II – irredutibilidade de vencimento, observado o disposto na Constituição Federal;”

Diante do ordenamento jurídico e das interpretações que advém da sua interpretação, passamos a enumerar o que seria salário e/ou vencimento e o que não se contabiliza como salário e/ou vencimento:

1. SALÁRIO E/OU VENCIMENTO:

a) Piso Nacional;
b) Adicional de Nível Superior;
c) Adicional de Titularidade;
d) Adicional de Tempo de Serviço;
e) Adicional de Promoção Horizontal.

2. NÃO CONTABILIZA COMO SALÁRIO E/OU VENCIMENTO:

a) Gratificação de direção e vice direção;
b) Gratificação de Regência;
c) Gratificação de Professor Formador.

Diante disso, como poderemos assegurar o que é considerado salário e/ou vencimento?
O PCCRPE reformulado corrige o problema do vencimento base, onde no nosso caso, há 2 vencimentos, o Vencimento base da carreira e o Vencimento do Profissional.  

Nesse caso, com o objetivo de assegurar o que reza a constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Marabá sobre a irredutibilidade de vencimentos e/ou salários, as diferenças para menos ocasionadas pelas mudanças no PCCRPE, desde que relacionadas às vantagens consideradas como salário e/ou vencimento, deverão ser assegurados a título de VANTAGEM PESSOAL.

Portanto, não custa nada repetir, o que será considerado como vantagem pessoal, para assegurar que não haja REDUÇÃO SALARIAL?

RESPOSTA:
a) Piso Nacional;
b) Adicional de Nível Superior;
c) Adicional de Titularidade;
d) Adicional de Tempo de Serviço;
e) Adicional de Promoção Horizontal.

As reduções nas demais vantagens não são asseguradas por que dizem respeito a gratificações. Com alteração do PCCRPE, elas são as seguintes:

1. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO:

A) 45% grande porte (antes 60%)
B) 35% médio porte (antes 50%)
C) 30% - pequeno porte (antes 40%)
d) 20% - micro porte (antes 30%)
e) Vice direção: 20% (antes 40%)

AUXILIAR DE SECRETARIA: HOJE É DE 35%

Com a alteração vai se proporcional ao porte da escola, sendo:

A) 50% grande porte
B) 45% médio porte
C) 40% pequeno porte
D) 35% micro porte

DEMAIS GRATIFICAÇÕES:

Professor Regente: 15% - Mantida
Professor Formador: 10% - Antes 15%
Coordenador: 10% - Nova
Orientador: 10% - Nova
Educação especial: 50% - Mantida
Professores lotados em casas penais: 20% - Nova

COMO FICA A ZONA RURAL?

Mantida a Gratificação do Sistema Modular de 30%, mas com a recomendação de rodízio dos professores, em todas as distancias do Sistema Modular;
Em relação aos demais docentes, os mesmos passam a acumular a gratificação de regência e de distância.

Neste caso, fica da seguinte forma:

1. 5% + 15% = 20%
2. 10% + 15% = 25%
3. 15% + 15% = 30%
4. 20% + 15% = 35%

COMO FICA A QUESTÃO DA ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO?

1. 25% - Mantida
2. 50% - (antes 100%)
3. 75% - (antes 150%)

Os percentuais acima se transformam em Adicionais, e serão contabilizados separadamente no contracheque dos profissionais da educação.

COM FICA A PROMOÇÃO:

Serão promovidos do total da base de efetivos e estabilizados:

3% para especialista
1% para mestre
1% para doutor

Atenção: Esses percentuais serão calculados e publicados anualmente pela Comissão de Gestão do PCCRPE. A categoria aprovou em Assembleia que esses percentuais podem aumentar para mais, caso haja previsão orçamentária favorável. Essa orientação deverá ser anexada ao PCCRPE.

PERCENTUAL DE LIBERAÇÕES PARA MESTRE/DOUTOR:

1% do total de efetivos e/ou estabilizados.

Atenção: Esse percentual será calculado e publicado anualmente pela Comissão de Gestão do PCCRPE. A categoria aprovou em Assembleia que esses percentuais podem aumentar para mais, caso haja previsão orçamentária favorável. Essa orientação deverá ser anexada ao PCCRPE.

COMO FICA A PROMOÇÃO HORIZONTAL?

Passa a ser contabilizada como Adicional de Promoção Horizontal – APH e assim, como o Adicional de Titularidade e de Tempo de Serviço, o APH será contabilizado separadamente no contracheque do servidor. Nesse caso, com a reformulação do PCCRPE, o APH será contabilizado a cada 5 anos.

COMO FICA A CARREIRA DOS PROFESSORES QUE POSSUEM DUAS CARREIRAS NO PCCRPE ATUAL? 

No caso dos Professores que já estão na Letra H e foram contemplados com uma nova carreira em 2011, passando percorrer na Carreira de AE (A Especial) a HE (H Especial), os mesmos terão a segunda congelada, sendo assegurado os percentuais recebidos até agora a título de Vantagem Pessoal. Lembrando que não haverá mais de uma Vantagem Pessoal, sendo a diferença das perdas geradas anexadas a antiga VP.


Após as considerações acima sobre o nosso PCCRPE, vamos simular os nossos contracheques:

CONTRACHEQUE ATUAL
Professor em início de carreira, já com a primeira promoção horizontal

Professor NI                   Classe B (5%)

Salário Horista: .......................................................................R$ 3.362,62

(É o vencimento base acrescido do adicional de promoção horizontal)
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%).............................................................................. R$ 176,53

Regência: ...................................................................................R$ 504,39

Total: ____________________________________________ R$ 4.043,54


CONTRACHEQUE COM A READEQUAÇÃO
Professor em início de carreira, já com a primeira promoção horizontal

PROFESSOR CLASSE I (C-I)                   NÍVEL 2 (5%)

Vencimento Base: .......................................................................R$ 3.202,50
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%)..................................................................................R$ 168,13
Adicional de Promoção Horizontal:...........................................R$ 160,12
Regência: ...................................................................................... R$ 480,37
VANTAGEM PESSOAL:................................................................R$ 8,40
Total: ______________________________________________ R$ 4.011,12
Total com a Vantagem Pessoal: __________________R$ 4.019,52

Lembrando que a diferença na Gratificação para menos não está assegurada a título de Vantagem Pessoal


CONTRACHEQUE ATUAL
Professor Especialista em início de carreira, já com a primeira promoção horizontal

Professor NII                 Classe B (5%)

Vencimento Base: .......................................................................R$ 4.203,28
(É o vencimento base acrescido do adicional de promoção horizontal e adicional de titularidade)
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%)..................................................................................... R$ 220,67
Regência: .......................................................................................R$ 630,49
Total: _____________________________________________ R$ 5.054,44

CONTRACHEQUE COM A READEQUAÇÃO

Professor Classe II                   Classe B (5%)

Vencimento Base: .......................................................................R$ 3.202,50
(Base de cálculo para todas as gratificações e adicionais)
ATS (5,25%)................................................................................. R$ 176,53
Adicional de Titularidade:..........................................................R$ 800,62
(Especialização de 25%)
Adicional de Promoção Horizontal: ..............................................R$ 160, 12
Regência: .......................................................................................R$ 480,37
Vantagem Pessoal: .......................................................................R$ 84,18
Total sem Vantagem Pessoal:____________________________ R$ 4.820,14
Total com a Vantagem Pessoal:_________________________R$ 4.904,32

Lembrando que a diferença na Gratificação para menos não está assegurada a título de Vantagem Pessoal

A partir desses modelos, cada servidor pode calcular sua VANTAGEM PESSOAL!

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RETIFICAÇÃO

A partir de alguns questionamentos, sobre quem recebe regência ou não, segue abaixo a parte do PCCRPE que determina quem está na FUNÇÃO DE REGÊNCIA:


IV – Funções do Magistério: as atividades de docência e de suporte pedagógico direto ou correlato à docência desde que sejam lotados nas escolas nas funções de direção e vice-direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, inspetor educacional, professores em regência de tecnologia educacional e sala de leitura;

V – As funções do Magistério dividem-se da seguinte forma:

a) Na Função de Regência:

1. Professor em Sala de Aula;
2. Professor em Laboratório de Informática;
3. Professor em Sala de Leitura;
4. Professor Responsável por Unidade de Ensino.

b) Na Função de Gestão:

1. Diretor de Unidade de Ensino;
2. Vice-diretor de Unidade de Ensino;
3. Coordenador Pedagógico;
4. Orientador Educacional;  
5. Inspetor Educacional.

Em relação os Diretores dos Campo, não foi possível atende o pedido de possibilidade de acúmulo das gratificações de Distância e de Direção. 


Art. 24 – A gratificação pelo exercício de direção em escolas Polos, localizadas na Zona Rural, observará a tipologia das escolas e corresponderá a um percentual sobre o vencimento base da carreira, conforme escalonamento a seguir:


I – 50% para Escola Pólo acima de 251 alunos;
II – 40% para Escola Pólo até 250 alunos;

I – 40% para Escola Pólo acima de 251 alunos;

II – 30% para Escola Pólo até 250 alunos;

Art. 32 - As gratificações não são cumulativas prevalecendo sempre a de maior valor, com exceção dos professores lotados nas Casas Penais e/ou Centros de Internação de Jovens e Adolescentes e zona rural que poderão acumular respectivamente as gratificações de regência e risco de vida e regência e distância, bem como os Coordenadores e Orientadores lotados na Zona Rural, que poderão acumular suas gratificações de função com a gratificação de distância; 

sábado, 18 de junho de 2016

quarta-feira, 15 de junho de 2016

SINTEPP DEVE SOLICITAR BLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ


segunda-feira, 13 de junho de 2016

Categoria aprova calendário de Luta contra o não cumprimento dos acordos celebrados entre Governo e Trabalhadores

Atenção

Após Assembleia de hoje, a categoria deliberou por mais duas paralisações até p final do mês: 

Paralisação de 24 horas

Dia 24/06/2016 - Local: PMM, a partir das 09 horas

Dia 01/07/2016 - Local: a definir, a partir das 09 horas

No dia 01/07/2016 a categoria deverá deliberar se inicia ou não as aulas em agosto.

A luta trouxe uma grande vitória para a Educação de Marabá

Hoje a comunidade da Escola Jonathas Pontes Athias vai dormir mais sossegada, pois graças a luta da comunidade escolar, o Prefeito em exercício, decidiu recuar na sua decisão de fechar a Escola. Parabéns a todos que participaram desse processo de mobilização. 




 A Esperança venceu o medo!

Nota de Pesar

O Sintepp vem a público se solidarizar com os amigos e parentes do Professor Manoel, Diretor da Escola José Flávio, que faleceu com problemas de saúde em Belém. Nossos sentimentos a todos e que a sua história seja lembrada por todos os seus atos de profundo amor pela Educação.

terça-feira, 7 de junho de 2016

NOTA SOBRE A DOAÇÃO DA ESCOLA JONATHAS PONTES ATHIAS




Contra o fechamento das escolas 
Arthur Guerra e Jonathas Pontes Athias

Marabá-PA, 07 de junho de 2016.

A crise de gestão que tomou conta da Prefeitura Municipal de Marabá é sem precedentes. Superou até mesmo o desastroso governo Maurino, cuja a responsabilidade não pode ser esquecida. O próprio Maurino chegou a profetizar que isso aconteceria. Mesmo sendo ele um dos responsáveis.  

Essa proposta de fechar Escolas foi duramente contestada pelo Sintepp, pois temos a compreensão que o Governo está distorcendo as denúncias formuladas pelo Sintepp e pela Comissão Fiscal da qual também fazemos parte. Denunciamos que havia um excesso de escolas alugas para atender apoiadores eleitorais e que na Zona Rural havia um número excessivo de escolas com turmas esvaziadas, sendo lá o principal problema, uma vez que a nossa folha de pagamento de professores contratados na Zona Rural está beirando os R$ 3 milhões. Apesar desse cenário, fica claro que a PMM não quer se indispor com os padrinhos dos seus contratados e prefere seguir na linha de atacar servidores concursados. Prova disso foi a tentativa transloucada de tentar REVOGAR O PCCRPE DA EDUCAÇÃO, onde ao invés de enviar o pedido de revogação da lei de 2011, acabaram pedindo a revogação da Lei de 2003, já legalmente revogada. 

Mas as trapalhadas não param por aí, agora o Prefeito em exercício tenta desesperadamente fechar as Escolas Arthur Guerra e a Escola Jonathas Pontes Athias. Repudiamos tamanho ato de insanidade e vamos pra rua defender a manutenção dessas escolas. Os estudantes, professores, servidores de apoio e a comunidade podem contar com o apoio incondicional do Sintepp, pois essa é mais uma das lutas que vamos vencer contra este governo. 

O Prefeito João Salame conseguiu entrar para história com tais atitudes, pois sabemos que nada disso está sendo feito pelo Prefeito em exercício, o Sr. Luiz Carlos Pies, sem a anuência do gestor afastado, juntos vão entrar para história obscura da nossa cidade, da parte que ninguém gostaria de lembrar. 

Finalizamos esta nota pedindo o apoio de todos! Precisamos continuar na luta e nos preparar para cruzar os braços definitivamente a partir do dia 13 de junho de 2016, pois quem trabalha merece ser valorizado e precisa ser tratado com respeito e dignidade.

#VEMPRALUTA
Sintepp de Marabá
A Coordenação


quinta-feira, 2 de junho de 2016

NOTA SOBRE REVOGAÇÃO DO PCCR






Caros filiados do Sintepp,



Marabá – PA, 02 de junho de 2016.

Hoje mais uma vez o Prefeito em exercício, senhor Luiz Carlos Pies, deu uma demonstração de profundo desconhecimento e incapacidade para administrar nossa cidade. Este senhor decidiu encaminhar um PROJETO DE LEI revogando integralmente o nosso Plano de Carreira. Na justificativa disse que o objetivo maior é acabar com as “castas” que se instalou na educação. É lamentável que se falte com tanto respeito aos professores. Principalmente quando a gente ver isso na prática de alguém que diz o tempo todo que já foi professor!
Em reunião realizada agora a tarde com a Comissão Fiscal e a Comissão de Gestão do PCCR, indagamos ao Prefeito em exercício o porquê de tais ataques já que tudo estava acordado para ser resolvido pacificamente. O mesmo disse que está querendo resolver os problemas e que exatamente por isso encaminhou o projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores. Avisou que pediu apoio até para o Prefeito Tião Miranda, para que a base aliada do ex-prefeito pudesse ajudar na votação de um novo PCCR.
Informamos a categoria que estamos aguardando o encaminhamento desse projeto, pois o projeto que ele enviou hoje estava pedindo a revogação do PCCR de 2003, porém este PCCR foi revogado com a publicação da Lei do PCCR de 2011. Somente depois ele e sua equipe perceberam que foi um erro, e por isso mesmo nada o impede de mandar novamente o projeto de Lei para a CMM, já que o que ele enviou hoje será devolvido pela CMM ao poder executivo.
Na reunião de hoje, o Prefeito em exercício, se comprometeu em rever a sua decisão e prometeu convidar a CMM para debater uma proposta de PCCR juntamente com os representantes da categoria. Este fato nos preocupa, porque o prefeito que estava na cadeira já havia concordado com a proposta debatida e apresentada para a categoria.
Lamentamos que mais uma vez a categoria esteja sofrendo um ataque tão baixo, mas queremos deixar claro que estamos firmes na luta para manter os direitos dos Trabalhadores em Educação.

A Coordenação
#VEMPRALUTA
Não vai ter golpe!


terça-feira, 31 de maio de 2016

Casa do Educador

http://sintepp.org.br/2016/03/casa-do-educador/


Caso você queira usar a Casa do Educador em Belém, leia o regulamento. Fique atento as regras para usufruir desse patrimônio.

Sintepp Marabá
A coordenação

Assembleia e Paralisação no dia 13 de junho



Hoje, dia 31 de maio de 2016, informamos o Gestor Municipal e o Secretário de Educação sobre a decisão da categoria de suspender a reposição dos dias em greve. Como todos sabem, o Prefeito não está cumprindo os acordos firmados para a suspensão do nosso movimento. Até o momento não há uma data para pagamento dos retroativos do Piso e Progressões e todas a concessões de Progressões e Licenças estão suspensas, prejudicando ainda mais o nosso servidor. 
Por tudo isso e levando em consideração todos os ataques relacionados as ENTURMAÇÕES e FECHAMENTO DE ESCOLAS, decidimos em Assembleia Geral que no dia 13 de junho, vamos paralisar as nossas atividades por 24 horas e caso a categoria decida cruzar os braços mais uma vez, no dia 13 já deveremos informar a Gestão Municipal. 


segunda-feira, 30 de maio de 2016

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Categoria consegue grande vitória hoje no caso da FAR!



Termina hoje um longo capítulo da situação de servidores que foram vitimas do golpe das universidades descredenciadas. Tal situação já aconteceu por todo o Brasil, onde milhares de pessoas foram vítimas de Faculdades particulares que não possuíam autorização de funcionamento fora do seu município de origem, ou estavam descredenciadas. Graças à luta permanente do Sintepp e de alguns parlamentares da CMM que se dedicaram na busca de uma solução, chegamos hoje a um entendimento com o Prefeito Luiz Carlos Pies sobre a situação desses servidores. 

A partir do acordo firmado hoje dentro do Ministério Público Estadual, o Prefeito suspendeu o efeito da decisão de exonerar e regredir as servidoras e servidores com diplomas irregulares e garantiu que no prazo de 120 dias uma comissão formada pelo SINTEPP DE MARABÁ e Prefeitura Municipal de Marabá, deverá criar parecer individualizado regularizando a situação de forma definitiva de todos os servidores. Agradecemos a dedicação de todos os Coordenadores envolvidos nesta causa. Wendel, Lucimar, Sully, Lucimar e em especial a nossa companheira Joyce, que nos últimos dias carregou em seus ombros a responsabilidade de representar os companheiros e companheiras que estavam praticamente exonerados e/ou regredidos a seus níveis de origem, fato este que trariam transtornos e problemas irreparáveis a vida de todos os servidores. 

Marabá-PA, 25 de maio de 2016.

A coordenação

SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará

SUBSEDE DE MARABÁ 

#VEMPRALUTA