terça-feira, 30 de agosto de 2011

Medida do FNDE pode diminuir desvio de recursos do FUNDEB...

Estados e municípios têm novas regras para aplicar recursos

Sexta-feira, 26 de agosto de 2011 - 11:01

A partir deste sábado, 26, estados, municípios e Distrito Federal estão impedidos de fazer pagamentos por meio de cheques. A movimentação dos recursos deve ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta-corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos com os pagamentos efetuados.

Estabelecidas pelo Decreto nº 7.507/2011 e detalhadas pela Resolução nº 44/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), As novas regras para a movimentação de recursos envolvem os programas nacionais de alimentação (Pnae), de transporte escolar (Pnate), de dinheiro direto na escola (PDDE), de inclusão de jovens (Projovem) e Brasil Alfabetizado, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

“Essa medida vai permitir melhor controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, além de facilitar a análise das prestações de contas”, disse a coordenadora-geral de execução e operação financeira do FNDE, Gina Loubach.

No caso de cheques emitidos e não compensados até esta sexta-feira, 26, estados, municípios e DF devem resgatá-los com os fornecedores para fazer o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados devem ser justificados nas correspondentes prestações de contas.

Independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente, pela internet, os extratos das contas-correntes movimentadas por estados, DF e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Carajás...

Caros colegas,

Estamos planejando uma Assembleia Geral da Categoria para o mês de setembro. Durante a Assembleia deveremos propor uma posição oficial da categoria em relação a criação do estado de Carajás.
Defendemos um estado sem corrupção, o que hoje parece quase impossível. Mas acredito que essa deve sera principal característica desse nosso novo estado.

"Carajás e Tapajós, sim! Corruptos, não!"
Wendel Lima Bezerra
Centenas de trabalhadores em
educação decidiram em assembleia
no Centro Social deNazaré, no dia 25
de agosto continuar em estado de greve e
aproveitaram para mandar um último aviso ao
Governo de Simão Jatene: ou ele paga o PCCRe PISO
ou é greve já! Assim, os prazos dados foram os
seguintes:
o STF publicou o
Acórdão sobre o PISO Salarial, agora não temmais
desculpas para o governo do estado ignorar o
pagamento PSPN aos profissionais do magistério.
Orealinhamento temque ocorrer ainda nomêsde
setembro, disso não abrimos mão. Esta foi a
decisão da categoria, caso contrário, a greve se
inicia logo no dia 1º de outubro, até que ele
cumpra a decisãodoSTF.
PSPN - SETEMBRO:
PISO SALARIAL E PCCR ANDAM JUNTOS.
OU O GOVERNO PAGA O QUE NOS DEVE OU É GREVE.
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES POR DISTRITOS
[será postado no site, datas e horários]
15/09 PARALISAÇÃO ESTADUAL,
COM ATO EM FRENTE À ALEPA, 9 HORAS
.....................................
21/09 ASSEMBLEIA GERAL, 9 HORAS
NO CENTRO SOCIAL DE NAZARÉ
.....................................
PCCR - OUTUBRO: o grupo do Magistério
ao receber seus contracheques devem verificar
se consta o enquadramento e seus ganhos
financeiros. Caso o governo não cumpra este
item, a greve se inicia a partir do dia 1º de
novembro.
Foi aprovada uma agenda de lutas, pois a
pressão não pode parar mesma com a decisão de
permanecer na mesa de negociação até o governo
fecharumacordoconosco.
Nossas subsedes estão mobilizadas e
prontas para a qualquer momento chamar a
categoria para deflagrar uma poderosa greve no
Estado. Pois sabemos muito bem do poder de
articulação de nossos camaradas nos 135
municípios onde o sindicato esta organizado, pois
as diversas vezes que foram convidadas nunca
fugiramda luta.
Sabemos que o Governo Jatene fará de tudo
para implementar o seu projeto meritocrático.
Nenhumatrégua aoGovernodoEstado.
AGENDA

A nossa luta não para

Caros colegas,

Passei 10 dias afastado de minhas atividades sindicais e trabalhistas e exatamente por isso não tive a oportunidade de passar os últimos informes sobre a reunião da Mesa Permanente de Negociação.

Acreditamos que a reunião foi bastante proveitosa, se não vejamos:

1. A partir do mês de setembro de 2011 os servidores passarão a receber os seus contra cheques, pois o prefeito compreendeu que é a melhor opção, uma vez que temos muitos servidores que passam dificuldades na hora de acessar o contra cheque no BB. Além disso, a prefeitura pretende manter-se conectada aos servidores passando informes através do contra cheque.

2. A prefeitura precisou segurar um pouco mais o PCCR do Município, pois a Câmara Municipal passou a exigir uma análise de impacto financeiro. Portanto apesar de já estar pronto, o nosso PCCR aguarda a geração dos relatórios de impacto financeiros que estão sendo feitos pela folha de pagamento da SEMAD.

3. Em relação aos colegas readaptados, ainda há muito o que fazer pois apesar do prefeito ter autorizado a PROGEM a fazer o projeto concedendo o abono dos readaptados e mantendo os mesmos na folha dos 60%, a progem tem alegado que precisa fazer o projeto com cuidado para não prejudicar a PMM, uma vez que para manter os professores lotados nos 60%, a PMM deverá criar novos cargos para lotar estes servidores, uma vez que só há o CARGO DE PROFESSOR.

4. A partir do dia 01 de setembro serão publicadas as portarias criando as comissões de criação do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES e de reformulação do RJU.

Informamos que vamos realizar uma reunião com a comissão de educação da Câmara para apresentar a proposta de PCCR e garantir que a Câmara realize uma grande audiência pública com todos os servidores.

Aguardem a publicação e convite da CMM

Wendel Lima Bezerra

Coordenador Geral do SINTEPPP de Marabá

Marabá-PA, 30 de agosto de 2011.