segunda-feira, 31 de outubro de 2011

SINTEPP PROPÕE SAÍDA PARA A GREVE

Pará
Do Diário do Pará
Sexta-feira, 28/10/2011, 07h04

Nova audiência pode decidir rumo da greve


Em assembleia geral realizada na manhã de ontem, no Centro Social de Nazaré, em Belém, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) decidiu pela permanência da greve. Eles reivindicam a atualização do piso salarial nacional dos professores e a implantação efetiva do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), discutido desde o ano passado.

Durante a assembleia, que reuniu cerca de 900 pessoas, entre professores e técnicos em educação, foi apresentada uma nova proposta para negociação com o governo marcada para hoje. A categoria decidiu aceitar que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pague o atual piso salarial de R$ 1.187,00 até dezembro e que a partir de janeiro comece minimamente a pagar o novo piso reajustado conforme o PCCR


“Essa nova proposta representa um avanço nas negociações. Aceitamos que o governo acerte o atual piso até dezembro, desde que também cumpra a nossa exigência de começar a pagar o novo piso salarial já em janeiro do próximo ano. Sem contar que demos o prazo até abril para que todas as pendências salariais sejam resolvidas. Essa proposta é o máximo que a gente pode apresentar”, relata Mateus Ferreira, secretário geral do Sintepp.


Ainda de acordo com Mateus, a categoria defende que os dias de greve não sejam abonados, para que todos os dias de paralisação sejam repostos. “Sempre deixamos claro que a nossa intenção não é prejudicar nenhum estudante da rede pública. Se existe alguém que não está avançando na negociação e é o maior responsável pela greve, esse alguém é o governo”, disse.


Em resposta à decisão do Sintepp, a Seduc enviou uma nota informando que o processo de negociação está transcorrendo normalmente e que a proposta apresentada em pagar em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2012, e ainda efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi aceita pelo sindicato.


A direção do sindicato avisou que não irá abrir mão de sua proposta e disse que em nenhum momento o governo se dispôs a avançar na negociação. Na manhã de hoje, em que a greve completa 33 dias úteis, está marcada uma audiência no Fórum de Justiça do Estado para tentar uma conciliação entre o governo e a categoria. A audiência será presidida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara de Fazenda. (Diário do Pará)


Pois é, mesmo assim o governo não aceitou. Parece que tudo vai ser decidido no tapetão.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Festa do Servidor

FESTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FILIADOS AO SINTEPP


DATA: 29/10/2011

INÍCIO: 09:00H.

HORÁRIO DE ALMOÇO: 11:00 às 13:00

ENTRADA: Somente filiados e dependentes.

CONVIDADOS: Somente acompanhado de filiados e mediante o pagamento de R$ 5,00.

LOCAL: Sede Campestre do Sintepp - KM 03 - São Félix


A coordenação

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Ação proposta pelo advogado Jader Dias já está sendo proposta pelo SINTEPP ESTADUAL

Camarada,


Nossos advogados ingressaram com a mesma ação para todos os filiados do sindicato. Este advogado esta fazendo a mesma coisa aqui. Pedindo dinheiro adiantado para ajuizar uma ação de ainda tramitará e, provavelmente, passará anos até que seja julgada e os professores vão pagar mensalidade até quando?


Saudações Educacionais,




ESTA MATÉRIA FOI PUBLICADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2011


Sintepp igressará com a ação dos 22,45% de 1995


Em 26/10/1995, Governo do Estado reajustou os vencimentos dos militares em média 22,45% a mais do que o reajuste concedido aos servidores públicos civis.


A redação original do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, estabelecia que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos seria feita sempre na mesma data e sem distinção de índices entre servidores civis e militares.


No entanto, o Estado, ao proceder o reajuste diferenciado entre servidores públicos civis e militares infringiu o citado dispositivo constitucional e ocasionou prejuízos aos servidores públicos civis, que deixaram de ter seus vencimentos reajustados no mesmo percentual que fora conferido aos militares.

Portanto, o SINTEPP, única entidade sindical que representa a categoria dos trabalhadores em educação pública no Estado do Pará, ingressará com ação coletiva contra o Estado em favor de seus filiados, sem custo algum para estes, visando obter:

1) A incorporação do percentual de 22,45% ao vencimento;

2) O pagamento dos valores retroativos à data do reajuste concedido aos militares, ou seja, a partir de 26/10/1995;

Como a natureza da ação a ser proposta será coletiva, não haverá necessidade de apresentação de documentos pelos filiados, que ocorrerá somente na fase de execução da sentença, caso seja esta favorável.

Olha o calote aí gente.............................

Governo Simão Jatene repete o calote no Piso Salarial

Em mais uma tentativa de chegar a um acordo satisfatório para a nossa categoria, o SINTEPP esteve na manhã de hoje, em mais uma rodada de conciliação/negociação com o governo do Estado que infelizmente repete sua imoral, ilegal e indecente proposta de não querer pagar a integralidade do Piso Salarial imediatamente. A postura de intransigência dos técnicos do governo faz remontar toda uma história de gestões dirigidas pelo PSDB que se norteiam pelo desprezo com as políticas sociais e com a desvalorização dos serviços públicos. Não podemos abrir mão de uma decisão da mais alta corte da magistratura deste país. O Piso Salarial é lei, sacramentada pelo STF, portanto, tem que ser cumprida.

Fica flagrante que a população paraense, particularmente aquela que depende do poder público para acessar os seus direitos básicos, não será contemplada em outras áreas sociais, pois o Governo omisso de Simão Jatene usará o falso argumento de não ter recursos para investimento. Neste sentido, reforçamos nossa agenda de lutas, dia 26/10, Ato Público, com concentração a partir das 9h, no CAN, dia 27/10, Assembleia Geral, no Centro Social de Nazaré, às 9h e dia 28/10, haverá mais uma Audiência de Conciliação na Justiça, às 9h, mas se o governo Simão Jatene teimar na sua posição de não abrir os cofres do Estado para pagar o que nos deve, seguiremos firmes na luta.

É importante ressaltar que o Governo do Estado, de forma irresponsável, põe em risco o ano letivo de 2011. Somos favoráveis a um acordo, entretanto, é bom lembrar que já esperamos até demais.

Nossa luta é incansável em defesa da educação pública de qualidade e pela efetiva valorização profissional dos (as) trabalhadores (as) da educação, muito embora não tenhamos muito a comemorar, contudo no dia 29/10, a partir das 09h, convocamos nossa categoria a se fazer presente para confraternizarmos o dia do(a) Professor(a) e do(a) Servidor(a)Público(a).

Local: Sede campestre do SINTEPP (KM 03 – SÃO FÉLIX).

Não paga porque não quer!

Estudos feitos pelo sindicato apontam para a viabilidade de pagamento do Piso Salarial no Estado do Pará

No dia 30 de agosto deste ano o governo do estado do Pará enviou oficio ao FNDE solicitando ajuda federal para pagar o piso salarial nacional para o magistério paraense. Alguns dias depois a categoria entrou em greve, movimento deflagrado logo após o anúncio feito pelo governo de que não pagaria o valor integral do piso de R$ 1187,00.

Somente em outubro o documento enviado ao FNDE veio a público. E isso só foi possível por pedido feito ao MEC pela Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Tal dificuldade de acesso, por si só, já levanta certa dúvida sobre a seriedade da solicitação do governo Jatene.

Atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará eu fiz um estudo acerca do teor do documento. Também acessei os dados de receita referentes a 2011, todos eles declarados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, que tramita no momento na Assembléia Legislativa do Pará.
O governo do estado tem o direito de solicitar ajuda financeira federal? Sim, a lei n° 11738 de 2008 estabeleceu que 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser usada para apoiar financeiramente estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagamento do piso salarial nacional do magistério. A Portaria n° 213 de 2011 estabeleceu os critérios para que entes federados realizassem a solicitação. Somente estados e municípios localizados nos estados que recebem complementação da União podem fazer o pedido. O Pará se enquadra neste critério. Porém, o principal quesito para a concessão é a comprovação de que realmente aquela unidade federada não possui condições financeiras de cumprir a lei do piso.

O governo do Pará afirma no ofício enviado ao FNDE que:

1. Com a implantação do piso salarial a folha anual do magistério em 2011 seria de R$ 1.030.672.784,89 e esse valor representaria 109% dos recursos recebidos via o FUNDEB.

2. A folha dos demais funcionários comprometeria 18,64% dos recursos do FUNDEB.

3. O estado prevê um déficit financeiro de R$ 267.150.488,48 ao final do ano, dos quais R$ 65.172.460,12 motivados pelo pagamento do piso do magistério.

4. Solicita, ao final do ofício, ajuda financeira de R$ 195.517.380,35, sendo que parte (R$ 130.344.920,33) seria para pagar o retroativo do piso e o restante para complementar a folha de setembro a dezembro de 2011.

Analisei as planilhas enviadas pelo governo estadual e as estimativas de receita, tanto do FUNDEB quanto dos demais impostos e transferências. A minha conclusão é de que a situação de comprometimento da folha da educação (não somente do magistério) em relação ao total dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino não justifica o pedido de ajuda federal. Explico o porquê desta conclusão:

1°. No documento enviado ao governo federal é apresentada uma estimativa de receita com o FUNDEB menor do que a prevista pela portaria Interministerial deste ano. Segundo os documentos oficiais do governo federal (acessíveis na página do FNDE) o governo do estado deverá receber em 2011 pelo menos R$ 1.330.135.716,30. Deste valor, até setembro, o governo já havia recebido R$ 1.051.883.910,96. Ou seja, a previsão de que o Pará receberá apenas R$ 1.189.914.947,75. Um dos motivos para esta diferença é que o governo estadual não considerou como receita para seu cálculo a parcela de 15% da complementação da União que é depositada em janeiro. O meu acompanhamento da execução do FUNDEB aponta para um repasse maior do que o previsto, mas utilizei nos meus cálculos o valor previsto.

2°. É totalmente errado fazer o cálculo do impacto do piso considerando apenas os recursos do FUNDEB, simplesmente por que esse não é o único recurso disponível para a educação paraense. Além do dinheiro do FUNDEB o governo estadual deve aplicar 5% dos recursos arrecadados com Fundo de Participação do Estado (FPE), ICMS, IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF, Compensação da Lei Kandir e ainda 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte. Analisando a previsão atualizada de receita para 2011 (declarada pelo governo estadual) o montante de recursos destas fontes será de R$ 430.045.098,03.

3°. Assim, o total de recursos obrigatórios para aplicação em educação no estado do Pará em 2011 será de R$ 1.760.180.814,33, ou seja, R$ 570.265.866,58 a mais do que o valor que o governo usou como parâmetro para justificar seu pedido.

4°. Considerando verdadeiros os cálculos de impacto na folha do magistério apresentados no ofício acima referido, calculei o impacto anual da folha do magistério com o piso sobre a receita obrigatória total. Não levei em consideração o fato de que nos demais meses a folha possa ter sido menor do que a de agosto. A folha de agosto com o piso (R$ 103.736.887,55, conforme documento do governo) multiplicada por 12 meses, mais 13° salário e mais um terço de férias importaria em R$ 1.382.812.711,04.

5°. O comprometimento da receita total com a folha do magistério é de 78,6%. É alto, mas não desesperador. Somando com a folha dos demais servidores o comprometimento chegaria a 94,6% do total das receitas. Ou seja, caberia ao governo garantir o custeio com os recursos restantes e o dinheiro do salário-educação, que em 2011 será de R$ 146.589.221,00.

Conclusão: o governo do estado, caso queira priorizar a educação, tem condições de pagar o piso para o magistério!