terça-feira, 31 de janeiro de 2012


ASSEMBLEIA GERAL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Retificado)

O SINTEPP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA PARÁ – vem a público convocar todos os trabalhadores em educação – REDE MUNICIPAL DE ENSINO, para DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

1.      Informes da Coordenação;
2.      Readaptados;
3.      Abono dos Servidores dos 40%;
4.      Eleição do Conselho de Representante Escolar;
5.      Plano de Lutas de 2012;
6.      Prestação de contas do SINTEPP DO EXERCÍCIO DE 2011.


Informamos que todos os TRABALHADORES da Rede Municipal de Educação devem participar para deliberar e garantir suas reivindicações na PAUTA.
TODOS OS TRABALHADORES: Professores, Agentes de Serviços Gerais, Agentes de Portaria, Auxiliares de Secretárias, Secretários, ETC.

Local: Auditório da Escola José Mendonça Vergolino - Núcleo: Velha Marabá
Data: 10 de FEVEREIRO de 2012 (Sexta – Feira)
Hora: 17:00 h Primeira chamada
             17:10 h Segunda chamada


SINTEPP DE MARABÁ – AVENIDA 07 DE JUNHO, 1313 – VELHA MARABÁ
TELEFONE: 3012-1020 – CELULAR: 8144-8502 / 9182-5823

Seu jornal on line, acesse!

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

POLÍTICOS DESESPERADOS QUEREM UM PEDAÇO DO SINTEPP

SINTEPP - Sindicato dos Professores?

No ano de 2007, quando lecionava no município de Rondon do Pará na rede estadual, participai de uma greve, naquele município, puxada por mim, a companheira Walquíria Milhomem e outro companheiro professor. Enfrentamos duramente as ameaças do governo proferidas pela boca da direção da escola. Porém o que mais me surpreendeu foi o fato de que o coordenador do Sintepp que nos acompanhava era um agente de portaria.  Mostrando que essa instituição não é o Sindicato dos Professores, mas sim dos Profissionais da Educação.
Recebi, hoje, inforamções de um colega, pessoa idônea, agente de portaria, que neste domingo, dia 29/01, seria realizada uma reunião em uma escola pública  aqui em Marabá entre o pessoal de apoio:serventes e vigias. A finalidade era a criação de uma associação desse pessoal para pressionar o sindicato a lutar pelos direitos dessa categoria.
Não sei se a reunião aconteceu, nem sei quem estava a frente desse movimento. No entanto, o que fica claro numa atitude desse tipo e em comentários difamatórios (direcionados à instituição Sintepp e aos seus dirigentes) que temos recebido em nosso blog é que existe uma pessoa usando de má fé tentando dividir a categoria. Fazendo uso de uma estratégia rasteira, jogar o pessoal de apoio contra o sindicato. Que intenção há por trás de atitudes desse tipo? Será que é uma pretensa candidatura a vereador? Começou o jogo do vale-tudo?
Quem quer lutar mostra a cara e questiona nas assembleias, não fica mandando mensagens anônimas, nem usando de politicagem com os trabalhadores. Em 2013 teremos a eleição da nova diretoria. Temos entre os agentes de portaria e serventes pessoas esclarecidas que poderiam formar chapa e concorrer a coordenação dessa instituição. Num processo democrático limpo, sem jogo rasteiro. Na atual gestão há representantes de todos os setores da educação. É verdade que o magistério sempre esteve na coordenação geral, mas isso não é regra. Qualquer um dentre os trabalhadores da educação, legalmente filiado, pode concorrer a esse cargo sindical. Criar uma associação que não tem nenhum valor legal, significa querer outra coisa menos a união e avanço da categoria.  

Salário do magistério a partir do novo PCCR e sem o aumento do PISO de 2012


Caro professor,

Veja como ficou e como calcular o seu salário a partir da Lei 17.474 de 03 de novembro de 2011.
Professor com nível médio – NEI (Classe A)
NEI – 1,00 (100 horas)

R$ 593,99
NEI – 1,00 (200 horas)

R$ 1.187,98

Professor com nível superior – NI (Classe A)
NI – 1,50 (100 horas)

R$ 890,98
NI – 1,50 (200 horas)

R$ 1.781,96
Observação: 1,50 significa 50% a mais que o nível médio.

Professor com especialização – NII (Classe A)
NII – 1,70 (100 horas)

R$ 1.009,78
NII – 1,70 (200 horas)

R$ 2.019,56
Observação: 1,70 significa 70% a mais que o nível médio.

Professor com mestrado – NIII (Classe A)
NIII – 2,00 (100 horas)

R$ 1.781.96
NIII – 2,00 (200 horas)

R$ 3.563.92
Observação: 2,00 significa 100% a mais que o nível SUPERIOR.

Professor com doutorado – NIV (Classe A)
NIV – 2,50 (100 horas)

R$ 2.227,45
NIV – 2,50 (200 horas)

R$ 4.454,90
Observação: 2,50 significa 150% a mais que o nível SUPERIOR.
Caso o professor seja Classe B, deverá acrescentar 5% no seu vencimento básico; se for Classe C, deverá acrescentar 10%, conforme tabela abaixo:
A
B
C
D
E
F
G
H
Vencimento Básico
+ 5%
+ 10%
+ 15%
+ 20%
+ 25%
+ 30%
+35%

NEI – Nível médio
NI – Nível superior
NII – Nível especialista
NIII – Nível de mestrado
NIV – Nível de doutorado

PARFOR EM DEBATE NA UFPA


À Comunidade Acadêmica:

Convidamos a comunidade acadêmica do Campus de Marabá para atividades com o Reitor da UFPA, prof Carlos Maneschy, no dia 02 de fevereiro (quinta-feira), conforme programação a seguir.

_ 10 às 12 h, no Auditório do Campus II: reunião com os discentes dos cursos intensivos, docentes e técnicos administrativos sobre as perspectivas gerais da UFPA em 2012.

_15 às 18h, no Auditório do Campus I: reunião sobre o PARFOR com estudantes dos cursos PARFOR, diretores das Faculdades envolvidas no PARFOR, secretários  de educação dos municípios parceiros e representantes locais dos núcleos municipais onde ocorrem turmas PARFOR (Dom Eliseu, Goianésia, Parauapebas, Redenção, Tucumã) (Campus I).

Atenciosamente,

Hildete Pereira dos Anjos
Coordenadora do Campus de Marabá
Universidade Federal do Pará

ABONO MENSAL!

SINTEPP QUER 20% DE ABONO MENSAL AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO QUE NÃO ESTÃO LOTADOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO. ESTE ABONO CUSTARIA AOS COFRES DO FUNDEB CERCA DE R$ 4.000,000,000,00 (QUATRO MILHÕES) AO ANO.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

O PISO DE R$1.250,04 É PROVA DA MALÍCIA E MENTIRA DO JATENE

O SEU CINISMO TEM UM PREÇO

Conforme postamos em nosso blog no dia 08/12/11, o governo Jatene foi obrigado a pagar como piso um valor maior do que o de 1.187,00 reais correpondente ao piso salarial de 2011, para o qual a justiça paraense tinha lhe dado 12 meses para chegar a esse valor.  O fato se dá pela força das leis citadas na postagem abaixo, as quais estabelecem que nenhum servidor deve receber como salário base um valor menor do que o salário mínimo. Esse fato prova que o Jatene estava mentindo quando dizia que o Estado não teria como chegar ao mísero valor de 1.187,00 reais, obrigando-nos a manter uma greve por 54 dias, prejudicando milhares de estudantes e complicando mais ainda a precária situação da educação pública estadual. (FONTE: BLOG do prof Aurimar Queiroz)

 

JATENE SERÁ OBRIGADO A PAGAR EM JANEIRO VALOR MAIOR DO QUE O PISO DE R$ 1.187,00 AOS PROFESSORES


Veja o que diz o RJU do Estado do Pará:
LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994*
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Capítulo VIII - Dos Direitos e Vantagens Financeiras
Seção I - Do Vencimento e da Remuneração
Art. 116. O vencimento é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor, correspondente ao padrão fixado em lei.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

Agora, entenda: o piso salarial em 2011 foi fixado em R$ 1.187,00. O governo do estado pagou apenas 30% do aumento ficando em R$ 1.126,84.

Vejamos o que foi anunciado com relação ao mínimo:

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.” ( http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2011/11/21)

Fazendo uma conta simples, dividindo o valor pago do piso por 2, encontramos a quantia exata de R$ 563, 42, o que correspondo a um valor menor do que o salário mínimo. Isso é ilegal, segundo a lei em tela. Assim o governo será obrigado a fazer a adequação a essa lei já em janeiro de 2012, algo em torno de 10,5% para que se atinja o valor de R$ 622,73. Como o piso é dado em cima de 200 horas, multiplicamos por 2, o que corresponde a R$ 1.245,46.
Pela força das leis do salário mínimo, do piso salarial do professor e pelo próprio RJU do Pará, o governo estará obrigado a cumprir um valor já em janeiro maior daquilo que o juiz Elder Lisboa lhe concedeu 12 meses para cumprir.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Reajuste salarial dos professores do estado


Notícia quentíssima!

Salário dos Professores da Rede Estadual já serão pagos com reajuste acima do salário mínimo a partir do pagamento de janeiro.

Segundo nossa fonte, o reajuste elevou o nosso salário base para um valor acima do salário mínimo nacional. 

Essa informação é segura e está sendo divulgada com exclusividade pelo blog do SINTEPP de Marabá.

CGU e TCE contestam pagamentos de ABONOS

Segundo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado com base na legislação Federal e com base em pareceres do própria Controladoria Geral da União, o pagamento de abono não deve ser uma prática habitual na gestão do FUNDEB, pois sua utilização  demonstra a possibilidade de ocorrência dos seguintes situações:  
  1. Planejamento deficiente: da utilização dos recursos destinados à remuneração dos profissionais  do magistério;
  2. Pagamento mensal dos profissionais do magistério muito próximo dos 60%, possibilitando que o percentual apurado no exercício fique abaixo do valor mínimo a ser aplicado. O gestor pode evitar esta situação se realizar as despesas com remuneração dos profissionais do magistério em valor acima desse percentual, pois 60% é o mínimo a ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério; 
  3. Tabela de remuneração ou plano de cargos e salários devem estar defasados, necessitando de reformulação, revisão ou atualização mediante lei específica.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

SINTEPP CONTINUA AVANÇANDO NA PAUTA DOS SERVIDORES

Mesmo não sendo algo que nos orgulhamos de lutar, pois o correto é que o trabalhador tivesse uma jornada de trabalho menor, ao invés de de sujeitar-se a jornada em dobro para aumentar a sua renda, informamos a categoria que já é acordo na comissão formada entre sindicatos e governo municipal, de que o servidor ao DOBRAR TURNO, deverá receber 100% de GTI no caso de 30 dias trabalhados e 50% no caso de 15 dias. Para quem não tem acompanhado a situação dos servidores, atualmente quem dobra turno de 30 dias só tem direito a receber 70% de GTI, o que é um absurdo.

Abono dos Servidores de Apoio

SINTEPP lança proposta de construção do PCCR - Plano de Cargos Carreira e Remuneração, dos servidores de apoio a partir da proposta apresentada pelo próprio SINTEPP em 2010, quando a luta dos servidores tinha em pauta um Plano de Carreira Unificado com todos os servidores de educação. Considerando problemas de ordem jurídica, este sonho não foi possível, mas acreditamos que poderemos avançar muito na construção de um Plano próprio. Segundo o Secretário Adjunto da SEMED tal pauta é viável e deixou claro que há interesse da prefeitura em garantir uma comissão para construir o plano. Esta deverá iniciar seus trabalhos no mês de fevereiro. Nesta proposta, deverá estar incluído o ABONO FUNDEB, que deverá ser pago mensalmente aos servidores.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Financiamento da Educação - Fundeb

Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2012 (com base na Portaria Interministerial nº 1.809, de 28/12/2011.)

Marabá -PARÁ 

 VALOR PREVISTO PARA 2012 

R$ 116.795.836,16

60% = R$ 70.077.501,70

40% = R$ 46.718.334,46

O SINTEPP  fará o debate junto a SEMED, para que seja incorporado a proposta de reajuste salarial recomendado pela portaria interministerial de 22,22% já para o pagamento do mês de janeiro/2012. 

Cabe ressaltar que a proposta engloba o percentual de 10% para os Coordenadores e Orientadores Pedagógicos. 

Além de tudo isso, nosso Plano de Lutas de 2012, que deverá ser aprovado na ASSEMBLEIA GERAL DE 10 DE FEVEREIRO, deverá conter a proposta de parcelamento de 50% da diferença do Nível Superior, ou seja, tentaremos junto a SEMED incorporar gradativamente uma proporcionalidade até a gratificação máxima de 100% para todos os profissionais do magistério. Cabe ressaltar que o travamento das gratificações relacionadas aos professores da zona rural e sistema modular, que estão impedido de acumular as gratificações de Regência e de Zona Rural, também já estão sendo  revistas e a partir de fevereiro dependerão apenas de aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal





Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro

audiencia_leao_haddad_2O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

ABONO DOS 40%

Apesar do projeto aprovado na Câmara Municipal em relação ao pagamento de abono aos servidores readaptados e demais servidores de apoio, o Prefeito afirmou durante panelaço que é preciso fazer um parecer jurídico sobre a possibilidade de pagar ou não, pois segundo ele a lei deveria ser aprovada no ano passado, o que não ocorreu por motivos que os vereadores se negam a explicar.
Acreditamos que a PROGEM fará um parecer que pode favorecer a Prefeitura, porém temos a segurança que qualquer parecer que seja contra o pagamento do ABONO, será no sentido de favorecer a Prefeitura, pois a Câmara não trabalhou no ano de 2012, os projetos aprovados em 2012 foram aprovados porque a Câmara prorrogou o ano vigente de 2012 para provar até mesmo projetos do governo municipal. 

Panelaço

Com a participação tímida da categoria, panelaço acabou sendo um sucesso em relação ao sentido e a simbologia do movimento. Os poucos trabalhadores que compareceram levaram suas panelas e fizeram bastante barulho.
O Prefeito que havia solicitado a entrada de uma comissão dos sindicatos e trabalhadores, mudou de ideia e decidiu falar diretamente para a categoria em frente a Prefeitura. Apesar das reivindicações, não conseguimos visualizar nas falas do prefeito uma postura no sentido de resolver os problemas, pois na nossa opinião a única saída seria o retorno do Vale - alimentação e do Auxílio transporte para o nosso contra-cheque.
No dia 10 de fevereiro, teremos a primeira Assembleia Geral da categoria e será importantíssimo a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, pois nós não vamos nos calar diante de tais problemas. Vamos passar nas escolas e buscar encaminhamentos para as nossas pautas junto com os trabalhadores!

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Panelaço do Servidor

Não esqueçam do Panelaço: 18/01/2012 (quarta-feira) a partir da 09:00 da manhã!

Ministério Público Estadual é favorável ao pagamento imediato do Piso

Com o objetivo de pressionar ainda mais o Governo Jatene quanto ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação básica, o SINTEPP ingressou com Mandado de Segurança junto ao Ministério Público Estadual em outubro passado contra o Governador Simão Jatene. O PSPN, de acordo com o MEC, está no valor de R$ 1.187,00, mas até agora o Governo do Pará não cumpre o pagamento do Piso como determinou o STF em agosto passado. Após a greve de 54 dias e várias tentativas de negociação e sem nenhum sucesso com o Governo, o Ministério Público Estadual em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, deu parecer favorável ao PSPN que exige a  imediata integralização do Piso. 

Além do Pará outros cinco Estados não cumprem a Lei Federal Nº 11.738/2008 que estabelece o PSPN, são eles: Rio Grande do Sul, Goiás, Rondônia, Minas Gerais e Bahia. Há muitos educadores que ainda lutam pela integralidade do Piso e pelo cumprimento do acórdão do STF. “O Estado se negou a pagar o Piso, entrou com ação contra os educadores, o juiz Elder Lisboa decidiu contra o que julgou o STF, estamos respondendo processo criminal requisitado pela promotora Graça Cunha, tudo porque defendíamos um direito nosso, e agora o Procurador Geral de Justiça nos dá razão”, comemora Conceição Holanda, informando que esta é a primeira ação judicial no país, e que as demais aguardam a decisão final.


Com informações da Assessoria Jurídica do Sintepp.

Jurídico Sintepp
O Ministério Público, através do Procurador Geral, ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA, manifestou-se favoravél a concessão do mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP (2011.3022.3253) contra o governador do estado do Pará, Simão Jatene, que exige o imediato pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Pará, a partir do mês de outubro de 2011, referente ao mês de setembro do mesmo ano.

O SINTEPP alega que o governador violou a Lei Federal nº 11.738/2008, que “regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.

E que essa lei está em pleno vigor, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 27.04.2011, decidiu por sua constitucionalidade, ao julgar a ADI 4167, proposta por cinco estados (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará), que entendeu pela constitucionalidade da Lei do Piso. Vejamos:

Ressalte-se que o principal questionamento sobre a Lei do Piso foi resolvido pelo STF: que lei federal pode fixar piso salarial para professores da rede estadual, não ocorrendo, por isso, invasão de autonomia e competência de entes federados.

No mandado de segurança, tanto o governador Simão Jatene como o Estado foram intimados a se manifestares. Argumentaram que a Lei do Piso não deve ser aplicado imediatamente, uma vez que o STF deve julgar  embargos de declaração; que não cabe mandado de segurança para pleitear esse direito; e que não é um direito liquido e certo dos servidores receberem o piso. Que o Estado ingressou  com ação ordinária contra a greve dos educadores e que o juiz
Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda, determinou ao Estado adote as providências necessárias para atualização do piso salarial devidos ao professores, conforme decisão do STF em até DOZE MESES, iniciando em janeiro de 2012.

O Procurador Geral entende que a “interposição de embargos de declaração não impede a implementação de defesa”.
Que um juiz de primeira instância não pode ir de contra ao posicionamento do STF.  E esta decisão é autoaplicável.

Por fim, opina pela concessão do mandado de segurança “por violação ao direito líquido e certo dos profissionais do magistério público da educação básica, para aplicação imediata do piso nacional aos termos da decisão do STF”.

Embora esperando esse posicionamento, o SINTEPP comemora o parecer do MP, que faz justiça ao pleito dos educadores, que sempre exigiram o pagamento do piso, inclusive, através de uma greve de 54 dias.

“O Estado se negou a pagar o piso, entrou com ação contra os educadores, o juiz Elder Lisboa decidiu contra o que julgou o STF, estamos respondendo processo criminal requisitado pela promotora Graça Cunha, tudo porque defendíamos um direito nosso, e agora o Procurador Geral de Justiça nos dá razão”, comemora Conceição Holanda, informando que esta é a primeira ação judicial no país, e que os demais estado aguardam a decisão final.

O advogado do SINTEPP, Walmir Brelaz, acredita que o Tribunal de Justiça do Pará vai acompanhar o parecer do MP e conceder a julgar favorável ao mandado de segurança. Será uma decisão importante e histórica.

Em outubro de 2012, o valor do piso salarial instituído pelo Ministério da Educação (MEC), com base na mencionada lei federal é de R$ 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete reais).

Contudo, o governador efetuou o pagamento de apenas R$ 28,14, sobre o valor do então vigente piso de R$ 1.093,20,  resultando em um “piso” de R$ 1.121,34 (mil cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), ocasionando uma diferença de R$ 65,66 (sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a menos do que o valor do piso nacional, de R$ 1.187,00.

A partir de deste mês o piso terá novo valor, aproximadamente R$ 1.400,00, o que deve ser pago aos profissionais do magistério.

O relator do mandado, desembargador CLÁUDIO MONTALVÃO NEVES, no ano passado, comprometeu-se com representantes do sindicato a colocar em pauta assim que houvesse o parecer do MP. Porém, está de férias.