domingo, 17 de fevereiro de 2013

CNTE ADVERTE - quanto mais alunos entrarem na rede menor será o custo aluno



Um assunto que tem causado bastante polêmica entre governadores, ministério da educação e as representações sindicais ligadas à educação é a questão da forma de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. A lei do piso está vigente desde 2008, quando foi criada. Segundo consta no seu artigo quinto o Piso Salarial Nacional do Magistério será anualmente reajustado tomando como base o valor-aluno/ano. Esse valor é definido pelo FUNDEB. 
No entanto, há na Câmara Federal o Projeto de Lei de nº 3776/08, enviado pelo executivo federal que propõe a mudança desse critério de reajuste do piso. A proposta do governo é usar o INPC - o índice da inflação, como base para reajustar o piso salarial do magistério. Esse projeto já foi aprovado pelas comissões do Senado em 23 de novembro de 2011 e iria direto para a sanção da presidente, mas a CNTE entrou com recurso exigindo sua votação em plenária, segundo informa Marta Vanelli, secretária geral da CNTE. "Este recurso foi fundamental, pois evitou a sanção da lei em 2011 e por isso o piso foi atualizado em 22,22% neste ano".
No final de 2012, governadores entraram com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, na qual pedem liminar para suspender as atualizações passadas e as futuras, não propondo nenhum outro mecanismo de reajuste.
A CNTE adverte que "pouquíssimos dirigentes dialogaram com os deputados de seus estados para se comprometerem a votar contra o PL". Na eminência de ter esse projeto de lei aprovado, é que a confederação propôs a campanha "Só o INPC não Dá. Vote contra o PL 3776". Todavia, essa campanha não obteve o resultado previsto. 
Mesmo mantendo o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério tomando como base o valor-aluno/ano, há outro problema apontado por Marta Vanelli "Projeções apontam que o valor do custo aluno do próximo ano [2013], de acordo com a lei, ficará em torno de 5%, abaixo do INPC. Nos anos seguintes, o percentual não deve mudar significativamente. Até 2016 é preciso garantir vagas para todas as crianças e jovens de quatro a dezesseis anos. E quantos mais alunos entrarem na rede, menor é o custo aluno".
Com base nisso, a CNTE propõe mudança para se fazer o reajuste do piso, nesse proposta apresentada pela confederação, o piso seria reajustado usando o índice do INPC mais 50% do valor a do aumento dos recursos do Fundeb consolidados dos dois últimos anos. Essa proposta era já para 2013, o que daria um aumento em torno de 12,5%, não passou, deu no que deu. Ficamos com um reajuste ínfimo de menos de 8%.

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