Os desafios para a construção de uma educação de qualidade para
todos os brasileiros e brasileiras passam pela valorização da carreira do
magistério e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para as escolas
públicas.
Por isso, a discussão sobre salário e a organização da jornada do
professor não são questões apenas corporativas, mas precisam interessar e serem
debatidas por toda a sociedade. A Lei
Federal 11.738/08 cumpre a função de estabelecer um Piso Salarial e reorganiza a jornada de trabalho do
professor (hora-atividade), de modo que, parte dela seja para desenvolver atividades
fora da regência estabelecendo que, no
máximo, 2/3 da sua jornada sejam em sala da aula. Mesmo com uma Lei Federal
em vigor, governadores e prefeitos a ignoram e assim, contribuem para não
elevarmos os níveis de qualidade da educação no Brasil.
A função docente é, por sua natureza, complexa. Como entender cada
fase do desenvolvimento da criança ou adolescente, diagnosticar avanços e
dificuldades no processo de ensino aprendizagem, elaborar atividades
específicas para a superação das dificuldades percebidas, buscar novas teorias
e confrontá-las com sua prática em sala de aula e os resultados alcançados,
além de interagir com os demais professores e estabelecer procedimentos coletivos
com as atuais condições de jornadas impostas aos docentes?
A realidade desta profissão no Brasil, pela desvalorização social
e baixos salários, impõe uma jornada diária de trabalho extenuante. Estudo do
Conselho Nacional de Educação mostrou que existe no Brasil um déficit de 250
mil professores. Sem discutir salário,
carreira e condições de trabalho, esta realidade não mudará.
Outro desafio para o país é estabelecer a equidade na qualidade da
educação, de modo que o estudante em Manaus tenha a mesma qualidade da educação
que o estudante em Porto Alegre. Por
isso a União foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como competente para
estabelecer mínimo de vencimento básico e de jornada extraclasse (em
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167).
A organização do currículo e o estabelecimento de referenciais
político pedagógicos do sistema de ensino já são feitos sem a participação do
professor, numa clara separação entre quem pensa a política educacional e quem
é obrigado a executá-la.
Outro fator que fortalece a necessidade de reorganizar a jornada
do professor é a quantidade de programas que interagem com a escola: escola de
tempo integral, pacto pela alfabetização na idade certa, entre tantos outros.
Se estão na escola, há uma função pedagógica. Como o professor atuará de modo a
integrá-los ao cotidiano da sala de aula sem ter tempo para isso?
Apenas a reorganização da
jornada do professar de modo a garantir que, no mínimo 1/3 da sua jornada seja
para atividades fora da regência, não resolverá todos os problemas mas, sem
dúvida, contribuirá significativamente para termos uma educação de qualidade.
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