segunda-feira, 12 de setembro de 2016

INFORMATIVO - 12/09/2016




Desde julho o SINTEPP Marabá tem tido longas batalhas para garantir as conquistas da categoria.

Sobre as ações judiciais temos a citar:

Mandado de segurança suspendendo os efeitos do Decreto 152/2016 que fez 1.175 professores sofrerem cortes nos vencimentos.
Conseguimos uma liminar favorável.
O Prefeito Luis Carlos interpôs agravo de instrumento em Belém, mas a decisão foi desfavorável a ele e a liminar por nós conseguida aqui em Marabá permanece hígida.
Neste agravo de instrumento a Assessoria Jurídica já apresentou manifestação defendendo o acerto da liminar.
Protocolamos ação pedindo o bloqueio das contas da PMM para garantir nossos pagamentos.
Nesta ação estamos aguardando pronunciamento do Judiciário.
Hoje, 02/09, protocolamos mais duas ações: uma sobre o pagamento do retroativo do piso e outra sobre os descontos que 1.175 professores sofreram no pagamento de junho/2016.
Nestas duas ações lembramos que desde 05 de agosto tínhamos avisado que as ações estavam prontas. Todavia, a Categoria, em assembleia, decidiu por tentarmos resolver administrativamente.
Ocorre que passado um mês não conseguimos nenhum avanço e nenhuma proposta, o que nos obrigou a ajuizar as ações.
Vale lembrar que mesmo ajuizando as demandas estamos dispostos a dialogar com a Administração Municipal. Tanto que requeremos nas ações uma audiência de conciliação.
Esclarecemos, desde agora, que não podemos prever um tempo, um prazo, para ocorrer audiência ou mesmo termos uma decisão do Judiciário. Daí o motivo de termos tentado solucionar o caso administrativamente, mas nossas tentativas foram em vão.
Em relação às ações que questionam as progressões e os retroativos, uma delas já está pronta e está aguardando apenas documentos complementares. Tão logo seja protocolada a Coordenação divulgará a Informação.
Essas duas ações temos previsão de que até dia 15/09 uma estará protocolada (talvez até antes, depende apenas do acesso aos documentos complementares) e a outra até dia 30/09.
Porém, já alertamos que não temos como prever uma data para a solução do caso, já que dependemos do Poder Judiciário.   
                   Sobre o caso Unimed, fizemos uma representação no Ministério Público em maio/2016. Ocorre que os problemas estão se agravando, e diante disso vamos buscar documentos para instruir em uma ação a ser proposta pelo SINTEPP. Tão logo consigamos os documentos vamos ajuizar a ação.
Lembramos apenas que não podemos, nesse momento, indicar uma data de ajuizamento, já que precisamos conseguir vários documentos para anexar no processo.

Um comentário:

suellen c castro disse...

POis bem, minha dúvida é? Se nesse caso, onde nossos salários estão em atraso e a lei diz que o pagamento deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, qual o motivo e se podemos protocolar uma ação pedindo o pagamento de multa por atraso, uma vez que , sua vida era programada para uma data de recebimento e muda tudo de uma hora para outra e so quem paga os juros de tudo somos nós trabalhadores, sendo assim injusto.