terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Vereadores de Luta!


TIÃO, CADÊ O RESTANTE DOS NOSSOS ATRASADOS?



   Hoje, foi anunciado pelo Ministro da Educação Mendonça Filho a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. 

  Sabemos que o mês de Dezembro totalizou cerca de 11 milhões e 200 mil livre para efetuar o pagamento do restante dos nossos atrasados. Em 2017 todos os professores além de terem seus salários cortados, trabalharam o ano todo sem qualquer reajuste, junto aos demais profissionais do nível médio, que são os Auxiliares de Secretaria, Auxiliares de Biblioteca e Assistente sAdministrativo.

   Ainda temos para receber:

1- Retroativo e Piso de 2017;
2- Retroativo do Piso de 2016;
3- Reajuste do nível médio;
4- Horas- Extras; 
5-Enquadramento das Progressões;
6-Dinheiro retirado de Junho/2016.
7- Perdas do PCCR/2017.

Então, Prefeito! Basta olhar para nossas pautas e encaminhar o pagamento das mesmas, pois recurso tem na conta!

# PREFEITO QUEREMOS NOSSOS ATRASADOS!

A COORDENAÇÃO

   

ATO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL HOJE, DIA 26/12/2017


quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

INFORMES SOBRE FUNDEB 2017

   


     Nos últimos meses temos acompanhado os recursos do Fundeb em comparativo com a folha de pagamento, e notamos no segundo semestre um aumento  na folha com gastos de pessoal equivalente à folha de pagamento antes dos cortes de maio/2017. Procuramos a Semed/RH questionando essa diferença e a mesma justificou que em Agosto/2017 iniciou os lotes de licença prêmio para os professores e apoio.

    Nesses últimos dias, ainda caiu de recurso R$ 6.080.705,09 (seis milhões, oitenta mil e setecentos e cinco e nove centavos) somente de complementação da união do Piso, que para contrariar todos os educadores, não está sendo pago o reajuste do Piso de 2017, desde janeiro, mas o governo está recebendo mensalmente os recursos. 

     Há na conta do Fundeb 11 milhões e 900 mil e ainda temos mais previsões para receber recursos na Educação que podem totalizar 10 milhões, no entanto já temos a folha de dezembro rodada para pagamento amanhã 20/12. Então, com base nesses recursos, o prefeito pode pagar o Piso de 2017 e todo retroativo que nos deve. Esse dinheiro não pode ser utilizado para construir e reformar escolas!
   
      Muitos tem falado em abono, no entanto, queremos o nosso reajuste salarial de 2017, pois todos os professores passaram o ano todo trabalhando com os salários cortados e sem reajuste. Recurso tem, basta autorizar o pagamento e quitar mais uma dívida com os educadores!


    
A COORDENAÇÃO


segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

2017 foi um ano de Lutas pela manutenção de Direitos! FELIZ NATAL e um ANO NOVO de Esperanças e Sonhos!

   


     O SINTEPP, subsede Marabá deseja a todos os trabalhadores da educação pública das redes municipal e estadual um Feliz Natal e um Ano novo de 2018 próspero de muitas lutas e vitórias para continuar garantindo nossas conquistas nas ruas, atos, greves, espaço legislativo e nos fóruns da justiça.

    As marcas dos governos Temer (PMDB), Tião (PTB) e Jatene (PSDB) que hoje estão no poder são de retrocesso, desvalorização e autoritarismo. Ainda se utilizam dos mecanismos do toma lá, da cá para aprovar as novas legislações cortando direitos trabalhistas e reformulando para pior os planos de carreira, além de terem ao seu lado, ombro a ombro, a Segurança Pública e todo aparato policial para conter qualquer tipo de manifestação pacífica na reivindicação do que é de direito nosso.

     A Jornalista e Escritora Marcia Denser disparou uma frase no Twitter que viralizou, pontuando que "No Brasil quem discute aborto é homem, quem discute e aprova os direitos trabalhistas são pessoas que nunca trabalharam, quem defende a Escola Sem Partido nunca pisou ou estudou em uma escola pública, quem propõe a reforma trabalhista, tem aposentadoria que ultrapassa o teto!" Esses fatos deveriam ser inversos em nosso país, mas no Brasil tudo é ao contrário, por isso estamos retrocedendo a mais de 300 anos, uma vez que os direitos da maioria dos servidores públicos são encarados como privilégios e os privilégios de uma minoria que está no poder são vistos como direitos.

   No Pará e em Marabá a lógica segue na mesma linha de raciocínio, a maioria dos políticos que conseguiram uma cadeira no legislativo fazem o que determina o Prefeito e Jatene segue sem pagar o que deve para os trabalhadores da educação pública do Pará. O que conseguimos manter foi apenas através da luta na rua e na justiça. 

     Esperamos que neste Natal nossos corações possam renovar nossas esperanças em busca de nossos objetivos para que o ano de 2018 que se aproxima seja de sonhos, partilha e fraternidade com nossa categoria.

# NÃO EXISTE LIMITES PARA NOSSOS SONHOS. BASTA ACREDITAR! FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO- NOVO DE 2018 DE MUITAS LUTAS E VITÓRIAS!

A COORDENAÇÃO




     
    

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

MAIORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES VOTA NA BASE DA MANOBRA EMENDA NA LEI ORGÂNICA!

   




    Hoje, 15/12 ocorreu mais uma sessão de retrocesso no município de Marabá, com um belo espetáculo de incompetência política e jurídica da parte da maioria dos vereadores novamente.

  No dia 14/11 o Prefeito Sebastião Miranda enviou à Câmara dos Vereadores  um ofício contendo : 1- Projeto de Lei nº 52 de 13 de novembro de 2017; 2- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02 de 13 de novembro de 2017. Um revoga por completo a Lei de Eleição Direta para Diretores e a emenda modifica a Lei Orgânica no tange o tema da Gestão Democrática.

   A sessão quase não inicia por conta das turbulências e divergências ainda na Sala que antecede a sessão, e os desentendimentos não pararam por aí. Com isso, retiraram da pauta a votação da revogação da Lei 17.691/2015 que regulamenta as eleições diretas para diretores e vice-diretores. Votaram apenas a alteração da Emenda da Lei Orgânica com muita polêmica. 

   A Vereadora Irismar foi pra cima, soltou o verbo e ainda relembrou o atestado de incompetência da maioria da Câmara que votou a redução dos salários dos professores, mas a Justiça em primeira instância já determinou a devolução das perdas aos salários dos mesmos.

   Os vereador Ilker Moraes polemizou quando pediu vista do processo, fato este, que nunca foi negado pelos colegas, mas desta vez o Vereador ouviu um "Não" dos colegas de trabalho. Os vereadores Marcelo Alves, Pastor Ronisteu e Irismar Melo votaram a favor das vistas do colega Ilker Moraes, mas os demais, neca de pitibirica, permaneceram sentadinhos alinhados com o Projeto do Tiãozinho de limar com a Gestão Democrática da Lei Orgânica.

   O Vereador Ilker esclareceu que as distinções sobre o Projeto de Eleição Direta do RJ e de Marabá são claras, uma coisa não tem nada a ver com a outra e se esse projeto for votado, estaremos assinando nosso atestado de incompetência legislativa, contra-argumentou o vereador, mas não adiantou..! Tudo que ele falou entrou no ouvido do burro e saiu pelo outro...Ilker parecia até professor, tentando explicar o "assunto" e os alunos indisciplinados estavam era mastigando chiclete...nem aí...pro teacher.

     Como Ilker e os demais perderam, foi encaminhado a votação da Emenda da Lei Orgânica e começou a discussão de noooovo. O vereador "bobo da corte", conhecido como Ray Athie, deu um show de novo, outra vezzz.... de puxa-saquismo, junto com Thiago Kock e Márcio do São Félix. O Presidente Pedro Corrêa a todo momento era corrigido pelo Vereador Ilker, bem como o Vereador Marcelo não perdeu tempo e jogou na cara de todos, "que quando é pra votar projeto que a base aliada sente que não tem os votos suficientes e vai perder, os vereadores do Tião pedem vista do processo e todos aprovam as vistas, mas agora que somos minoria e estamos pedindo vista, através do companheiro Ilker, ninguém vota. Isso é muito engraçado, uma relação contraditória e incoerente!"

        Na votação da Emenda à Lei Orgânica nº 02/13/17 foi aquela vergonha novamente. Irismar, Ilker e Marcelo votaram contra a Emenda do executivo e os 18 vereadores favoráveis ao Executivo, sentadinhos e robotizados cumprindo seu papel que é defender os interesses do Prefeito Tião Miranda e Tony Cunha, como muito bem Ray Athiê fez questão de reafirmar no microfone! 

   Corre em boca miúda, que o Grande arquiteto desse plano pra votar na marra o projeto, chama-se Miguelito, o maior interessado.

   Nesta sessão era pra votado tudo, mas como a incompetência foi extrema, votaram somente a Emenda, que ainda corre um sério risco, pois está cheia de vício no seu trâmite e o Projeto da Eleição Direta não será diferente.

   Assim, a última reunião, que era pra ser última, não foi! Pois era tanto vício e erro burocrático na tramitação do projeto sendo denunciado no momento da sessão, que com 10 dias possivelmente terá uma nova sessão extraordinária.

   Parabenizamos a postura dos vereadores Ilker Moraes, Irismar Melo e Marcelo Alves pela coragem e ousadia no enfrentamento e defesa da Escola Pública, laica, autônoma e democrática. 

A luta continua....

 A COORDENAÇÃO







    
     

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

CONVOCATÓRIA


INFORME: SINTEPP


   Nos últimos dias, intensificou-se nas redes sociais um burburinho sobre o pagamento de um "tal" abono ou como outros queiram chamar de 14º salário, mas ainda não houve qualquer confirmação por parte da Prefeitura sobre esse ponto.

   A bem da verdade, há recurso sobrando nas contas da Educação devido aos cortes nos salários dos professores, sendo que ainda há recurso para cair nas contas do Fundeb até o final de Dezembro de 2017 mais a somatória do Recurso Próprio e do Salário-Educação.

   E essa sobra tem de ser trabalhada para o pagamento dos débitos da Gestão com os trabalhadores da educação, pois ainda há dívidas como: Retroativo do Piso de 2016 (2 meses), Retroativo do Piso 2017 (12 meses), Inclusão e Retroativo das Promoções por Titularidade, Pagamento (Inclusão e Retroativo) das Promoções Horizontais, Pagamento das Horas-Extras, Reajuste do Nível Médio (Demais Cargos) e Devolução do Dinheiro de Junho/2016. 

  É impressionante, o comodismo da Câmara Municipal dos Vereadores, Prefeitura Municipal e Semed em não se preocuparem em estabelecer o funcionamento da Mesa de Negociação para propor pelo menos um calendário para quitação dessas dívidas, o que seria uma atitude mais inteligente.

   As escolas começaram a sofrer com os alagamentos das chuvas, assim como toda a cidade com a falta de organização e estrutura por parte da Prefeitura de lugares propensos aos alagamentos. No mês passado, vários moradores perderam todos os seus bens com os alagamentos e, agora provavelmente as aulas possam até serem suspensas nas escolas que sofrem com esse descaso.

  A última matéria veiculada pelo Correio Tocantins (09 a 11/12/17) abordava o Calendário Letivo de 2017 que "estaria sendo prolongado" até janeiro de 2018, em virtude das mobilizações e greves, o que é uma grande mentira! O Calendário Letivo foi prorrogado para o ano que vem por causa do atraso em iniciar o ano por parte da Semed, que justificou que não havia ocorrido ainda a Licitação para Merenda Escolar porque o Governo havia iniciado sua gestão a poucos meses. Quanto à greve, a maioria das escolas, já realizaram suas reposições, que inclusive foram aos finais de semana e feriados, por isso não procede a matéria do referido jornal local. Nós pagamos o que nós devemos aos nossos alunos, mas a Prefeitura não quer negociar nada dos outros débitos com os trabalhadores.

   Ainda estamos aguardando as decisões das ações judiciais do Reajuste do Piso de 2017, Escala 12 x 36 e do Enquadramento e Retroativo das Progressões.

A COORDENAÇÃO



 

 

  

INFORMATIVO SEDE CAMPESTRE


sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

INFORMATIVO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO


    A segunda parcela do Décimo Terceiro foi paga pela Prefeitura na última terça-feira, o mesmo consiste no direito constitucional previsto artigo 7º, VIII, que estabelece o décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    Alguns servidores solicitaram baixa de carga horário no mês anterior e receberam sua segunda parcela do décimo com um valor mais baixo, conforme a referência do mês, como diz a regra. 

   Orientamos que os servidores que se sentiram prejudicados devem encaminhar um requerimento para a Semad pontuando os meses e o tempo de carga horária com 200 horas e 100 horas, uma vez que o sistema não observa caso a caso, mas sim a regra geral para pagamento do décimo, além de que é razoável a reivindicação por parte de quem desempenhou seu trabalho o ano todo com uma determinada carga horária. 


A COORDENAÇÃO

SINTEPP: INFORMATIVO JURÍDICO


   Informamos aos Servidores da Educação que receberam faltas em seus contra-cheques das duas últimas paralisações dos dias 29/08 e 29/09 que encaminhem para o Sintepp:

- cópias dos contra-cheques
- cópia do RG e CPF
- cópia do termo de posse

  A Sede Social do Sintepp fica localizada na Velha Marabá na Avenida 07 de Junho, 1313. Telefones: (94) 3018-1313/ (94)98127-3027/ (94)9182-5823.

A COORDENAÇÃO 

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo SINTEPP/Marabá suspende a redução dos vencimentos dos Professores de Marabá







    A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, Dra. Maria Aldecy de Souza Pissolati, concedeu liminar em favor do SINTEPP/Marabá determinado a suspensão da redução dos vencimentos provocados pelo advento da Lei Municipal nº 17.782/2017.

   Entre os argumentos levantados pelo SINTEPP/Marabá e acatados pela MM. Juíza está o da irredutibilidade salarial, já que se trata de um princípio constitucional que integra o rol dos direitos e garantias individuais. Não se trata de direito adquirido a regime jurídico anteriormente instituído, mas sim uma garantia de irredutibilidade referente aos direitos adquiridos durante a vigência de determinada lei.

    A liminar concedida atende o pleito do SINTEPP em Mandado de Segurança impetrado em favor de seus filiados contra ato do Prefeito Municipal de Marabá, o qual, a partir da vigência da Lei Municipal nº 17.782/2017, reduziu drasticamente os vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, alguns com percas de mais de mil reais.

  Como já vinha sendo defendido pelo SINTEPP, o Prefeito Municipal precisa garantir aos servidores atingidos pela Lei Municipal nº 17.782/2017 uma forma de que os mesmos não tenham seus salários reduzidos, dando concretude ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial.

   Informamos aos nossos filiados que o Prefeito Municipal ainda será intimado para cumprir a decisão, o que deve acontecer nos próximos dias. Portanto, o pagamento programado para acontecer amanhã, 24/11/2017, não vem contemplado com essa mudança.

   Essa decisão é uma importante vitória para os educadores que tiveram seus vencimentos reduzidos de forma ditatorial pelo Prefeito e seus vereadores.

A COORDENAÇÃO


quarta-feira, 22 de novembro de 2017

GOVERNO TIÃO MIRANDA ENVIA PROJETO À CÂMARA PARA ACABAR COM AS ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS


   Ontem, 21/11 na Câmara dos Vereadores ocorreu mais uma sessão legislativa e contou com a participação de várias entidades no plenário, tais como: Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, subsede Marabá, AVESF - Associação dos Veteranos do Bairro São Félix, Associação de Pais e Mães do Bairro Araguaia, UNEMAR - União dos Estudantes de Marabá, entre outras entidades.  Entre vários encaminhamentos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 52 de 13 de novembro de 2017 que visa revogar a Lei Municipal nº 17.691/2015, alterando o inciso II da Lei Municipal nº 17.149/2004 e a Lei Orgânica no seu inciso VI do Art. 253.
 Na prática, o governo revoga a Lei anterior, apresentando o projeto de Lei nº 52 que tem em seu capítulo II "Da Escolha dos Diretores e Vice- Diretores das Unidades de Ensino", o seguinte:

Art. 8º. A escolha dos Diretores e  Vice-diretores das unidades de ensino da Rede Pública Municipal ocorrerá por ato do Prefeito Municipal.

Parágrafo único. Para a nomeação, o servidor, necessariamente, deve atender aos seguintes critérios:
  • Pertencer ao quadro de servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino;
  • Ser concursado para área do ensino;
  • Possuir mais de 05 anos de efetivo exercício no cargo;
  • Possuir formação superior em Pedagogia, e às demais licenciaturas, deverá possuir especialização em gestão escolar;
  • Não tenha sofrido condenação em processo administrativo no âmbito municipal, estadual ou federal;
  • Não possua lotação em município diverso de Marabá por outra rede de ensino;
  • Demonstre notória capacidade técnica, especialmente relacionada à gestão e legislação educacional vigente;
  • Não esteja o servidor em processo de aposentadoria;
  • Apresente aptidão de saúde, por meio de laudo médico.
   O projeto seguirá agora para o debate nas Comissões de Legislação, Educação e Administração, para depois retornar para o plenário. Infelizmente, esse projeto é mais um retrocesso na educação em Marabá e cabe agora, cada vereador da Casa Legislativa se posicionar sobre o mesmo.
     A referida adequação que o governo, ora propõe está justificada na mesma lógica da reformulação do PCCR, que é o cerne da inconstitucionalidade. Destacam a mesma confusão jurídica sobre as progressões, quando então o Governo Tião Miranda ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os professores de toda rede Municipal em Janeiro deste ano.
    A LDB/96 pontua que "diretor" é função do quadro funcional do grupo do Magistério, assim como, coordenador, orientador, vice-diretor. O Cargo é único de professor, no entanto essas posições entendem que o cargo de direção de escola é livre nomeação e exoneração do executivo por serem cargos de comissão.
   Assim, com mais uma política de retrocesso na educação iniciaremos as discussões nas comissões defendendo os princípios que norteiam a legislação educacional na defesa do processo da Gestão Democrática na Rede Municipal de Marabá.
“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. (Anísio Teixeira)

A COORDENAÇÃO
    

    

terça-feira, 14 de novembro de 2017

DEVERES DOS FILIADOS E DEPENDENTES - SEDE CAMPESTRE


AVISO SEDE CAMPESTRE


SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL DO SINTEPP: PCCR E HORA ATIVIDADE

  

   O SINTEPP, subsede Marabá convida os profissionais da educação para participarem do Seminário de Formação Político-Sindical sobre os temas que debaterão o PCCR x PCR e a Hora Atividade, cujo o objetivo é debater e subsidiar os trabalhadores da educação sobre as últimas discussões sobre a carreira e as propostas de hora-atividade que estão sendo debatidas no Conselho Municipal de Educação (CME).
   Na oportunidade será debatido o papel da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/ MEC) e da UNDIME que tem se organizado na efetiva orientação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração no sentido de dividir e retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores.
       Sabemos que todas as escolas estão cumprindo o calendário letivo, por isso é importante que as escolas se organizem e enviem para o Seminário 2 (dois) representantes por escola, para participarem do evento e levarem para as escolas as propostas que serão apresentadas sobre a Hora Atividade.


 A COORDENAÇÃO

AVISO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE SOCIAL


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

DIA NACIONAL DE LUTA POR DIREITOS


INFORMATIVO SEDE CAMPESTRE


INFORMATIVO: PROMOÇÃO FUNCIONAL


   Nos últimos dias temos procurado informações na Semed sobre a Lista de Progressões que ficou de ser publicada pela Semed, mas até o momento esse fato não aconteceu, e como ainda não tivemos acesso a lista, já há alguns rumores que os servidores que deram entrada no pedido de promoção do nível médio para o nível superior não constam na lista.

   Orientamos os servidores que deram entrada no pedido de nível médio para o nível superior a procurarem o Sintepp para juntada de nova documentação à Comissão de Avaliação de Evolução Funcional, pois devem responder sobre o motivo da demora na avaliação da documentação e na resposta sobre o processo de promoção funcional. Além disso, a documentação será enviada também para a Prefeitura e para o Secretário de Educação reivindicando o enquadramento.

     Dos processos protocolados na Justiça sobre Promoção e Retroativos, até agora 53 aguardam apenas decisão da magistrada, pois a prefeitura já se manifestou, os demais já estão encaminhando para a mesma situação.
 
    Fomos informados na Semed que ainda este mês de novembro será publicada a lista com autorização do Prefeito. As promoções solicitadas são de nível médio para superior, nível superior para nível especialista e nível especialista para nível mestrado.

    Não há problema no debate de enquadramento dos novos professores especialistas e mestres, mas sim dos novos professores que se tornarão nível superior, sob a alegação da Semed "de que há uma liminar em curso da ADI e por isso a promoção de nível médio para nível superior não pode mais ocorrer." No entanto, há controvérsias, tendo em vista que há dois fatores que sustentam o pedido dos servidores dentro da legalidade, pautado e escrito de forma concreta nas duas legislações: do PCCR e do RJU.

    PCCR - Todos os servidores que deram entrada antes da Liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado sobre a ADI, tem direito ao pedido do pleito porque estava assegurada a promoção de nível médio para nível superior.

   RJU - Após a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, houve a decisão com efeito Ex Nunc que suspendeu a promoção do nível médio para nível superior incorporada no seu vencimento base e com a aprovação do PCCR em 23/05, o elemento da promoção de nível médio foi suprimido, porém os servidores de nível médio para nível superior serão enquadrados, conforme o nível superior garantido no RJU de todos os servidores do município, como forma de adicional descompactado do seu vencimento base.

    Ou seja, os professores continuam com seus direitos garantidos pela Lei. Nem tudo que o governo planejou, ele ganhou. 

#LEI É PARA SER CUMPRIDA!

    A COORDENAÇÃO

terça-feira, 31 de outubro de 2017

INFORMATIVO: CONSIGNADO CAIXA ECONÔMICA



    Hoje, 31/10 o Sintepp Marabá esteve reunido com a gerência da Superintendência Regional da Caixa Econômica em busca de tentar um caminho para resolver a questão da margem negativa dos professores que foram afetados com os cortes no plano de carreira patrocinado pelo Governo Sebastião Miranda e os 17 vereadores.
   A princípio, o convênio entre a Caixa Econômica e a Prefeitura está suspenso, porém os servidores que tem contrato de consignado com a Caixa Econômica devem procurar o Sintepp com as informações e documentos a seguir:

1- Nome Completo
2- Rg
3- Cpf
4- Valor da atual parcela
5- Margem atual
6- Telefone para contato

  De posse desse dados, o Sintepp encaminhará o ofício para a Caixa Econômica, onde a mesma solicitará o desbloqueio do Convênio para a Central e fará um plano para cada servidor dentro da linha prudencial de desconto da margem consignável.

   O Sintepp, Sede Social funciona de Segunda a Sexta de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00. 

A COORDENAÇÃO

FESTA DO SERVIDOR 2017