O SINTEPP, subsede Marabá acompanhou de perto o caso polêmico de quebra-cabeça relacionado ao descredenciamento da Faculdade Reunida - FAR, onde o Ministério Público abriu Inquérito Civil para apurar os fatos relacionados à improbidade administrativa na realização de progressão funcional de professores da Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da apresentação da documentação oriunda da instituição de ensino superior.
Hoje 07/07, o Sintepp Marabá foi comunicado pelo Ministério Público do arquivamento do Inquérito Civil 000240-911/2015 pela inexistência do ato de improbidade administrativa na conduta dos agentes públicos, em primeiro lugar os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Marabá.
Assim, com as informações colhidas não se constatou, primae facie, elemento primordial para a caracterização de improbidade administrativa, nem a má-fé , a malícia, o dolo, por parte dos professores.
Confira um trecho do processo:
"Significa afirmar que quem procura se qualificar para obter vantagens funcionais decorrentes do aprimoramento, não pode estar agindo sob a intenção de lesar o erário público; assim como a caracterização de improbidade administrativa fica afastada da conduta das servidoras, impedindo, portanto, o ajuizamento de quaisquer ações judiciais, na falta de elemento subjetivo essencial para a caracterização de ato de improbidade administrativa."
O SINTEPP, subsede Marabá agradece as companheiras que ajudaram a entidade na entrega dos documentos juntados com mais de 8 anexos nos autos do processo que contribuíram para comprovar a boa-fé dos servidores contra quaisquer suposições ou acusações contra as mesmas. Deste modo, pudemos comprovar e nos contrapor nas fls. 132/156 à decisão do Chefe Executivo Municipal, destacando principalmente que os cursos foram realizados com a aquiescência própria Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Marabá, em locais pertencentes ao Patrimônio público, onde várias turmas tinham como paraninfos o próprio prefeito municipal, o secretário de educação e vereadores.
Este arquivamento, sem dúvida é uma grande vitória para as companheiras, que ainda vem sofrendo em silêncio contra todo e qualquer tipo de perseguição e, esta entidade sempre estará disposta a defender nossa categoria.
Confira o Processo:
"É importante, desde logo, ter a consciência de que a
faculdade fornece elementos mínimos ao exercício profissional e melhora o
nosso futuro.
A COORDENAÇÃO
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