segunda-feira, 3 de julho de 2017

Resultado da audiência de conciliação: salário de dezembro/2016


        Hoje, 03/07/2017, ocorreu a Audiência de Conciliação entre o SINTEPP/Marabá e a Prefeitura Municipal de Marabá sob a presidência do Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o mesmo destacou que o cerne da questão seria uma solução para o pagamento dos vencimentos da competência dezembro/2016. O Desembargador ainda pontuou que, mesmo sendo uma dívida deixada pelo governo anterior, trata-se de uma verba alimentar que exige uma atuação célere do poder judiciário e que, em razão do princípio da impessoalidade que rege a administração pública, a dívida é do Município e este não pode se furtar, inpendentemente de prefeito, a quitá-las.

      A primeira proposta apresentada pelo Prefeito Tião Miranda foi de pagar o débito (vencimento da competência dezembro/2016) em 22 (vinte e duas) parcelas de forma escalonada no período de julho/2017 a abril/2019, sendo que em uma tabela escalonada os servidores ficariam subdivididos com parcelamentos diferenciados. Por exemplo:

·        Lote de Servidores A* – receberiam em 3 vezes
·        Lote de Servidores B* – receberiam em 6 vezes
·        Lote de Servidores C* – receberiam em 8 vezes
·        Lote de Servidores D* – receberiam em 10 vezes
·        Lote de Servidores E* – receberiam em 12 vezes
·        Lote de Servidores F* – receberiam em 22 vezes

       O SINTEPP/Marabá contestou essa proposta em razão do período de pagamento ser muito extenso e os servidores seriam penalizados pelo tempo e parcelamento prolongado. A contínuo, fez uma contra-proposta da utilização do recurso do Fundeb no valor de R$9.958,226,82 para pagamento de 50% (cinquenta por cento) da folha com os outros 50% (cinquenta por cento) parcelados de 4 (quatro) vezes. No entanto o Prefeito Tião Municipal não aceitou nossa proposta sob a justificativa de que já pagou aproximadamente R$23.000.000,00 (vinte e três milhões) de dívidas deixadas pelo governo anterior e que tem feito o esforço de separar 1/12 (um doze avos) a cada mês para garantir o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário, razão pela qual já efetuará o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário no dia 07/07/2017.

     Diante do impasse, a Prefeito apresentou a segunda proposta, que seria o pagamento em 14 (quatorze) parcelas no período de julho/2017 a agosto/2018 também de forma escalonada e com parcelamentos diferenciados. Por exemplo:

·        Lote de Servidores A* – receberiam em 3 vezes
·        Lote de Servidores B* – receberiam em 6 vezes
·        Lote de Servidores C* – receberiam em 8 vezes
·        Lote de Servidores D* – receberiam em 10 vezes
·        Lote de Servidores E* – receberiam em 12 vezes
·        Lote de Servidores F* – receberiam em 14 vezes

    Novamente houve impasse, pois o SINTEPP/Marabá não aceitou essa proposta e sugeriu que já no dia 07 de julho o Governo pagasse 50% (cinquenta por cento) da competência dezembro/2016 (ao invés de pagar os 50% do décimo terceiro) e dividir o restante em 4 (quatro) parcelas, deixando o 13º salário apenas para novembro e dezembro de 2017.

    Neste instante, o Prefeito Tião Miranda afirmou que é tradição de suas gestões efetuar o pagamento da metade do 13º salário já no mês de julho e que ele estava fazendo isso como forma de amenizar o que os servidores não receberam referente a dezembro/2016.

    Diante deste novo impasse, o Prefeito refez a proposta para pagamento em 12 (doze) parcelas com o pagamento em formato de lotes (conforme já destacado anteriormente). Assim, os servidores seriam pagos em lotes de período em período, mas alguns lotes de servidores só iriam começar a receber o pagamento de forma parcelada a partir de janeiro/2018. O Prefeito também afirmou que esta proposta estava no seu limite de capacidade orçamentária.

    Com o novo impasse, o SINTEPP/Marabá fez nova contra proposta baseada no pagamento em 12 (doze) parcelas. Nisso, propusemos o pagamento em 12 (doze) parcelas fixas no período de julho/2017 a junho/ 2018 em folha de pagamento suplementar para evitar novos descontos de imposto de renda e previdência, por exemplo.

    Diante dessa proposta, o Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto fez o encaminhamento por esta proposta, ou seja, o pagamento em 12 (doze) parcelas fixas e sucessivas no período de julho/2017 a junho/2018 em folha de pagamento suplementar.

     Há de se destacar que, apesar de que muitos servidores contestarão esse acordo, o fato é que saímos com mais um ponto de pauta superado e resolvido, onde, apesar do parcelamento, os servidores poderão fazer seus planos e saber que receberão seus vencimentos, inclusive em folha suplementar para evitar novos descontos.
Também é importante frisar que se não chegássemos a um acordo teríamos uma nova batalha judicial pela frente e sem previsão de solução, uma vez que, mesmo diante de decisões favoráveis, o Governo Municipal poderia recorrer das decisões e postergar o pagamento.

     Também é importante destacar que o Desembargador Luiz Neto elogiou o SINTEPP por ter cumprido a decisão liminar que declarou a abusividade de nossa greve por entender que estamos em um estado democrático de direito e que diante de uma decisão judicial que desagrada há o direito à ampla defesa, incluindo a interposição de recursos. Também disse que percebeu que as partes (Sintepp e Governo Municipal) tem um diálogo muito respeitoso e que basta boa vontade para que as divergências sejam solucionadas sem a intervenção do Poder Judiciário. Por fim, pediu que as partes cheguem a um consenso sobre os pontos que motivaram a deflagração da greve, inclusive com possibilidade de homologação de um acordo.

    Quanto a este ponto, o SINTEPP/Marabá destaca que é sua política buscar uma solução administrativa para os impasses, e que só recorre ao Poder Judiciário em razão do Governo Municipal não apresentar propostas concretas para solucionar os pontos de pauta, a exemplo do pagamento dos vencimentos de dezembro/2016 e do valor do piso salarial de 2017, entre outras demandas.

Marabá-PA, 03 de julho de 2017. 


A Coordenação


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