sexta-feira, 21 de dezembro de 2018
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
INFORMATIVO
No dia 14/12 ocorreu assembleia geral dos trabalhadores em educação pública de Marabá, onde foi pontuado informes sobre as diversas pautas da categoria.
O ponto referente a retroativos de promoção ficaram para o ano de 2019, isto porque o Governo Municipal alega que neste momento o esforço é para pagar os salários do ano de 2018 e também o 13º salário.
O reajuste do piso de 2018 para os professores está autorizado e com previsão de pagamento para a 1ª quinzena de janeiro/2019, caso o pagamento mude para o mês de Dezembro, o próprio prefeito terá mudado a data em cima da hora. Porém, o reajuste do ensino médio ainda está sob análise do Prefeito para que seja autorizado, juntamente com a relação de progressão dos professores NEIs, magistério.
Sobre a extensa pauta dos precatórios, o SINTEPP disponibilizou a documentação do processo que aponta o demonstrativo de cálculos dos valores e debateu com a categoria a finalidade desta verba. Depois de muitas dúvidas, que foram respondidas, a categoria aprovou que o SINTEPP deve iniciar o debate com o Governo Municipal para deliberar sobre a forma como esses recursos serão aplicados. Assim, foi aprovado que iniciaremos as conversas com o Governo no ano de 2019 com a seguinte proposta: 60% para os professores, 10% para o apoio escolar e 30% para as demais despesas/investimentos na educação.
Cabe destacar, ainda, que em relação ao valor dos precatórios não há nenhuma previsão desses recursos serem creditados nas contas do município, uma vez que os valores ainda são controvertidos (Município aponta um valor e a União aponta outro) e que o regime de precatórios é bastante complexo e depende de estar incluído na Lei Orçamentária.
Assim, que obtivermos qualquer outra informação, publicaremos outro material informativo.
A COORDENAÇÃO
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
INFORMATIVO SINTEPP 05/12
Nos últimos dias, várias dúvidas tem tomado conta da nossa categoria a respeito de algumas pautas. Todos sabem que a Prefeitura de Marabá instituiu a Mesa de negociação, mas a mesma nunca funcionou e a maioria das pautas tem sido encaminhadas através da Secretaria Municipal de Educação. Assim,vejamos a seguir ponto por ponto das pautas:
RETROATIVO DE SETEMBRO DAS PROMOÇÕES ESPECIALISTAS E MESTRES:
O enquadramento das promoções que ficou de sair em Setembro não foi cumprida sob a justificativa que não houve comunicação entre as Secretarias e ficou para ser encaminhada para Janeiro de 2019.
LISTA DE PROMOÇÃO DOS GRADUADOS:Esta pauta ainda está aguardando a decisão do Prefeito em autorizar a promoção dos graduados. Sabemos que a Prefeitura tem uma posição sobre os professores que possuem magistério, pois o Prefeito entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os professores para não reconhecer o seu direito à promoção. É Lamentável essa postura do Prefeito, e sempre que temos reuniões na Semed pautamos este ponto.
RETROATIVO DO PISO 2016 (Jan e Fev.):Havíamos reivindicado este pagamento para novembro, mas o governo não acenou e pontuou na última reunião que esta pauta ficará para 2019.
PROPOSTA DE HORA-ATIVIDADE: O
Sintepp pontuou que estamos fechando o ano e não houve nenhuma comissão
formada para fazer o debate e organizar as propostas. O Secretário
reconhece que está em débito com esta pauta, mas já começou a organizar
um planejamento para provavelmente iniciar o ano de 2019 com algum
avanço de proposta, incluindo a reorganização de lotação de alguns cargos.
HORAS-EXTRAS -
Foram pagas duas suplementares, porém alguns servidores que deram
entrada na sua documentação receberão suas horas atrasadas em Outubro. É
importante observar que o servidor deve entrar com seu requerimento
padrão anexando a documentação correta.Ainda no mês de novembro alguns servidores continuaram recebendo os atrasados pela questão da comprovação de documentação ao RH.
PAGAMENTO DO NÍVEL SUPERIOR CONTRATOS:A Secretaria pontua que não discute a pauta por conta do concurso que já está em andamento.
REAJUSTE DE VISA VALE E AMPLIAÇÃO PARA CONTRATOS: Somente poderá ser debatido na Mesa de Negociação com todas as
entidades sindicais porque diz respeito à todas as categorias. A ampliação para os contratados é justa e todos tem o mesmo direito.
REAJUSTE/RETROATIVO DO NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR: Os demais cargos que estão sem reajuste há 3 anos, também estão na dependência da Mesa de Negociação entre todas as entidades porque envolve os servidores do nível médio de todas as secretarias.
PAGAMENTO/RETROATIVO DO PISO/2018: O governo já autorizou os cálculos do retroativo do Piso de 2018 e estavam fazendo um esforço para pagamento ainda em Dezembro, porém sabemos que o Fundeb tem repasse até o final de Dezembro e início de Janeiro, assim o governo poderá pagar na primeira quinzena de Janeiro/2019 também.
RETROATIVOS DE PROMOÇÕES DE TITULARIDADE (Graduados, Especialistas, Mestres e Doutores): Será discutido em 2019.
RETROATIVOS E ENQUADRAMENTOS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL: Serão debatidos em 2019 os enquadramentos, pois há um passivo grande da dívida também.
PRECATÓRIOS: Há muita especulação saindo nas redes sociais que não passam de boatos maldosos. Sobre este tema, publicaremos uma nota específica explicando sobre a utilização e aplicação deste recurso, porém adiantamos que:
1- O Sintepp nunca debateu este tema com o Prefeito;
2 - As ações sobre os precatórios ainda estão em processo na Justiça;
3 - Os valores que estão nas peças processuais não são os mesmos valores que a União tem apresentado ao se manifestar, e quando a União tem se manifestado, ela o tem feito sempre no patamar de valores abaixo do cálculo do que o município apresentou.
4 - Muitos têm colocado que o Prefeito "deve pagar logo", porém informamos que não tem como efetuar nenhum gasto/pagamento com este dinheiro porque o mesmo ainda não caiu nas contas da prefeitura e ainda está sob judice o seu processo.
No mais, manteremos nossa categoria informada de notícias verdadeiras!
A COORDENAÇÃO
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